Plantão judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, considerando a determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, estabeleceu o plantão judiciário permanente para apreciação de matérias vinculadas a tutelas ou medidas prementes, nos períodos em que não haja expediente normal: Feriados, fins de semana e dias úteis fora do horário de atendimento ordinário.

 

PORTARIA Nº 1299 / 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução TRE-RO n. 26, de 13 de junho de 2016 e na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, alterada pela Res. nº 152, de 06 de julho de 2012, ambas do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelecer a Escala de Plantão Permanente em primeiro e segundo graus na Justiça Eleitoral de Rondônia, no período de 06.12 a 12.12.2018, conforme anexo desta Portaria.

Art. 2º No âmbito do Tribunal ou nas comarcas com mais de uma Zona Eleitoral, em caso de afastamento ou impedimento do magistrado plantonista, atuará o juiz subsequente na ordem de designação, sem prejuízo do período em que estiver escalado.

Art. 3º Quando se tratar de comarca de vara única, na hipótese de ausência ou impedimento do juiz plantonista, atuará o juiz substituto designado por ato do Tribunal de Justiça de Rondônia para responder pela respectiva vara.

Art. 4º Na comarca, sede de mais de uma zona eleitoral, não sendo possível a aplicação da regra descrita no art. 2º, será automaticamente aplicada a prevista no artigo 3º desta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, novembro de 2018.

Desembargador Sansão Saldanha, Presidente 

 

ANEXO ÚNICO - ESCALA DE PLANTÃO DA JUSTIÇA ELEITORIAL DE RONDÔNIA

 

2º GRAU (TRE) - MEMBRO DA CORTE ELEITORAL  

Juiz FLÁVIO FRAGA E SILVA

 

1º GRAU (ZONAIS ELEITORAIS) - MUNICÍPIO/ZONA ELEITORAL/ MAGISTRADO

ALTA FLORESTA D'OESTE; 17ª Zona Eleitoral; Juiz ALENCAR DAS NEVES BRILHANTE;

ALVORADA DO OESTE; 18ª Zona Eleitoral; Juíza SIMONE DE MELO;

ARIQUEMES; 26ª Zona Eleitoral; Juíza JULIANA COUTO MATHEUS MALDONADO MARTINS;

BURITIS; 34ª Zona Eleitoral; Juiz HEDY CARLOS SOARES;

CACOAL; 11ª Zona Eleitoral; Juiz MARIO JOSE MILANI E SILVA;

CEREJEIRAS; 16ª Zona Eleitoral; Juiz BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS;

COLORADO DO OESTE; 08ª Zona Eleitoral; Juiz ELI DA COSTA JUNIOR;

COSTA MARQUES; 05ª Zona Eleitoral; Juíza MAXULENE DE SOUSA FREITAS;

ESPIGÃO DO OESTE; 12ª Zona Eleitoral; Juiz WANDERLEY JOSÉ CARDOSO;

GUAJARÁ-MIRIM; 01ª Zona Eleitoral; Juiz LEONARDO MEIRA COUTO;

JARU; 27ª Zona Eleitoral; Juiz ELSI ANTONIO DALLA RIVA;

JI-PARANÁ; 30ª Zona Eleitoral; Juiz EDSON YUKISHIGUE SASSAMOTO;

MACHADINHO DO OESTE; 32ª Zona Eleitoral; Juiz MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT;

OURO PRETO DO OESTE; 28ª Zona Eleitoral; Juiz JOÃO VALÉRIO SILVA NETO;

PIMENTA BUENO; 09ª Zona Eleitoral; Juíza KEILA ALESSANDRA ROEDER ROCHA DE ALMEIDA;

PORTO VELHO; 21ª Zona Eleitoral; Juiz FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO;

ROLIM DE MOURA; 29ª Zona Eleitoral; Juíza CLÁUDIA VIEIRA MACIEL DE SOUSA;

SANTA LUZIA DO OESTE; 19ª Zona Eleitoral; Juíza LARISSA PINHO DE ALENCAR LIMA;

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ; 35ª Zona Eleitoral; Juíza LIGIANE ZIGIOTTO BENDER;

VILHENA; 04ª Zona Eleitoral; Juiz ANDRESSON CAVALCANTE FECURY.

 

TELEFONES - PLANTÃO

CORTE ELEITORAL - (69) 99935-8621

1ª   ZONA ELEITORAL -  GUAJARÁ-MIRIM, (69) 99978-4153

2ª   ZONA ELEITORAL - PORTO VELHO, (69) 99916-3388

3ª   ZONA ELEITORAL -  JI-PARANÁ, (69) 99924-0907

4ª   ZONA ELEITORAL - VILHENA, (69) 99606-5107

5ª   ZONA ELEITORAL - COSTA MARQUES, (69) 98418-9157

6ª   ZONA ELEITORAL - PORTO VELHO, (69) 99904-0616

7ª   ZONA ELEITORAL - ARIQUEMES, (69) 99931-0986

8ª   ZONA ELEITORAL - COLORADO DO OESTE, (69) 99945-7146

9ª   ZONA ELEITORAL -  PIMENTA BUENO, (69) 99953-3953

10ª ZONA ELEITORAL -  JARU, (69) 99600-9781

11ª ZONA ELEITORAL - CACOAL, (69) 99909-1381

12ª ZONA ELEITORAL - ESPIGÃO DO OESTE, (69) 99900-0896

13ª ZONA ELEITORAL - OURO PRETO DO OESTE, (69) 99908-1046

15ª ZONA ELEITORAL - ROLIM DE MOURA, (69) 99952 4570

16ª ZONA ELEITORAL - CEREJEIRAS, (69) 99956-5749

17ª ZONA ELEITORAL - ALTA FLORESTA DO OESTE, (69) 99956-5556

18ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA DO OESTE, (69) 99979-2775

19ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA DO OESTE, (69) 99908-2508

20ª ZONA ELEITORAL - PORTO VELHO, (69) 99294-3967

21ª ZONA ELEITORAL - PORTO VELHO, (69) 99982-5041

25ª ZONA ELEITORAL - ARIQUEMES, (69) 99984-0322

26ª ZONA ELEITORAL - ARIQUEMES, (69) 99921-2355

27ª ZONA ELEITORAL - JARU, (69) 99930-3791

28ª ZONA ELEITORAL -  OURO PRETO DO OESTE, (69) 99901-9803

29ª ZONA ELEITORAL - ROLIM DE MOURA, (69) 99915 3083

30ª ZONA ELEITORAL - JI-PARANÁ, (69) 99946-4709

32ª ZONA ELEITORAL - MACHADINHO DO OESTE, (69) 99991-1810

34ª ZONA ELEITORAL - BURITIS, (69) 99294-3743

35ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, (69) 99928-3012