Ações, Programas, Obras e Projetos.

Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em atendimento ao disposto no art. 7º, §3º, II do Decreto nº 7.724/2012 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Programas são o principal instrumento que os governos utilizam para concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais. Por outro lado, uma ação é um conjunto de operações, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, atividade ou operação especial. As obras incluídas na Lei de Orçamento são classificadas como projetos nas ações orçamentárias respectivas.

Mais informações sobre a estrutura de programação orçamentária da União disponíveis no Manual Técnico de Orçamento - MTO.

No PPA 2016-2019 são consignados recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, unidade orçamentária nº 14122, nos programas a seguir transcritos, cujas ações orçamentárias seguem individualizadas por exercício:

Código Descrição
0089  Previdência de Inativos e Pensionistas da União    
0570  Gestão do Processo Eleitoral

Lista de programas e ações (projetos, atividades e operações especiais), com visibilidade orçamentária do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia:

Exercícios:   2016  -  2017   -   2018   -   2019 (arquivos em formato .pdf)

Exercícios:   2016  -  2017   -   2018   -   2019 (arquivos em formato .csv)

Informações sobre a execução financeira das ações e programas são disponibilizadas nos demonstrativos do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009.

Os principais resultados da execução das ações e programas do TRE-RO são divulgados nos Relatórios de Gestão.

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  • OBRAS - PROJETOS - MANUTENÇÕES / Ano-base 2017

                               (arquivo PDF) (arquivo CSV)


  • OBRAS - PROJETOS - MANUTENÇÕES / Ano-base 2018

                              (arquivo PDF)  (arquivo CSV)


  • OBRAS - PROJETOS - MANUTENÇÕES / Ano-base 2019

                             (arquivo PDF)  (arquivo CSV)