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Processo Contratações de TIC

O Modelo de Contratações de Soluções de TIC do TRE/RN (MCTIC), composto pela Resolução nº 182/2013 - CNJ e Manual do Processo Contratações de TIC, foi instituído por meio da Portaria nº 388/2014 - GP, com aplicação a partir de 17.10.2014.

No referido Manual, encontram-se descritas todas as fases do processo Contratações de TIC (Planejamento, Seleção do Fornecedor e Gestão de Contratos), com os respectivos fluxogramas, modelos de artefatos que devem ser produzidos nas diversas etapas e sugestões de indicadores de desempenho.

Tal modelo sofreu revisão pelo grupo de trabalho responsável pelo Manual de Processo de Contratações de TIC, dando origem à nova versão 2.0 do referido manual, em novo formato mais simplificado, aderente à Resolução nº 182/2013-CNJ e à nova IN04/2014.

A Portaria nº 111/2016-GP torna obrigatória a observância dos preceitos constantes no Manual de Processo de Contratações de TIC versão 2.0 em todas as contratações de soluções de TIC com procedimento administrativo iniciado após 31/5/2016.

As contratações de soluções de TIC com planejamento iniciado com base na versão 1.0 do Manual supracitado devem continuar utilizando o modelo até o término do contrato.

Disponibilizamos informações detalhadas das versões 1.0 e 2.0 do Manual de Processo de Contratações de TIC nos links abaixo.

 

Gestor Responsável: Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação +