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APO09 - Gerenciamento dos contratos de serviços


Contratações de Soluções de TIC

Não obstante a ausência de capacitação na área, a STIC buscou nos anos de 2012 e 2013 - cumprir parcialmente as disposições da Instrução Normativa nº 04/2010 – SLTI/MPOG, mediante a utilização do modelo do Termo de Referência produzido pelo Conselho Nacional de Justiça em 2011, confeccionado com base naquela norma. Na época, o tema contratações de tecnologia da informação e comunicação (TIC) passou a ser estudado por Grupo de Trabalho institucional (vide Portaria nº 158/2012 – DG e suas alterações posteriores), responsável pela elaboração de modelo em conformidade com a referida norma, além de considerar as diretrizes oriundas do CNJ.
Com o advento da Resolução nº 182/2013 - CNJ e capacitação de alguns servidores das área de tecnologia da informação, administração e orçamento, assessoramento jurídico e controle interno (por onde tramitam processos de contratações de TIC), foi elaborado plano de trabalho para a aderência do TRE/RN às diretrizes daquele órgão fiscalizador, considerando-se, ainda, os termos da IN04/2010.
Os referidos atos normativos se apresentam como instrumentos de grande complexidade, por envolver a elaboração de diversos artefatos robustos. Além do Documento de Oficialização da Demanda (primeiro artefato a ser preenchido pela área demandante, pertencente à fase de iniciação), destacam-se os seguintes da fase de planejamento: Estudos Preliminares e Termo de Referência. Tal modelo sofreu processo de revisão pelo grupo de trabalho responsável pelo Manual de Processo de Contratações de TIC, confeccionando nova versão 2.0 do referido manual, em novo formato mais simplificado, aderente à Resolução nº 182/2013-CNJ e à nova IN04/2014.

 




Gestão das Contratações de TIC

Gestor Responsável: Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação +