Bem-vindo à Ouvidoria Eleitoral de Sergipe!

TRE/SE - Ouvidoria

A Ouvidoria Eleitoral foi criada para estabelecer um canal permanente de comunicação entre o cidadão e o TRE/SE.

Por meio do acesso à Ouvidoria, o cidadão pode tirar dúvidas, reclamar, denunciar, criticar, elogiar e dar sugestões sobre os serviços prestados pela Justiça Eleitoral de Sergipe, bem como obter informações em atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Manifestando-se, o cidadão estará contribuindo para continuamente prestarmos, com eficiência, nossos serviços à sociedade.

PARTICIPE!

A Ouvidoria Eleitoral de Sergipe foi criada para ouvir você.

Acesse o Guia do Eleitor para as Eleições 2018

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Ilegalidades Eleitorais

Por meio de parceria entre a Ouvidoria Eleitoral de Sergipe e o Ministério Público Eleitoral de Sergipe, Órgão responsável pela fiscalização da regularidade do processo eleitoral, as denúncias relativas a Ilegalidades Eleitorais (compra de votos, condutas vedadas, propaganda eleitoral irregular, crimes eleitorais) devem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral, através do formulário eletrônico do sistema Pardal ou nos links do próprio Ministério Público: MPF ou MP/SEou, ainda, pelo telefone 127.

O objetivo é agilizar as providências a serem adotadas.

O cidadão também pode entrar em contato, pessoalmente, em Aracaju, com:

- Procuradoria Regional Eleitoral - Rua José Carvalho Pinto, nº 280 - Edifício Aracaju Boulevard - Bairro Jardins, Aracaju/SE, Telefone:(79) 3301-3700

- Ministério Público Estadual - Av. Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, 505 - Centro Administrativo Gov. Augusto Franco - Capucho - Aracaju/SE

Nos demais municípios, procure o Promotor da sua Zona Eleitoral.

Prezado(a) Cidadão(ã)


Para que possamos dá atendimento prioritário a sua demanda, envie eletronicamente sua manifestação,  acessando nosso Formulário Eletrônico.

Não esqueça! Para que possa ter atendimento adequado nas eleições é necessário que seu cadastro esteja atualizado, procure o Cartório Eleitoral de sua cidade e informe a sua necessidade.

Serviço regulamentado por meio da Resolução TRE-SE nº 184/2016 (Formato PDF), que estabelece providências para o cumprimento da Lei 12.527/2011 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. De acordo com o art. 9º da referida resolução, cabe à Ouvidoria Eleitoral exercer as atribuições do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O interessado em obter informações do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe deve apresentar requerimento:

I - eletronicamente, mediante o Formulário da Ouvidoria Eleitoral;

II - por telefone, por meio do número da Ouvidoria Eleitoral (79 3209-8777);

III - por correspondência, aos cuidados da Ouvidoria Eleitoral, no endereço do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (Endereço: CENAF, Lote 7, Variante 2Aracaju/SE – CEP 49081-000);

IV - pessoalmente, na Ouvidoria Eleitoral, localizada no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (Endereço: CENAF, Lote 7, Variante 2Aracaju/SE, no horário de 7 às 14 horas).

Todos os pedidos poderão ser acompanhados posteriormente pelo código de acesso informado pessoalmente ou por e-mail, acessando o link consulta do Formulário da Ouvidoria Eleitoral.

O requerimento será instruído com a qualificação pessoal do interessado: nome completo, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número do Titulo Eleitoral e endereço físico ou eletrônico, se pessoa física, ou razão social, dados cadastrais e endereço físico ou eletrônico, se pessoa jurídica.

Poderá o solicitante optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados.

Os pedidos de informação serão respondidos preferencialmente em formato eletrônico, sendo facultado ao interessado optar pelo recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou retirada no local, situações em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos meios materiais utilizados. Está isento de ressarcir os custos mencionados todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação:

Foi criado no ano de 2016, o link Atendimento ao Eleitor, na página do TRE/SE, para divulgação de informações importantes ao eleitor, relacionadas aos locais de atendimento, documentação que deve ser apresentada para regularização de título eleitoral, consulta da situação de inscrição eleitoral e local de votação, além de outras relevantes a cada momento eleitoral (fechamento do cadastro nacional de eleitores, cadastro de mesários voluntários, realização das eleições), de forma a reunir em um só lugar do site as informações mais solicitadas pelos eleitores. Assim, a Ouvidoria Eleitoral do TRE/SE vem trabalhando para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, com foco no autoatendimento do cidadão, através da página do Tribunal na internet.

Abaixo, links para acesso às informações públicas disponibilizadas  pelo TRE/SE, em conformidade com a Lei 12.527/2011. 

 

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Acesse, também, o Portal Transparência e o Formulário para solicitação de informação.