imprimir    salvar

Resoluções

Dispõe sobre regras referentes à contratação de serviços terceirizados.


Resolução TSE 23.234/10  (formato PDF)

Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça
Eleitoral

Resolução CNJ 169/2013  (formato PDF)

Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça.

Resolução CNJ 183/2013  (formato PDF)

 Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 169, de 31 de janeiro de 2013 (refere-se ao Termo de Referência e Projeto Básico de serviços de Tecnologia da Informação).

Gestor Responsável: Seção de Licitações +