Resoluções do TSE (Destaques)

 Seleção das resoluções normativas do TSE utilizadas com frequência. (formato PDF)

 

 

                 RESOLUÇÕES NORMATIVAS DO TSE (Destaques)

Resolução TSE 23.539/2017

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento dos postos de atendimento ao eleitor criados nos termos da Resolução-TSE Nº 23.520, de 1º de junho de 2017.

Resolução TSE 23.538/2017

Altera disposições da Resolução-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, para atualizar o modelo do título eleitoral.

Resolução TSE 23.537/2017

Dispõe sobre a expedição da via digital do título de eleitor por meio do aplicativo móvel e-Título.

Resolução TSE 23.536/2017

Altera a Resolução-TSE 23.172, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de  Composição de Acórdãos e Resoluções no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências

Resolução TSE 23.535/2017

Altera a Resolução-TSE nº 23.117, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a filiação partidária e aprova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.527/2017

Dispõe sobre a designação de oficial de justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.523/2017

Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.520/2017

Estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior dos estados.

Resolução TSE 23.517/2017

Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na classe dos advogados.

Resolução TSE 23.508/2017

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Colaborativo de Software da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.507/2017

Dispõe sobre a licença para capacitação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.506/2016

Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Resolução TSE 23.504/2016

Dispõe sobre a implantação da sistemática de apuração de custos no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.503/2016

Altera a Resolução-TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014.

Resolução TSE 23.501/2016

Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral

Resolução TSE 23.500/2016

Dispõe sobre as diretrizes acerca das Auditorias Integradas a serem realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral 

Resolução  TSE 23.495/2016

Institui o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e define normas gerais para sua utilização no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.493/2016

Dispõe sobre o mandato dos ocupantes de cargos diretivos nos Tribunais Regionais Eleitorais e a garantia à faculdade de servirem por dois biênios consecutivos.

Resolução TSE 23.490/2016

Altera a redação de dispositivos da Resolução-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Resolução TSE 23.486/2016

Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.

Resolução TSE 23.482/2016

Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais.

Resolução TSE 23.481/2016

Dispõe sobre a convocação de juízes substitutos nos Tribunais Regionais Eleitorais no período eleitoral.

Resolução TSE 23.478/2016

Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Novo Código de Processo Civil, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.474/2016

Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos Tribunais Eleitorais e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE).

Resolução TSE 23.472/2016 Regulamenta o processo de elaboração de instrução para a realização, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de eleições ordinárias e dá outras providências.
Resolução TSE 23.466/2015     
Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições municipais de 2016, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.            
Resolução TSE 23.465/2015 (Anexos)

Resolução TSE 23.464/2015

Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.

Resolução TSE 23.448/2015 

Aprova instruções para a aplicação da Lei n° 13.150, de 27 de julho de 2015.

Resolução TSE 23.447/2015 

Atribui pesos, entre outros, as classes processuais, aos assuntos do processo e a
quantidade de partes, visando uniformizar a carga de trabalho dos magistrados no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, e define os assuntos processuais que norteiam a autuação de processos na Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.444/2015

Dispõe sobre a realização periódica do Teste Público de Segurança - TPS nos sistemas eleitorais que especifica.
Resolução TSE 23.440/2015 Disciplina os procedimentos para a realização da atualização ordinária do cadastro eleitoral, com a implementação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e por meio de revisões de eleitorado de ofício, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.435/2015
Resolução TSE 23.432/2014 (Revogada pela Res. TSE 23.464/2015)
Resolução TSE 23.430/2014
Resolução TSE 23.428/2014
Resolução TSE 23.422/2014
Resolução TSE 23.418/2014
Resolução TSE 23.417/2014
Resolução TSE 23.416/2014
Resolução TSE 23.409/2014
Resolução TSE 23.393/2013 (Revogada tacitamente pela Res. TSE 23.417/2014)
Resolução TSE 23.391/2013 
Resolução TSE 23.387/2012 Dispõe sobre o uso da rede corporativa de comunicação de dados na Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.385/2012 Estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias.
Resolução TSE 23.384/2012 Dispõe sobre o Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.383/2012

Dispõe sobre a representação partidária a ser considerada para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão previsto no art. 47, § 2°, II, da Lei 9.504/97.

Resolução TSE 23.381/2012

Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.380/2012

Dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.379/2012 Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental, o Sistema de Arquivos, o Fundo Histórico Arquivístico e o Comitê de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.371/2011 Dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.368/2011 Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico na Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.363/2011 Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
Resolução TSE 23.337/2011 Regulamenta os procedimentos para fornecimento de dados físicos e orçamentários no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.336/2011  Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços de atendimento ao público externo nos protocolos administrativo e judiciário no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução TSE 23.335/2011 Disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.334/2011 Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.
Resolução TSE 23.332/2010 Dispõe sobre a realização de eleições suplementares em anos eleitorais.
Resolução TSE 23.330/2010 Altera a Resolução TSE n° 23.325, de 19 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.328/2010  Dispõe sobre os procedimentos de intimação dos partidos políticos e respectivos representantes no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.326/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a tramitação de documentos e processos sigilosos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.325/2010 Dispõe sobre comunicação eletrônica no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras
providências.
Resolução TSE 23.323/2010 Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.280/2010 Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.
Resolução TSE 23.234/2010 Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.231/2010 Processo administrativo. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Estrutura orgânica. Alteração. Lei n° 11.202/2005, regulamentada pela Resolução TSE n° 22.138/2005. Homologação pelo TSE com ressalva.
Resolução TSE 23.229/2010 Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições gerais de 2010, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.185/2009

Dispõe sobre a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos e sobre a numeração única de processos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.184/2009 Dispõe sobre os procedimentos cartorários de registro e autuação dos feitos, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.183/2009

 Cria a Autoridade Certificadora da Justiça Eleitoral (AC-JE) e dispõe sobre a sistemática de funcionamento.

Resolução TSE 23.172/2009

Dispõe sobre o Sistema de Composição de Acórdãos e Resoluções no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.117/2009 Dispõe sobre a filiação partidária, aprova nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.088/2009 Autoriza a expansão do projeto de modernização dos serviços eleitorais voltados ao pré-atendimento do cidadão, via Internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão.
Resolução TSE 23.061/2009 Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências.
Resolução TSE 22.901/2008 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 22.780/2008 Estabelece princípios e valores a serem adotados para assegurar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 22.747/2008 Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei n° 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.
Resolução TSE 22.733/2008

Altera o art. 11 da Resolução TSE 22.610, de 25 de outubro de 2007.

Resolução TSE 22.697/2008 Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores dos Tribunais Eleitorais.
Resolução TSE 22.685/2007 Estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.
Resolução TSE 22.676/2007 Dispõe sobre as classes processuais e as siglas dos registros processuais no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 22.655/2007 (Revogada pela Res. TSE 23.432/2014) Altera o artigo 8º da Resolução TSE n° 21.841, de 22 de junho de 2004, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
Resolução TSE 22.610/2007 Disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como o de justificação de desfiliação partidária.
Resolução TSE 22.572/2007 Dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos
Servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 22.121/2005 Dispõe sobre as regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil de 2002.
Resolução TSE 21.975/2004 Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
Resolução TSE 21.875/2004 Regulamenta o recolhimento do percentual de participação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política nas verbas do Fundo Partidário.
Resolução TSE 21.841-2004 (Revogada pela Res. TSE 23.432-2014) Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
Resolução TSE 21.711/2004 Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela Internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução TSE 21.538/2003 Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
Resolução TSE 21.009/2002 Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
Resolução TSE 20.843/2001 Dispõe sobre o reembolso, aos oficiais de justiça, de despesas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 20.593/2000 Administrativo. Regulamentação do art. 1º da Lei 8.350 de 28 de dezembro de 1991. Sessões dos Tribunais Eleitorais. Gratificação de presença dos seus membros. Limites de pagamento.
Resolução TSE 20.034/1997(Anexo I) Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos.