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Sistemas Pardal e Denúncia On-line para denunciar propagandas eleitorais irregulares referentes às Eleições 2016 - TRE-SP

Denúncias de propagandas eleitorais irregulares

Sistemas que permitem ao cidadão denunciar propaganda eleitoral antecipada ou irregular referente às Eleições 2016:

 

Sistema Denúncia On-line - Propaganda irregular de rua 

Denúncias de propagandas veiculadas por meio de outdoor, placas, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados, que ocorram em vias públicas, bens públicos, cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, pontos de ônibus etc, ou aquelas feitas em bens particulares que contrariem a legislação. 

Atenção: Os dados do denunciante são mantidos em sigilo, não sendo aceitas denúncias anônimas. Deve ser anexada fotografia.

Fazer uma denúncia  I  Acompanhar denúncia


Sistema PARDAL - Outras denúncias de propaganda irregular 

Denúncias de crimes eleitorais, compra de votos, uso da máquina pública, doações e gastos eleitorais, trabalho infantil nas eleições, bem como de propagandas realizadas na internet, jornais e revistas, rádio e televisão, panfletos, carros, ônibus e veículos em geral.

Fazer ou acompanhar denúncia  

Acesso ao PARDAL para membros do Ministério Público Eleitoral - Fazer login  


Atenção: Reclamações de proprietários em face de propaganda realizada em seus imóveis sem a devida autorização  deverão ser dirimidas pela Justiça Estadual. 

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - SP +