imprimir    salvar

Manual do Processo de Contratações de TIC - Versão 2.0

Como principais melhorias contidas na nova versão, além de contemplar os incrementos da IN04/2014 que não conflitam com a Res. 182/2013, destacam-se:

  •  Aprimoramento dos artefatos da fase de Planejamento, por meio da inserção de orientações sobre o preenchimento de cada um dos campos, com exemplificações nos casos mais críticos;
  •  Redução do quantitativo e simplificação dos artefatos da fase de Planejamento (de quatro para um), consolidando-se os Estudos Preliminares em documento único, conforme permissivo constante do § 2º do Art. 12 da Resolução CNJ 182/2013;
  • Ajustes nas nomenclaturas e desenhos das fases/etapas do processo (Planejamento, Seleção de Fornecedor e Gestão de Contratos) e, ainda, inserção, alteração ou exclusão de atividades, de maneira a refletir a melhor prática já adotada ou a ser implementada;
  • Exclusão de campos coincidentes nos diversos artefatos, quando seus conteúdos refletiam a mesma informação, mesmo com nomenclaturas distintas;
  • Inserção de campo que possibilite a Equipe de Planejamento da Contratação, ao final dos Estudos Preliminares, declarar a viabilidade (ou inviabilidade) da contratação, a fim de subsidiar a tomada de decisão pela continuidade ou não do processo;
  • Inserção de interações com outros processos de trabalho correlatos, a exemplo de “Elaboração do Plano de Contratações de TIC”, “Adesão à Ata de Registro de Preços”, “Gerenciamento de Ata de Registro de Preços” e “Pagamento da Despesa”;
  • Exclusão dos 3 (três) indicadores de desempenho constantes do item 15 do Manual vigente, em razão da instituição do indicador “Aderência ao Modelo de Contratações de TIC” no Plano Estratégico de TIC 2016/2020 (aprovado por meio da Resolução TRE/RN nº 003/2016), que objetiva medir - sob a responsabilidade do GAPG/STIC - a adoção do modelo da fase de planejamento das contratações de soluções de TIC;
  • Definição - no corpo da Portaria que institui a versão 2.0 do Manual de Contratações de TIC - quanto à desnecessidade de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico nos casos de prorrogação contratual, evitando-se, assim, um esforço desnecessário da Equipe de Planejamento.

Disponibilizamos nos links abaixo os arquivos contendo a versão 2.0 do Manual do Processo de Contratações de Soluções de TIC, Portaria respectiva e artefatos da fase de planejamento e gestão.

Gestor Responsável: Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação +