Calendário Eleitoral

NOVEMBRO DE 2017

28 de novembro – terça-feira

Data a partir da qual, até 1º de dezembro de 2017, serão realizados, no Tribunal Superior Eleitoral, testes
públicos de segurança no sistema eletrônico de votação (Resolução-TSE n° 23.444/2015, art. 1º, § 1º).

DEZEMBRO DE 2017

12 de dezembro – terça-feira

Data em que será divulgado, pelo Tribunal Superior Eleitoral, o resultado dos testes públicos de segurança no
sistema eletrônico de votação (Resolução-TSE n° 23.444/2015, art. 1º, § 1º).

19 de dezembro – terça-feira

Último dia para os tribunais eleitorais designarem os juízes auxiliares para a apreciação das representações,
reclamações e pedidos de direito de resposta (Lei nº 9.504/1997, art. 96, § 3º).

JANEIRO DE 2018

1º de janeiro – segunda-feira


1. Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às
eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no tribunal
eleitoral competente para processar o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e
em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º).


2. Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da
Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas
sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério
Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997,
art. 73, § 10).


3. Data a partir da qual ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada
a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício
anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 11).


4. Data a partir da qual é vedado realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais
ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no
primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito (Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VII).


MARÇO DE 2018


5 de março – segunda-feira


Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral publicar as instruções relativas às eleições de 2018 (Lei nº
9.504/1997, art. 105, caput e § 3º).


12 de março – segunda-feira


Data-limite para os tribunais regionais eleitorais firmarem termo de cooperação técnica com o Ministério Público,
a Defensoria Pública, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, as secretarias e os órgãos responsáveis
pela administração do sistema prisional e pelo sistema socioeducativo da infância e da juventude nos Estados
e no Distrito Federal para o encaminhamento de ações conjuntas que possam assegurar o exercício do voto
dos presos provisórios e adolescentes submetidos a medidas socioeducativas em unidades de internação.


ABRIL DE 2018


1º de abril – domingo


Data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral promoverá, em até 5 (cinco) minutos diários, contínuos
ou não, requisitados às emissoras de rádio e de televisão, propaganda institucional destinada a incentivar
a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos
sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro (Lei nº 9.504/1997, art. 93-A).


7 de abril – sábado (6 meses antes)


1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2018 devem ter obtido
registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 4º).


2. Data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2018 devem ter domicílio
eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação deferida pelo partido, desde que o
estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/1995, art. 20,
caput).


3. Data até a qual o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos
devem renunciar aos respectivos mandatos caso pretendam concorrer a outros cargos (Constituição Federal,
art. 14, § 6º).


4. Data a partir da qual todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral,
desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça
Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de
desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados
do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica (Lei nº 9.504/1997, art.
66, § 1º).


10 de abril – terça-feira (180 dias antes)


1. Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas
para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do
estatuto (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º).


2. Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito,
revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder
aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VIII, e Resolução-TSE nº 22.252/2006).


30 de abril – segunda-feira


Data-limite para a prestação de contas anual dos partidos políticos (Lei nº 9.096/1995, art. 32).


MAIO DE 2018


4 de maio – sexta-feira


Último dia para utilização do serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de operações de
alistamento, transferência e revisão (Título Net), pelo eleitor, para zonas eleitorais no Brasil.


9 de maio – quarta-feira (151 dias antes)


1. Último dia para o eleitor que pretenda votar nas eleições de 2018 requeira sua inscrição eleitoral, altere seus
dados cadastrais ou transfira seu domicílio eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).


2. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com
acessibilidade (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput, e Resolução-TSE nº 21.008/2002, art. 2º).


3. Último dia para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuírem inscrição eleitoral
regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votarem nas eleições de 2018.


15 de maio – terça-feira


Data a partir da qual é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos na modalidade de
financiamento coletivo, ficando a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada
ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta
bancária (Lei n° 9.504/1997, art. 22-A, § 3º).


31 de maio – quinta-feira


Data em que o Tribunal Superior Eleitoral divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por Município,
para fins do cálculo do limite de gastos e do número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para
prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais (Lei
n° 9.504/1997, art. 100-A e Lei n° 13.488/2017, art. 6º).


JUNHO DE 2018


5 de junho – terça-feira


Data a partir da qual a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os
devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997,
art. 11, § 9º).


18 de junho – segunda-feira


Data na qual o Tribunal Superior Eleitoral divulgará o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial
de Financiamento de Campanha (FEFC), observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no
Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.


20 de junho – quarta-feira


Último dia para os tribunais regionais eleitorais indicarem em sistema específico (Sistema ELO) os novos
Municípios que terão eleições com identificação biométrica híbrida.


30 de junho – sábado


Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou
comentado por pré-candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).


JULHO DE 2018


5 de julho – quinta-feira


Data a partir da qual, observado o prazo de 15 (quinze) dias que antecede a data definida pelo partido para a
escolha dos candidatos, é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária
com vistas à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor (Lei nº 9.504/1997, art. 36, §
1º).


6 de julho – sexta-feira


Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico dos
locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.


7 de julho – sábado (3 meses antes)


1. Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/1997, art. 73,
incisos V e VI, alínea a):


I - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou
por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar
servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito,
ressalvados os casos de:


a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos
órgãos da Presidência da República;
c) nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018;
d) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos
essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
e) transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários;


II - realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos
Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação
formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, bem
como os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.


2. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em
disputa na eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VI, alíneas b e c, e § 3º):


I - com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar
publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais,
estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e
urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;


II - fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a
critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
3. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com
recursos públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75).


4. Data a partir da qual órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão, quando
solicitados, em casos específicos e de forma motivada, pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários à Justiça
Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 94-A, inciso II).


9 de julho – segunda-feira (90 dias antes)


1. Último dia para os representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério
Público e as demais pessoas autorizadas em resolução específica, interessados em assinar digitalmente os
programas a serem utilizados nas eleições, entregarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal
Superior Eleitoral programa próprio, para análise e posterior homologação.


2. Último dia para a Justiça Eleitoral realizar audiência com os interessados na divulgação dos resultados.
3. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar o modelo de distribuição e os padrões tecnológicos
e de segurança a serem adotados ao disponibilizar os dados oficiais às entidades interessadas na divulgação
dos resultados.


16 de julho – segunda-feira


1. Último dia para os tribunais regionais eleitorais designarem os locais de votação dos Municípios com mais
de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, entre os já existentes ou criados
especificamente para essa finalidade.


2. Último dia para os tribunais regionais eleitorais criarem, no cadastro eleitoral, locais de votação onde
funcionarão as seções eleitorais dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes,
caso ainda não existam.


3. Data a partir da qual, até 15 de agosto de 2018 e nos 3 (três) dias que antecedem a eleição, o Tribunal
Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 (dez) minutos
diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e
usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por tribunal regional
eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).


17 de julho – terça-feira


1. Data a partir da qual, até 23 de agosto de 2018, o eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para
votar em trânsito, indicando o local em que pretende votar, assim como alterar ou cancelar sua habilitação,
caso já o tenha requerido.


2. Data a partir da qual, até 23 de agosto de 2018, o eleitor com mobilidade reduzida ou com deficiência poderá
habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em outra seção ou local de votação de seu Município.


3. Data a partir da qual, até 23 de agosto de 2018, será possível a transferência de eleitores para as seções
instaladas especificamente para o voto dos presos provisórios e adolescentes internados.


4. Data a partir da qual, até 23 de agosto de 2018, as chefias ou comandos dos órgãos a que estiverem
subordinados os membros das Forças Armadas, as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis
e militares, os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais que estiverem em serviço no dia da
eleição podem encaminhar listagem para a Justiça Eleitoral para que votem em trânsito (Código Eleitoral, art.
233-A, § 3º).


5. Data a partir da qual os tribunais eleitorais divulgarão na internet a relação dos locais onde haverá voto em
trânsito, atualizando-a periodicamente até 23 de agosto de 2018.


6. Data a partir da qual será disponibilizada relação, na internet, com atualização diária, de locais de votação
com vagas para transferência temporária de militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em
serviço para votarem em trânsito.


20 de julho – sexta-feira


1. Data a partir da qual, até 5 de agosto de 2018, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar
sobre coligações e a escolher candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-
Governador, Senador e respectivos suplentes, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital (Lei nº
9.504/1997, art. 8º, caput).


2. Data a partir da qual os feitos eleitorais, até 2 de novembro de 2018, terão prioridade para a participação do
Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus
e mandado de segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94, caput).


3. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à
coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória,
injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/1997,
art. 58, caput).


4. Data a ser considerada, para fins de divisão do tempo destinado à propaganda no rádio e na televisão por
meio do horário eleitoral gratuito, para a representatividade na Câmara dos Deputados resultante de eventuais
novas totalizações do resultado das eleições de 2014.


5. Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida
a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de
candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do
número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação
financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.


6. Último dia para a Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa
(Lei nº 9.504/1997, art. 18).


7. Data a partir da qual, observada a homologação da respectiva convenção partidária, até a diplomação e nos
feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, o cônjuge ou
o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição
(Código Eleitoral, art. 14, § 3º).


8. Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº
9.504/1997, art. 33, § 5º).


9. Data a partir da qual os nomes de todos aqueles que constem de edital de registros de candidatura deverão
ser incluídos nas pesquisas realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.


25 de julho – quarta-feira


1. Data a partir da qual, observado o prazo de 3 (três) dias úteis contados do pedido de registro de candidatura,
a Justiça Eleitoral encaminhará o pedido à Secretaria da Receita Federal do Brasil para inscrição de candidatos
no CNPJ cujos registros tenham sido requeridos pelos partidos políticos ou coligações (Lei nº 9.504/1997, art.
22-A, § 1º).


2. Data a partir da qual os partidos políticos e os candidatos, após a obtenção do número de registro de
CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e
emissão de recibos eleitorais, deverão enviar à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação na internet, os dados
sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, observado o prazo de 72
(setenta e duas) horas do recebimento desses recursos. (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º, inciso I).


27 de julho – sexta-feira


Último dia para a publicação, no órgão oficial do Estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as
juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).


30 de julho – segunda-feira


Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral promover, em até 5 (cinco) minutos diários, contínuos ou não,
requisitados às emissoras de rádio e de televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação
feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras
e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro (Lei nº 9.504/1997, art. 93-A).


AGOSTO DE 2018


1º de agosto – quarta-feira (67 dias antes)


Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas
para compor as juntas eleitorais, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação do edital (Código
Eleitoral, art. 36, § 2º).


5 de agosto – domingo


Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a
Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Senador e respectivos suplentes,
Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).


6 de agosto – segunda-feira


Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário
(Lei nº 9.504/1997, art. 45, incisos I, III a VI):


I - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer
outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que
haja manipulação de dados;


II - veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus
órgãos ou representantes;


III - dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;


IV - veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa
com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;


V - divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente,
inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome
do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do
respectivo registro.


8 de agosto – quarta-feira (60 dias antes)


1. Data a partir da qual é assegurada a prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda
de seus candidatos registrados (Código Eleitoral, art. 239).


2. Último dia para a publicação da designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual
segundo turnos de votação, inclusive os locais destinados à votação em trânsito (Código Eleitoral, arts. 35,
inciso XIII, e 135, caput).


3. Último dia para a nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico para o
primeiro e eventual segundo turnos de votação em edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, nas capitais,
e mediante afixação no átrio do cartório eleitoral, nas demais localidades (Código Eleitoral, art. 35, inciso XIV
e art. 120, caput).


4. Último dia para a publicação no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, das nomeações
feitas pelo juízo eleitoral, constando dessa publicação os locais designados para o funcionamento das mesas
receptoras, o respectivo endereço, assim como os nomes dos mesários que atuarão em cada seção instalada
(Código Eleitoral, arts. 120, § 3º, e 135, § 1º).


5. Último dia para o tribunal regional eleitoral nomear os membros das juntas eleitorais para o primeiro e
eventual segundo turnos de votação, em edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Código Eleitoral, art.
36, § 1º).


6. Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em
qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu
(Código Eleitoral, art. 53, § 4º).


13 de agosto – segunda-feira


1. Último dia para os partidos políticos ou as coligações reclamarem da nomeação dos membros das mesas
receptoras e do pessoal de apoio logístico dos locais de votação, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados
da nomeação (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).


2. Último dia para os membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação
recusarem a nomeação, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da nomeação (Código Eleitoral, art. 120,
§ 4º).


3. Último dia para os partidos políticos reclamarem da designação da localização das mesas receptoras para
o primeiro e eventual segundo turnos de votação, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação
(Código Eleitoral, art. 135, § 7º).


14 de agosto – terça-feira


Último dia, até as 24 horas, para a transmissão do pedido de registro pela internet pelos partidos, via Sistema
Candex.


15 de agosto – quarta-feira


1. Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem no Tribunal Superior Eleitoral, até as
19 horas, o requerimento de registro de candidatos a Presidente e a Vice-Presidente da República (Lei nº
9.504/1997, art. 11, caput).


2. Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem nos tribunais regionais eleitorais, até as
19 horas, o requerimento de registro de candidatos a Governador e Vice-Governador, Senador e respectivos
suplentes, Deputado Federal e Deputado Estadual ou Distrital (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).


3. Último dia para os partidos e as coligações que enviaram os pedidos de registro via internet, pelo Sistema
Candex, apresentarem, até as 19 horas, os documentos relativos ao pedido, gravados em mídia, nos respectivos
tribunais eleitorais.


4. Data a partir da qual, até 19 de dezembro de 2018, permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados
as secretarias dos tribunais eleitorais, devendo os prazos processuais relativos aos feitos eleitorais serem
contínuos e peremptórios (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16).


5. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles
que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade
insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver
sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou em que haja sentença judicial favorável ao interessado
(Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5º).


6. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em
secretaria, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações a que se referem os arts.
23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei nº 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário da
Justiça Eletrônico.


7. Data a partir da qual, até a diplomação dos eleitos, a citação do candidato, do partido político ou da coligação
será encaminhada, preferencialmente, para um dos meios de comunicação eletrônica previamente cadastrados
no pedido de registro de candidatura, iniciando-se o prazo na data de entrega da mensagem.


8. Data a partir da qual, até a diplomação dos eleitos, a publicação dos atos judiciais será realizada em mural
eletrônico, disponível no sítio do respectivo tribunal, com o registro do horário da publicação, e os acórdãos
serão publicados em sessão de julgamento.


9. Data a partir da qual, até a diplomação dos eleitos, o Ministério Público será intimado das decisões e dos
despachos por meio eletrônico e, dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela forem publicados.
10. Data a partir da qual, até 24 de agosto de 2018, os tribunais eleitorais convocarão os partidos políticos e a
representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela
do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de
veiculação da propaganda em rede (Lei nº 9.504/1997, art. 52).


11. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em
até 10 (dez) minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão
ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por
tribunal regional eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).


12. Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas à composição das mesas receptoras
de votos e de justificativas e dos eleitores nomeados para apoio logístico (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).
13. Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas às designações dos locais de votação
(Código Eleitoral, art. 135, § 7º).


14. Data-limite para que os partidos providenciem a abertura de conta bancária específica destinadas à
movimentação de recursos públicos e privados para a campanha eleitoral, na Caixa Econômica Federal, no
Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do
Brasil.


16 de agosto – quinta-feira


1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).


2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas,
alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).


3. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar
aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais 2 (duas) horas
quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).


4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo
de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, arts. 57-A e 57-C, caput).


5. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos, oficiais ou
concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante
requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).


6. Data a partir da qual, até as 22 horas do dia 6 de outubro de 2018, poderá haver distribuição de material gráfico,
caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de
candidatos, observados os limites e as vedações legais (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).


7. Data a partir da qual, até 5 de outubro de 2018, serão permitidas a divulgação paga, na imprensa escrita, e
a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em
datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal
padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide (Lei n° 9.504/1997, art. 43, caput).


18 de agosto – sábado (50 dias antes)


1. Último dia para a Justiça Eleitoral enviar à publicação edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados
pelos partidos políticos ou coligações (Código Eleitoral, art. 97).


2. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros
das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação
da decisão (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).


3. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a designação dos locais de
votação, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação da decisão (Código Eleitoral, art. 135, § 8º).
4. Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao
juízo eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para
o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 3º).


20 de agosto – segunda-feira


Último dia, observado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação do edital de candidaturas
requeridas, para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros no tribunal eleitoral
competente, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido (Lei nº
9.504/1997, art. 11, § 4º).


21 de agosto – terça-feira


1. Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeação
dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico dos locais de votação, observado o prazo
de 3 (três) dias da chegada do recurso no tribunal (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).


2. Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos da designação dos
locais de votação, observado o prazo de 3 (três) dias da chegada do recurso no tribunal (Código Eleitoral, art.
135, § 8º).


22 de agosto – quarta-feira


Último dia para a Justiça Eleitoral enviar à publicação lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos
escolhidos em convenção cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido, considerado o
prazo de apresentação do pedido que esses candidatos deveriam observar (Código Eleitoral, art. 97, e Lei nº
9.504/1997, art. 11, § 4º).


23 de agosto – quinta-feira (45 dias antes)


1. Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas,
para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público impugnar os pedidos de registro de
candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).


2. Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas,
para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que
recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou pela coligação.


3. Último dia para requerimento de habilitação para voto em estabelecimentos prisionais e unidades de
internação de adolescentes, para voto em trânsito, para transferência temporária de eleitores com deficiência
e para militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; assim como para alterar ou
cancelar a habilitação, caso já a tenha requerido.


24 de agosto – sexta-feira


Último dia para os tribunais eleitorais elaborarem, junto com os partidos políticos e a representação das
emissoras de televisão e de rádio, plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham
direito, assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei
nº 9.504/1997, art. 50 e 52).


25 de agosto – sábado


1. Último dia, observado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação do edital de candidaturas
requeridas individualmente, para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público impugnar
os pedidos de registro individual de candidatos cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido
(Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).


2. Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de
inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual, na hipótese de o
partido político ou a coligação não o ter requerido.


28 de agosto – terça-feira (40 dias antes)


1. Último dia para os diretórios regionais dos partidos políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de
Transporte e Alimentação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 15).
2. Último dia para o juiz eleitoral nomear os membros das mesas receptoras que atuarão nas seções eleitorais
instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes e nas exclusivas para voto
em trânsito.


30 de agosto – quinta-feira


1. Último dia para as emissoras distribuírem entre si as atribuições relativas ao fornecimento de equipamentos
e mão de obra especializada para a geração da propaganda eleitoral, assim como definir a forma de veiculação
de sinal único de propaganda e a forma pela qual todas as emissoras deverão captar e retransmitir o sinal.
2. Último dia para os partidos e as coligações indicarem ao grupo de emissoras, ou à emissora responsável
pela geração do sinal para veiculação da propaganda eleitoral gratuita, as pessoas autorizadas a entregar os
mapas e as mídias, comunicando eventual substituição com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência mínima.
31 de agosto – sexta-feira (37 dias antes)


Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).


SETEMBRO DE 2018

 

2 de setembro – domingo

 

1. Último dia para os membros das mesas receptoras das seções eleitorais dos estabelecimentos penais e
de internação de adolescentes, assim como das exclusivas para voto em trânsito recusarem a nomeação,
observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da nomeação (Código Eleitoral, art. 120, § 4º).


2. Último dia para os partidos políticos ou coligações reclamarem da nomeação dos membros das mesas
receptoras das seções eleitorais dos estabelecimentos penais e adolescentes internos, assim como das seções
instaladas exclusivamente para voto em trânsito, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da nomeação
(Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).


3 de setembro – segunda-feira


1. Data a partir da qual os eleitores em trânsito, os militares, os agentes de segurança pública e os guardas
municipais em serviço, bem como os que solicitaram transferência temporária para seções com acessibilidade,
poderão consultar os locais de votação escolhidos para votarem no primeiro e no segundo turnos.


2. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos
Advogados do Brasil, o Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica para a Cerimônia
de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas Eleições 2018.


4 de setembro – terça-feira


Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas à composição das mesas receptoras de
votos instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, assim como nas exclusivas
para voto em trânsito (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).


7 de setembro – sexta-feira (30 dias antes)


1. Último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as
eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso
de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto no caput do art.
10 da Lei no 9.504/1997 (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).


2. Último dia para o juízo eleitoral comunicar ao presidente do tribunal regional eleitoral os nomes dos
escrutinadores e dos componentes da junta eleitoral nomeados e publicar, mediante edital, a composição do
órgão (Código Eleitoral, art. 39).


3. Último dia para a instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação (Lei nº 6.091/1974, art. 14).
4. Último dia para a requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para o
primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 3º, § 2º).


5. Último dia para os tribunais regionais eleitorais designarem, em sessão pública, a Comissão de Auditoria da
Votação Eletrônica.


6. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros
das mesas receptoras das seções eleitorais dos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes,
assim como as exclusivas para voto em trânsito, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação da
decisão (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).


9 de setembro – domingo


Data a partir da qual os partidos políticos, as coligações e os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, por
meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a prestação de contas parcial, dela constando o
registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o
dia 8 de setembro do mesmo ano, para fins de cumprimento do disposto no art. 28, § 4º, inciso II, da Lei nº
9.504/1997.


10 de setembro – segunda-feira


1. Último dia para os partidos políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e
aos componentes da junta eleitoral nomeados, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação do
respectivo edital (Código Eleitoral, art. 39).


2. Último dia para os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público
e as pessoas autorizadas em resolução específica impugnarem a indicação de componente da Comissão de
Auditoria da Votação Eletrônica, observado o prazo de 3 (três) dias contados da divulgação dos nomes que a
comporão.


3. Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeação
dos membros das mesas receptoras instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes,
assim como nas exclusivas para o voto em trânsito, observado o prazo de 3 (três) dias da chegada do recurso
no tribunal (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).


4. Último dia para os representantes das entidades informarem à Secretaria de Tecnologia da Informação
do Tribunal Superior Eleitoral o interesse em assinar digitalmente os programas, apresentando para tanto
certificado digital para conferência de sua validade.


13 de setembro – quinta-feira


Último dia para que os partidos políticos, as coligações e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral, por meio do
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a prestação de contas parcial, dela constando o registro
da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de
setembro do mesmo ano, para fins de cumprimento do disposto no art. 28, § 4º, inciso II, da Lei nº 9.504/1997.


14 de setembro – sexta-feira


Último dia para os partidos políticos ou as coligações comunicarem à Justiça Eleitoral as anulações de
deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, §§ 2º e 3º).


15 de setembro – sábado


Data em que será divulgada, pela internet, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, a prestação
de contas parcial, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida
desde o início da campanha até o dia 8 de setembro do mesmo ano (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º, inciso II).


17 de setembro – segunda-feira (20 dias antes)


1. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, suplentes,
Deputados Federais, Estaduais e Distritais, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar
julgados pelos tribunais regionais eleitorais, e publicadas as decisões a eles relativas (Lei nº 9.504/1997, art.
16, § 1º).


2. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República,
inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, e
publicadas as decisões a eles relativas (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).


3. Último dia para o pedido de substituição de candidatos para os cargos majoritários e proporcionais, exceto
em caso de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação,
o prazo de até 10 (dez) dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº
9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º).


4. Último dia para a instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica.


5. Último dia para os tribunais regionais eleitorais informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos
sítios na internet, o local onde será realizada a auditoria da votação eletrônica.


6. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash)
e lacrar todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e
chaves públicas em cerimônia marcada para essa finalidade.


22 de setembro – sábado (15 dias antes)


1. Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código
Eleitoral, art. 236, § 1º).


2. Último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação
de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 1º, § 2º).


3. Data em que deverá ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de
eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º).


4. Último dia para os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público
e as pessoas autorizadas em resolução específica impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições
de 2018, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura
Digital e Lacração dos Sistemas (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 3º).


25 de setembro – terça-feira


Último dia para reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de
eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º, § 2º).


27 de setembro – quinta-feira (10 dias antes)


1. Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral (Código
Eleitoral, art. 52).


2. Data a partir da qual a Justiça Eleitoral informará o que é necessário para o eleitor votar, vedada a prestação
de tal serviço por terceiros.


28 de setembro – sexta-feira


Último dia para o juízo eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o
transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo (Lei nº
6.091/1974, art. 4º, §§ 3º e 4º).


OUTUBRO DE 2018


2 de outubro – terça-feira (5 dias antes)


1. Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de
sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral,
art. 236, caput).


2. Último dia para que os representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados
do Brasil, do Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica formalizem pedido ao juízo
eleitoral para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica,
do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça
Eleitoral.


3. Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados
que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral.


4 de outubro – quinta-feira (3 dias antes)


1. Data a partir da qual o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto
em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235,
parágrafo único).


2. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art.
47, caput).


3. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de
aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da
campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e
Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I).


4. Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão
se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5 de outubro de 2018.


5. Último dia para os partidos políticos e as coligações indicarem aos juízos eleitorais o nome das pessoas
autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação
durante o primeiro turno das eleições (Lei n° 9.504/1997, art. 65, § 3°).


6. Data a partir da qual, até 6 de outubro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados,
boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 (dez) minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de
televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu
juízo, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).


7. Último dia para a publicação do edital convocando os representantes dos partidos, das coligações, do
Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para a oficialização do Sistema de Gerenciamento nos
cartórios eleitorais e nos tribunais eleitorais, observadas as 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.


5 de outubro – sexta-feira (2 dias antes)


1. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet,
de jornal impresso com propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43).


2. Data a partir da qual, desde 8 até as 17 horas da véspera da eleição, poderá ser realizada a verificação
da assinatura digital e dos resumos digitais (hash) do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica,
do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça
Eleitoral, observada a antecedência de 5 (cinco) dias para o requerimento.


6 de outubro – sábado (1 dia antes do 1º turno)


1. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22
horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, inciso I).


2. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata,
passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº
9.504/1997, art. 39, § 9º).


3. Data em que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deverá promover, entre as 9 e as 12 horas, em
local e horário previamente divulgados, os sorteios das seções eleitorais cujas urnas serão submetidas aos
procedimentos de auditoria da votação eletrônica.


4. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar disponível, na sua página da internet, arquivo contendo
as correspondências esperadas entre urna e seção, podendo ser atualizada até as 16 horas do dia da eleição.


5. Data a partir da qual, após as 12 horas, observado o horário local, será realizada a oficialização do Sistema
de Gerenciamento nos tribunais eleitorais e nas zonas eleitorais.


6. Data em que será realizada, no Tribunal Superior Eleitoral, a verificação dos Sistemas de Gerenciamento,
Preparação e Receptor de Arquivos da Urna.


7. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em
até 10 (dez) minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão
ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por
tribunal regional eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).


8. Último dia, até as 17 horas, para a verificação da assinatura digital e dos resumos digitais (hash) do Sistema
de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JEConnect
instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral, observada a antecedência de 5 (cinco) dias para o
requerimento.


9. Data até a qual o tribunal regional eleitoral constituirá uma Comissão Apuradora com 3 (três) de seus
membros, presidida por um deles. (Código Eleitoral, art. 199, caput)


7 de outubro – domingo DIA DAS ELEIÇÕES (1º turno) (Lei nº 9.504/1997, art. 1º, caput)


1. Data em que se realizará a votação do primeiro turno das eleições, por sufrágio universal e voto direto e
secreto, observando-se na seção eleitoral, de acordo com o horário local:


A partir das 7 horas


1.1. Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).


1.2. Emissão do Relatório Zerésima da urna eletrônica instalada na seção eleitoral.


Às 8 horas


1.3. Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).


Às 17 horas


1.4. Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
A partir das 17 horas


1.5. Emissão dos boletins de urna.


2. Data em que serão observados os seguintes procedimentos, vedações e permissões:


2.1. Quanto aos eleitores, fiscais, mesários e servidores nas seções eleitorais, nos locais de votação e
nas juntas apuradoras:a) Facultado ao eleitor que estiver ausente de seu domicílio eleitoral – inclusive o
transferido temporariamente para votar em trânsito – justificar sua ausência na votação nas mesas receptoras
de votos ou nas de justificativas, instaladas para esse fim, no mesmo horário reservado para a votação.
b) Vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de
radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo a mesa
receptora, em caso de porte, reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/1997,
art. 91-A, parágrafo único).


c) Permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação
ou candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, caput).


d) Vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem
como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem
utilização de veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 1º).


e) Vedado aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções
eleitorais e juntas apuradoras, o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido
político, de coligação ou de candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 2º).


f) Vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendolhes
permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação (Lei nº
9.504/1997, art. 39-A, § 3º).


2.2. Quanto aos candidatos, partidos políticos e coligações:


a) Último dia para o partido político requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso,
em processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com observância das normas estatutárias (Lei nº
9.504/1997, art. 14).


b) Último dia para candidatos e partidos arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a
hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta
data (Lei nº 9.504/1997, art. 29, § 3º).


2.3. Quanto aos locais de votação:


a) Afixação obrigatória, nas partes interna e externa das seções eleitorais e em local visível, cópia do
inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 4º).
2.4. Quanto à propaganda eleitoral:


a) Vedado, constituindo crime a desobediência à norma, o uso de alto-falantes e amplificadores de som
ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna, a
divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos e a publicação
de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art.
57-B da Lei n° 9.504/1997, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos
publicados anteriormente (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 5º, incisos I, II e III).


2.5. Quanto às pesquisas eleitorais:


a) Permitida a divulgação, a qualquer momento, das pesquisas realizadas em data anterior à da eleição,
para todos os cargos.


b) Permitida a divulgação, tão logo encerrado o pleito em todo o território nacional, das pesquisas
realizadas no dia da eleição relativas às eleições presidenciais.


c) Permitida a divulgação, a partir das 17 horas do horário local, das pesquisas realizadas no dia da
eleição referentes aos cargos de Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital.


2.6. Quanto à urna eletrônica:


a) Permitida a substituição da urna que apresentar problema antes do início da votação por urna de
contingência, substituição do cartão de memória de votação ou realização de nova carga, mediante
autorização do juiz eleitoral, convocando-se os representantes dos partidos políticos, das coligações, da
Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público para, querendo, acompanharem os procedimentos.


b) Permitida a carga, a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa.


2.7. Quanto à fiscalização, auditoria e à divulgação dos dados:


a) Realização dos procedimentos, por amostragem, de auditoria da votação eletrônica sob condições
normais de uso, das 8 às 17 horas, em cada unidade da Federação, em um só local, público e com
expressiva circulação de pessoas, designado pelo respectivo tribunal regional eleitoral.


b) Atualização, até as 16 horas do horário de Brasília, das correspondências esperadas entre urna e
seção, na internet, pelo Tribunal Superior Eleitoral.


c) Oficialização automática do sistema de transmissão de arquivos de urna, a partir das 12 horas,
observado o horário local.


d) Último dia, até as 17 horas, para a realização da verificação da assinatura digital e dos resumos
digitais (hash) do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e
Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral, caso requeridos
à Justiça Eleitoral até 5 (cinco) dias antes das eleições.


e) Data a partir da qual, até 20 de outubro de 2018, os dados dos resultados relativos ao primeiro turno
estarão disponíveis em Centro de Dados provido pelo Tribunal Superior Eleitoral.


2.8. Quanto ao comércio:


a) Possibilidade de funcionamento, desde que os estabelecimentos que funcionarem neste dia
proporcionem efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito e o dever do voto
(Resolução-TSE nº 22.963/2008).


8 de outubro – segunda-feira (dia seguinte ao primeiro turno)


1. Data a partir da qual, decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas do encerramento da votação (17 horas do
dia anterior no horário local), será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda
política para o segundo turno, bem como a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de
som, entre as 8 e as 22 horas, promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre
as 8 e as 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais 2 (duas) horas quando se tratar de comício de
encerramento de campanha (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, c.c. a Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º
e 4º).


4. Data a partir da qual, até 26 de outubro de 2018, serão permitidas a divulgação paga, na imprensa escrita,
e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo,
em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal
padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide (Lei n° 9.504/1997, art. 43, caput).
5. Último dia para os tribunais regionais eleitorais informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos
sítios na internet, o local onde será realizada a auditoria da votação eletrônica relativa ao segundo turno.


9 de outubro – terça-feira (2 dias após o primeiro turno)


1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade de salvo-condutos expedidos por juízo eleitoral ou por
presidente de mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).


2. Término, após as 17 horas, do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido (Código Eleitoral,
art. 236, caput).


10 de outubro – quarta-feira (3 dias após o primeiro turno)


1. Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar justificativa ao juízo
eleitoral (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).


2. Último dia para a Justiça Eleitoral tornar disponível, em sua página na internet, opção de visualização
dos boletins de urna recebidos para a totalização, assim como as tabelas de correspondências efetivadas,
observado o horário de encerramento da totalização em cada unidade da Federação.


12 de outubro – sexta-feira


Início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativa ao segundo turno (Lei nº
9.504/1997, art. 49, caput).


13 de outubro – sábado (15 dias antes do segundo turno)


1. Data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou
preso, salvo no caso de flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1o).


2. Data a partir da qual, nos Estados em que não houver votação em segundo turno, as secretarias dos
tribunais regionais eleitorais, salvo as unidades responsáveis pela análise das prestações de contas e aquelas
cujo funcionamento seja imprescindível à execução dessa análise, não mais permanecerão abertas aos
sábados, domingos e feriados, e as decisões não mais serão publicadas em secretaria ou em sessão, exceto
as referentes à prestação de contas.


20 de outubro – sábado


Data até a qual os dados de resultados relativos ao primeiro turno estarão disponíveis em Centro de Dados
provido pelo Tribunal Superior Eleitoral.


22 de outubro – segunda-feira


Último dia para os representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do
Brasil, do Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica formalizarem pedido ao juízo
eleitoral para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica,
do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça
Eleitoral, a serem utilizados no segundo turno.


23 de outubro – terça-feira


(5 dias antes do segundo turno)


1. Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de
sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral,
art. 236, caput).


2. Último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do
Brasil, do Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica formalizem pedido ao juízo
eleitoral para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica,
do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça
Eleitoral, a serem utilizados no segundo turno.


3. Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados
que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral.


25 de outubro – quinta-feira (3 dias antes do segundo turno)


1. Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo juízo eleitoral ou pelo presidente da mesa
receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).


2. Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de
aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da
campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e
Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I).


3. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais o nome das pessoas
autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação
durante o segundo turno das eleições (Lei n° 9.504/1997, art. 65, § 3°).


4. Data a partir da qual, até 27 de outubro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados,
boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 (dez) minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de
televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu
juízo, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).


5. Último dia para a publicação do edital convocando os representantes dos partidos, das coligações, do
Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para a oficialização do Sistema de Gerenciamento
para o segundo turno, nos cartórios eleitorais e nos tribunais eleitorais, observadas as 48 (quarenta e oito)
horas de antecedência.


26 de outubro – sexta-feira (2 dias antes do segundo turno)


1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão (Lei
nº 9.504/1997, art. 49, caput).


2. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno (Lei nº
9.504/1997, art. 43, caput).


3. Último dia para a realização de debate, não se podendo estender além da meia-noite (Resolução-TSE nº
22.452/2006).


4. Data a partir da qual, desde 8 até as 17 horas da véspera da eleição, poderá ser realizada a verificação
da assinatura digital e dos resumos digitais (hash) do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica,
do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça
Eleitoral, observada a antecedência de 5 (cinco) dias para o requerimento.


27 de outubro – sábado (1 dia antes do segundo turno)


1. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22
horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, inciso I).


2. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata,
passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº
9.504/1997, art. 39, § 9º).


3. Data em que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deverá promover, entre as 9 e as 12 horas, em
local e horário previamente divulgados, os sorteios das seções eleitorais cujas urnas serão submetidas aos
procedimentos de auditoria da votação eletrônica.


4. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar disponível, na sua página da internet, arquivo contendo
as correspondências esperadas entre urna e seção, podendo ser atualizada até as 16 horas do dia da eleição.
5. Data em que será realizada, no Tribunal Superior Eleitoral, a verificação dos Sistemas de Gerenciamento,
Preparação e Receptor de Arquivos da Urna.


6. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em
até 10 (dez) minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão
ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por
tribunal regional eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).


7. Data a partir da qual, após as 12 horas, observado o horário local, será realizada a oficialização do Sistema
de Gerenciamento nos tribunais eleitorais e nas zonas eleitorais.


8. Último dia, até as 17 horas, para a verificação da assinatura digital e dos resumos digitais (hash) do Sistema
de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JEConnect
instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral, a serem utilizados no segundo turno, observada a
antecedência de 5 (cinco) dias para o requerimento.


28 de outubro – domingo DIA DA ELEIÇÃO (segundo turno) (Lei nº 9.504/1997, art. 2º, § 1º)


1. Data em que se realizará a votação do segundo turno das eleições, por sufrágio universal e voto direto e
secreto, observando-se na seção eleitoral, de acordo com o horário local:


A partir das 7 horas


1.1. Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).


1.2. Emissão do Relatório Zerésima da urna eletrônica instalada na seção eleitoral.


Às 8 horas


1.3. Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).


Às 17 horas


1.4. Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).


A partir das 17 horas


1.5. Emissão dos boletins de urna.


2. Data em que serão observados os seguintes procedimentos, vedações e permissões:


2.1. Quanto aos eleitores, fiscais, mesários e servidores nas seções eleitorais, nos locais de votação e
nas juntas apuradoras:a) Facultado ao eleitor que estiver ausente de seu domicílio eleitoral – inclusive o
transferido temporariamente para votar em trânsito – justificar sua ausência na votação nas mesas receptoras
de votos ou nas de justificativas, instaladas para esse fim, no mesmo horário reservado para a votação.


b) Vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de
radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo a mesa
receptora, em caso de porte, reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/1997,
art. 91-A, parágrafo único).


c) Permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação
ou candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, caput).


d) Vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem
como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem
utilização de veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 1º).


e) Vedado aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções
eleitorais e juntas apuradoras, o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido
político, de coligação ou de candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 2º).


f) Vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendolhes
permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação (Lei nº
9.504/1997, art. 39-A, § 3º).


2.2. Quanto aos candidatos, partidos políticos e coligações:


a) Último dia para o partido político requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso,
em processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com observância das normas estatutárias (Lei nº
9.504/1997, art. 14).


b) Último dia para candidatos e partidos arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a
hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta
data (Lei nº 9.504/1997, art. 29, § 3º).


2.3. Quanto aos locais de votação:


a) Afixação obrigatória, nas partes interna e externa das seções eleitorais e em local visível, cópia do
inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 4º).
2.4. Quanto à propaganda eleitoral:


a) Vedado, constituindo crime a desobediência à norma, o uso de alto-falantes e amplificadores de som
ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna, a
divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos e a publicação
de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art.
57-B da Lei n° 9.504/1997, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos
publicados anteriormente (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 5º, incisos I, II e III).


2.5. Quanto às pesquisas eleitorais:


a) Permitida a divulgação, a qualquer momento, das pesquisas realizadas em data anterior à da eleição,
para todos os cargos.


b) Permitida a divulgação, tão logo encerrado o pleito em todo o território nacional, das pesquisas
realizadas no dia da eleição relativas às eleições presidenciais.


c) Permitida a divulgação, a partir das 17 horas do horário local, das pesquisas realizadas no dia da
eleição referentes ao cargo de Governador.


2.6. Quanto à urna eletrônica:


a) Permitida a substituição da urna que apresentar problema antes do início da votação por urna de
contingência, substituição do cartão de memória de votação ou realização de nova carga, mediante
autorização do juiz eleitoral, convocando-se os representantes dos partidos políticos, das coligações, da
Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público para, querendo, acompanharem os procedimentos.


b) Permitida a carga, a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa.


2.7. Quanto à fiscalização, auditoria e à divulgação dos dados:


a) Realização dos procedimentos, por amostragem, de auditoria da votação eletrônica sob condições
normais de uso, das 8 às 17 horas, em cada unidade da Federação, em um só local, público e com
expressiva circulação de pessoas, designado pelo respectivo tribunal regional eleitoral.


b) Atualização, até as 16 horas do horário de Brasília, das correspondências esperadas entre urna e
seção, na internet, pelo Tribunal Superior Eleitoral.


c) Oficialização automática do sistema de transmissão de arquivos de urna, a partir das 12 horas,
observado o horário local.


d) Último dia, até as 17 horas, para a realização da verificação da assinatura digital e dos resumos
digitais (hash) do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e
Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral, caso requeridos
à Justiça Eleitoral até 5 (cinco) dias antes das eleições.


e) Data a partir da qual, até 10 de novembro de 2018, os dados dos resultados relativos ao segundo turno
estarão disponíveis em Centro de Dados provido pelo Tribunal Superior Eleitoral.


2.8. Quanto ao comércio:


a) Possibilidade de funcionamento, desde que os estabelecimentos que funcionarem neste dia
proporcionem efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito e o dever do voto
(Resolução-TSE nº 22.963/2008).


30 de outubro – terça-feira (2 dias após o segundo turno)


1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade de salvo-condutos expedidos por juízo eleitoral ou por
presidente de mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).


2. Término, após as 17 horas, do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido (Código Eleitoral,
art. 236, caput).


31 de outubro – quarta-feira (3 dias após o segundo turno)


1. Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação de 28 de outubro de 2018 apresentar
justificativa ao juízo eleitoral (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).


2. Último dia para a Justiça Eleitoral tornar disponíveis, em sua página na internet, os dados de votação
especificados por seção eleitoral, assim como as tabelas de correspondências efetivadas, observado o horário
de encerramento da totalização em cada unidade da Federação onde tiver ocorrido segundo turno.


NOVEMBRO DE 2018
2 de novembro – sexta-feira (5 dias após o segundo turno)


Último dia em que os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de
todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº
9.504/1997, art. 94, caput).


5 de novembro – segunda-feira


1. Reabertura do cadastro eleitoral e reinício da emissão da certidão de quitação eleitoral.


2. Reativação do serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de alistamento, transferência e
revisão (Título Net).


6 de novembro – terça-feira (30 dias após o primeiro turno)


1. Último dia para o mesário que faltou à votação de 7 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral
(Código Eleitoral, art. 124).


2. Último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, e os partidos políticos encaminharem à Justiça
Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 29).


3. Último dia para os candidatos, os partidos políticos e as coligações removerem as propagandas relativas ao
primeiro turno das eleições e promoverem a restauração do bem, se for o caso.


4. Último dia para o pagamento de aluguel de veículos e embarcações referente à votação de 7 de outubro,
caso não tenha havido votação em segundo turno (Lei no 6.091/1974, art. 2o, parágrafo único).


5. Data-limite para a publicação, na página da internet do TSE, do relatório conclusivo sobre a fiscalização
realizada na auditoria da votação eletrônica no primeiro turno elaborado pela empresa de auditoria.


10 de novembro – sábado


Data até a qual os dados de resultados relativos ao segundo turno estarão disponíveis em Centro de Dados
provido pelo Tribunal Superior Eleitoral.


11 de novembro – domingo


1. Data em que a unidade técnica responsável pelo exame das contas de campanha dos candidatos e partidos
políticos deve informar ao presidente do tribunal ou ao relator, caso designado, as que não foram apresentadas,
relativamente aos candidatos que concorreram no primeiro turno.


2. Último dia para qualquer interessado, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação do respectivo
edital, impugnar as prestações de contas de campanha relativas ao primeiro turno das eleições.


12 de novembro – segunda-feira


Data a partir da qual as secretarias dos tribunais regionais eleitorais que realizaram segundo turno, salvo as
unidades responsáveis pela análise das prestações de contas e aquelas cujo funcionamento seja imprescindível
à execução dessa análise, não mais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados, e as decisões
não mais serão publicadas em secretaria ou em sessão, exceto as referentes à prestação de contas.


17 de novembro – sábado (20 dias após o segundo turno)


Último dia para os candidatos que concorreram no segundo turno das eleições, inclusive a vice e a suplentes, e
os partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais
(SPCE), as prestações de contas referentes aos dois turnos, incluindo todos os órgãos partidários que efetuarem
doações ou gastos às candidaturas do segundo turno, ainda que não concorrentes (Lei nº 9.504/1997, art. 29,
inciso IV).


20 de novembro – terça-feira


1. Data em que a unidade técnica responsável pelo exame das contas de campanha dos candidatos e partidos
políticos deve informar ao presidente do tribunal ou ao relator, caso designado, as que não foram apresentadas,
relativamente aos candidatos que concorreram no segundo turno.


2. Último dia para qualquer interessado, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação do respectivo
edital, impugnar as prestações de contas de campanha referentes aos candidatos que concorreram no segundo
turno das eleições.


27 de novembro – terça-feira (30 dias após o segundo turno)


1. Último dia para os candidatos, os partidos políticos e as coligações, nos Estados onde houve segundo turno,
removerem as propagandas relativas às eleições e promoverem a restauração do bem, se for o caso.


2. Último dia para o pagamento do aluguel de veículos e embarcações referente às eleições de 2018, nos
Estados onde tenha havido votação em segundo turno (Lei no 6.091/1974, art. 2o, parágrafo único).


3. Último dia para o mesário que faltou à votação de 28 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral
(Código Eleitoral, art. 124).


4. Data-limite para a publicação, na página da internet do TSE, do relatório conclusivo sobre a fiscalização
realizada na auditoria da votação eletrônica no segundo turno elaborado pela empresa de auditoria.


DEZEMBRO DE 2018


6 de dezembro – quinta-feira (60 dias após o primeiro turno)


1. Último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de
7 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral (Lei no 6.091/1974, art. 7o).


2. Último dia para o juízo eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa no primeiro
turno assegurar o lançamento dessas informações no cadastro de eleitores.


15 de dezembro – sábado


Último dia para julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos, observado o prazo de 3 (três) dias
antes da data-limite para diplomação dos eleitos (Lei nº 9.504/1997, art. 30, § 1º)


19 de dezembro – quarta-feira


1. Último dia para a diplomação dos eleitos.


2. Último dia de atuação dos juízes auxiliares, observada a diplomação dos eleitos (Lei nº 9.504/1997, art. 96,
§ 3º).


3. Último dia em que, nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais
eleitorais, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo
registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).


4. Data a partir da qual a citação do candidato, do partido político ou da coligação não mais deverá ser
encaminhada, preferencialmente, para um dos meios de comunicação eletrônica previamente cadastrados no
pedido de registro de candidatura.


5. Data a partir da qual os prazos processuais relativos aos feitos eleitorais deixam de ser contínuos, não
mais permanecendo abertas aos sábados, domingos e feriados a Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e
as secretarias dos tribunais eleitorais responsáveis pela análise e execução das prestações de contas (Lei
Complementar nº 64/1990, art. 16).


6. Fim do prazo em que as publicações dos atos judiciais sejam realizadas em mural eletrônico, assim como os
acórdãos sejam publicados em sessão de julgamento.


7. Fim do prazo para que o Ministério Público seja intimado das decisões e despachos por meio eletrônico e,
dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela forem publicados.


8. Fim do prazo em que as ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet deixam de produzir efeitos,
cabendo à parte interessada requerer a remoção do conteúdo por meio de ação judicial autônoma perante a
Justiça Comum.


27 de dezembro – quinta-feira (60 dias após o segundo turno)


1. Último dia para o eleitor que deixou de votar no segundo turno da eleição apresentar justificativa ao juízo
eleitoral (Lei nº 6.091/1974, art. 7º).


2. Último dia para o juízo eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa no segundo
turno assegurar o lançamento dessas informações no cadastro de eleitores.


31 de dezembro – domingo


1. Data em que todas as inscrições dos candidatos na Receita Federal serão, de ofício, canceladas (Instrução
Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.019/2010, art. 7º).


2. Data em que os bancos serão obrigados a encerrar as contas bancárias abertas para a movimentação de
recursos do Fundo Partidário e de Doações de Campanha, transferindo a totalidade do saldo existente para a
conta bancária do órgão de direção da circunscrição, na forma do art. 31 da Lei nº 9.504/1997 e em resolução
específica do TSE, informando o fato à Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 22, § 1º, inciso III, incluído pela
Lei nº 13.165/2015).


JANEIRO DE 2019


12 de janeiro – quinta-feira


Último dia para os representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério
Público e as demais pessoas autorizadas em resolução específica, interessados em realizar a verificação póspleito
das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de
Instalação e Segurança, da Solução JE-Connect, do Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface
com a Urna Eletrônica, Sistema de Preparação, Sistema de Gerenciamento, Infoarquivos, Receptor de Arquivos
de Urna, e dos sistemas de urna eletrônica, instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral, formalizarem o
pedido ao juiz eleitoral, tribunal regional eleitoral ou ao Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com o local de sua
utilização, desde que sejam relatados fatos e apresentados indícios e circunstâncias que a justifique.


17 de janeiro – quinta-feira


1. Último dia para os partidos políticos, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil
solicitarem aos tribunais eleitorais as seguintes cópias dos arquivos e informações:


a) log do Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica;


b) log do Sistema de Gerenciamento;


c) imagem dos boletins de urna;


d) log das urnas;


e) registros digitais dos votos (RDV);


f) ocorrências de substituição de urnas; e


g) relatório dos boletins de urna que estiveram em pendência, sua motivação e respectiva decisão.


2. Último dia para a verificação da assinatura digital e dos resumos digitais (hash) dos sistemas eleitorais e de
urna, realizada após o pleito.


18 de janeiro – quarta-feira


1. Data a partir da qual poderão ser retirados das urnas os lacres e os cartões de memória de carga, inclusive
as urnas utilizadas na auditoria da votação eletrônica, desde que as informações neles contidas não sejam
objeto de discussão em processo judicial, sendo permitidos os seguintes procedimentos:


I – a remoção dos lacres das urnas eletrônicas;


II – a retirada e a formatação das mídias de votação;


III – a formatação das mídias de carga;


IV – a formatação das mídias de resultado da votação;


V – a manutenção das urnas eletrônicas.


2. Data a partir da qual as cédulas e as urnas de lona, porventura utilizadas nas eleições de 2018, poderão ser
respectivamente inutilizadas e deslacradas, desde que não haja pedido de recontagem de votos ou não sejam
objeto de discussão em processo judicial.


3. Data a partir da qual os sistemas utilizados nas eleições de 2018 poderão ser desinstalados, desde que os
procedimentos a eles inerentes não sejam objeto de discussão em processo judicial.


4. Data a partir da qual não há mais necessidade de preservação e guarda dos documentos e materiais
produzidos nas eleições de 2018, dos meios de armazenamento de dados utilizados pelos sistemas eleitorais,
bem como das cópias de segurança dos dados, desde que as informações neles contidas não sejam objeto de
discussão em processo judicial.


5. Data a partir da qual os documentos e materiais produzidos pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica
relativos à auditoria do funcionamento das urnas do dia da eleição podem ser descartados, à exceção da ata
de encerramento dos trabalhos do primeiro e segundo turnos.


MAIO DE 2019


30 de maio – quinta-feira


Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral enviar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a consolidação das
informações sobre os valores doados e apurados até 31 de dezembro de 2018, tendo por base a prestação de
contas anual dos partidos políticos e a dos candidatos à eleição ordinária ou suplementar realizada em 2018
(Lei nº 9.504/1997, art. 24-C, §§ 1º e 2º, incluídos pela Lei nº 13.165/2015).


JUNHO DE 2019


17 de junho – segunda-feira (180 dias após o último dia para a diplomação em 2018)


Data até a qual os candidatos e os partidos políticos deverão conservar a documentação concernente às suas
contas, desde que não estejam pendentes de julgamento, hipótese na qual deverão conservá-la até a decisão
final (Lei n° 9.504/1997, art. 32, caput e parágrafo único).


JULHO DE 2019


30 de julho – terça-feira


Último dia para a Secretaria da Receita Federal do Brasil comunicar ao Ministério Público os excessos quanto
aos limites de doação à campanha eleitoral, após o cruzamento dos valores doados apurados em relação ao
exercício anterior com os rendimentos da pessoa física do ano anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 24-C, § 3º,
incluído pela Lei nº 13.165/2015).


NOVEMBRO DE 2019


29 de novembro – sexta-feira


Último dia para os juízos eleitorais concluírem os julgamentos das prestações de contas de campanha eleitoral
dos candidatos não eleitos.


DEZEMBRO DE 2019


31 de dezembro – domingo


Último dia para o Ministério Público apresentar representação visando à aplicação da penalidade prevista no
art. 23 da Lei nº 9.504/1997 e de outras sanções cabíveis nos casos de doação acima do limite legal, quanto
ao que foi apurado relativamente ao exercício anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 24-C, § 3º, incluído pela Lei nº
13.165/2015.

 

* De acordo com a Resolução TSE 23.555/2017