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Feitos Julgados e Acórdãos Publicados em Sessão

Feitos julgados em sessão: Relação de feitos julgados em sessão referentes aos recursos sobre representações, direito de resposta e registro de candidatura, nas sessões plenárias nas Eleições Municipais 2016.

 

Acórdãos publicados em sessão: Relação de acórdãos referentes aos recursos sobre representações, direito de resposta e registro de candidatura, que foram lidos e publicados ao final das sessões plenárias nas Eleições Municipais 2016.

 

Todos os arquivos listados abaixo estão em formato PDF.

 

   Relação de Feitos julgados e Acórdãos publicados em sessão   

(Art. 35,§ 9º, da Res. TSE nº 23.462/2015)


05/SET/2016 - 06/SET/2016 - 12/SET/2016 - 13/SET/2016

14/SET/2016 - 15/SET/2016 - 20/SET/2016 - 21/SET/2016

22/SET/2016 - 23/SET/2016 - 27/SET/2016 - 28/SET/2016

29/SET/2016 - 30/SET/2016.

 

Gestor Responsável: Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação +