Responsabilidade ambiental

A responsabilidade ambiental é uma prática adotada pelo Tribunal desde 2005, inicialmente com a implantação da coleta seletiva, e fortalecida após a edição do Decreto nº 5.940/2006, que instituiu, entre outras providências, a separação dos resíduos recicláveis descartados e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

Posteriormente, por força da Recomendação CNJ nº 11/2007, o Tribunal instituiu, através da Resolução TRE/RN nº 6/2008, o Programa de Educação Ambiental constituindo comissão específica para planejar, elaborar, executar e acompanhar as ações voltadas à temática.

Em 2013, foi elaborado o primeiro Plano de Logística Sustentável do TRE/RN, em observância à Instrução Normativa nº 10/2012-SLTI/MPOG, posteriormente aprimorado em conformidade com a Resolução CNJ nº 201/2015, estando prevista a sua revisão anual nos termos definidos no Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte 2016-2020.

A Resolução TSE nº 23.474/2016 regulamentou a norma do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça Eleitoral.

Acesse aqui informações detalhadas sobre o Plano de Logística Sustentável do TRE/RN.



 

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