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Plantão judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, considerando a determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, estabeleceu o plantão judiciário permanente para apreciação de matérias vinculadas a tutelas ou medidas prementes, nos períodos em que não haja expediente normal: Feriados, fins de semana e dias úteis fora do horário de atendimento ordinário.

 

PORTARIA Nº 544 / 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-RO n. 26, de 13 de junho de 2016 e a Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, alterada pela Res. nº 152 de 06 de julho de 2012, ambas do Conselho Nacional de Justiça,  RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelecer a Escala de Plantão Permanente em primeiro e segundo graus na Justiça Eleitoral de Rondônia, no período de 26/09 a 02/10/2016, conforme anexo desta Portaria.

Parágrafo Único. Em caso de eventual afastamento ou impedimento do magistrado plantonista:

I - Atuará o designado para o período subsequente, sem prejuízo do período em que estiver escalado;

II - Na hipótese de não haver magistrado titular na Comarca, atuará aquele designado por ato do Tribunal de Justiça de Rondônia para responder pela respectiva Vara do magistrado plantonista.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

 

ANEXO ÚNICO

 

1º GRAU (ZONAIS ELEITORAIS) - MUNICÍPIO/ZONA ELEITORAL/NOME

ALTA FLORESTA DO OESTE, 17ª Zona Eleitoral, ALENCAR DAS NEVES BRILHANTE

ALVORADA DO OESTE, 18ª Zona Eleitoral, SIMONE DE MELO

ARIQUEMES, 26ª Zona Eleitoral, EDILSON NEUHAUS

BURITIS, 34ª Zona Eleitoral, MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI

CACOAL, 11ª Zona Eleitoral, ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM

CEREJEIRAS, 16ª Zona Eleitoral, BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS

COLORADO DO OESTE, 08ª Zona Eleitoral, MÁRCIA REGINA GOMES SERAFIM

COSTA MARQUES, 05ª Zona Eleitoral, FÁBIO BATISTA DA SILVA

ESPIGÃO DO OESTE, 12ª Zona Eleitoral, LEONEL PEREIRA DA ROCHA

GUAJARÁ-MIRIM, 01ª Zona Eleitoral, PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO FABRÍCIO

JARU, 10ª Zona Eleitoral, ELSI ANTONIO DALLA RIVA

JI-PARANÁ, 03ª Zona Eleitoral, ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO

MACHADINHO DO OESTE, 32ª Zona Eleitoral, HEDY CARLOS SOARES

NOVA BRASILANDIA DO OESTE, 33ª Zona Eleitoral, DENISE PIPINO FIGUEIREDO

OURO PRETO DO OESTE, 28ª Zona Eleitoral, HARUO MIZUSAKI

PIMENTA BUENO, 09ª Zona Eleitoral, VALDIRENE ALVES DA FONSECA CLEMENTELE

PORTO VELHO, 06ª Zona Eleitoral, AMAURI LEMES

PRESIDENTE MÉDICI, 14ª Zona Eleitoral, ELISÂNGELA FROTA ARAÚJO REIS

ROLIM DE MOURA, 29ª Zona Eleitoral, JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO

SANTA LUZIA DO OESTE, 19ª Zona Eleitoral, LARISSA PINHO DE ALENCAR LIMA

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, 35ª Zona Eleitoral, KELMA VILELA DE OLIVEIRA

VILHENA,04ª Zona Eleitoral, ANDRESSON CAVALCANTE FECURY

 

2º GRAU (TRE) - MUNICÍPIO/UNIDADE/NOME

PORTO VELHO, CORTE ELEITORAL, WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR

 

TELEFONES PLANTÃO

CORTE ELEITORAL - 99294-3855

01ª Zona Eleitoral, 99226-9867

02ª Zona Eleitoral, 99294-4025

03ª Zona Eleitoral, 99229 2350

04ª Zona Eleitoral, 99294 3775

05ª Zona Eleitoral, 99294-3764

06ª Zona Eleitoral, 99294 3846

07ª Zona Eleitoral, 99283 4105

08ª Zona Eleitoral, 99283-0580

09ª Zona Eleitoral, 99229 2693

10ª Zona Eleitoral, 99243-0997

11ª Zona Eleitoral, 99245 0771 

12ª Zona Eleitoral, 99233-6974

13ª Zona Eleitoral, 99254-2030

14ª Zona Eleitoral, 99245 1492

15ª Zona Eleitoral, 99245 1492

16ª Zona Eleitoral, 99245-3115

17ª Zona Eleitoral, 99245 3461

18ª Zona Eleitoral, 99246 8422

19ª Zona Eleitoral, 99231-8894

20ª Zona Eleitoral, 99294 3961

21ª Zona Eleitoral, 99294 3842

22ª Zona Eleitoral, 99294 4026

23ª Zona Eleitoral, 99294 3951

24ª Zona Eleitoral, 99294 3967

25ª Zona Eleitoral, 99294 3725

26ª Zona Eleitoral, 99294-3726

27ª Zona Eleitoral, 99294-3733

28ª Zona Eleitoral, 99227-5273

29ª Zona Eleitoral, 99294 3794

30ª Zona Eleitoral, 99294 3730

31ª Zona Eleitoral, 99283 3931

32ª Zona Eleitoral, 99213-1457

33ª Zona Eleitoral, 99294 3740

34ª Zona Eleitoral, 99294 3743

35ª Zona Eleitoral, 99294-3953
 

 

Confira abaixo a íntegra das resoluções que determinam o funcionamento do plantão judiciário.

Resolução do TRE/RO nº 11, de 14 de Junho de 2007 (Formato PDF)

Resolução do TRE/RO nº 33, de 29 de Julho de 2008 (Formato PDF)

Resolução do CNJ nº 71, de 31 de março de 2009 (Formato PDF)

Gestor Responsável: Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação +