Eleições comunitárias

No interior do Estado, as entidades interessadas devem solicitar a cessão das urnas mediante requerimento dirigido ao Juiz da Zona Eleitoral à qual pertence o município em que ocorrerá a eleição. Os endereços e telefones dos cartórios eleitorais encontram-se disponíveis na página deste TRE, em Eleitor / Endereço das Zonas Eleitorais.

Em Porto Alegre, a solicitação deve ser dirigida à Presidência do TRE-RS (Rua Duque de Caxias, nº 350 - Centro - Porto Alegre - RS - CEP 90010-280), ou entregue diretamente na Seção de Protocolo, no mesmo endereço.

O documento solicitando o empréstimo das urnas eletrônicas e sistema de votação deve conter os dados da entidade requerente: nome, telefone, endereço, e-mail e assinatura do seu representante, assim como as informações necessárias à análise da viabilidade de atendimento do requerido (data, local, número de eleitores previstos e tipo de eleição - se em chapas, em candidatos ou em ambos -, incluindo a quantidade de cargos em disputa).

A solicitação é analisada pelo Juiz responsável e pela Secretaria de Tecnologia da Informação, que emitem pareceres sobre sua conveniência e viabilidade, observadas a legitimidade da requerente, a tempestividade do pedido - observar o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias da data do evento - e as informações acerca do pleito.

Durante os trabalhos eleitorais, a entidade fica responsável pela preservação dos equipamentos cedidos e pelo deslocamento dos servidores da Justiça Eleitoral que estiverem prestando suporte técnico, devendo adotar as medidas de segurança determinadas pelo TRE/RS, inclusive quanto à necessidade de policiamento, se for o caso.

A entidade requerente deve arcar com os custos relativos ao transporte das urnas, material de expediente, deslocamento, alimentação, passagens e diárias (quando cabíveis) dos servidores designados para o suporte técnico no local da votação, bem como responsabilizar-se por extravio ou dano dos equipamentos cedidos e por sua devida utilização para o fim solicitado.

Leia aqui a Resolução TSE nº 22.685/07, que normatiza a cessão de urnas eletrônicas e sistema de votação específico para esse fim.

Vale ainda mencionar que, o deferimento de empréstimo de urnas eletrônicas e sistemas de votação, quando requerido por pessoas jurídicas de direito privado (excetuando-se as instituições de ensino cuja atividade esteja regularmente autorizada pelo Poder Público), implicará a essas entidades o recolhimento antecipado à União dos valores suficientes a ressarcir o Erário, em face do esforço despendido pela Justiça Eleitoral para a execução das tarefas pertinentes à realização do pleito, conforme trata o Art. 1º da Resolução TRE/RS nº 237/13. O montante a ser recolhido pela requerente será fixado pelo TRE e comunicado ao Juízo competente, com base na tabela estabelecida na Portaria 267/17, da Presidência deste Tribunal.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos junto à Seção de Planejamento de Eleições e Apoio ao Cadastro, por meio do telefone [51] 3294-8394 ou pelo e-mail: sepec@tre-rs.jus.br.

A Justiça Eleitoral dispõe de urnas de lona para empréstimo às entidades interessadas no seu uso em eventos da comunidade.

Na Capital a formalização do pedido poderá ser feita mediante ofício ou e-mail (almoxarifado@tre-rs.jus.br) endereçado ao Diretor-Geral, contendo os dados da entidade requerente: nome, telefone, endereço, e-mail, data da eleição e quantitativo de urnas de lona.

 No interior, o pedido deve ser feito por ofício dirigido ao Juiz da Zona Eleitoral à qual pertença o município onde ocorrerá o evento, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da sua realização. Caso necessária a utilização de quantidade superior a 10 urnas e 10 cabinas de votação, imprescindível o prévio contato com o cartório, a fim de confirmar a sua disponibilidade.

Os endereços e telefones dos cartórios eleitorais encontram-se disponíveis na página deste TRE, no item Serviços / Zonas Eleitorais.

Autorizado o empréstimo, a entidade interessada procede à retirada do quantitativo solicitado, mediante apresentação do documento de identidade do responsável. A devolução do material deve respeitar o prazo fixado pela Justiça Eleitoral.