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Eleições 2012 - Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal. A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras.

Relação de candidaturas negadas com base na lei da Ficha Limpa (formato PDF)

Gestor Responsável: Coordenadoria da Presidência +