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Alinhamento estratégico

A Carta Magna de 1988 relaciona, explicitamente, no art. 37, caput, os princípios que devem reger a administração pública direta e indireta brasileira. A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, por sua vez, inseriu a eficiência como princípio. Ao estabelecê-la no ordenamento jurídico, o legislador dá ênfase ao que já era dever do administrador e impõe a todo agente público o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Nesse contexto, o Poder Judiciário firmou, com a Resolução CNJ nº 70, de 18 de março de 2009, que dispôs sobre o Planejamento Estratégico nacional para o período 2010-2014, o compromisso público de realizar Justiça com maior eficiência, estabelecendo políticas e programas de qualidade que foram estendidas a todos os tribunais e conselhos superiores do País.

A partir da Resolução CNJ nº 70, os órgãos do Judiciário tiveram a oportunidade de qualificar o seu respectivo corpo funcional, e com isso implantar mecanismos para uma gestão mais eficiente, focada em resultados positivos e melhor atendimento dos interesses coletivos. Os desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro no quinquênio abrangido pela norma foram inúmeros, especialmente quanto à transição e à adaptação ao modelo de gestão preconizado pela metodologia do Balanced Scorecard. 

Findo o primeiro ciclo estratégico, e após a avaliação de cenário promovida através da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014, estabelecendo os macrodesafios do Poder Judiciário para o sexênio 2015-2020, exigindo dos tribunais e conselhos superiores a revisão dos seus Planos Estratégicos para o mesmo período, visando a assegurar o alinhamento com as diretrizes, políticas e metas nacionais.    

A revisão do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte utilizou como referência os macrodesafios definidos na estratégia Judiciário 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e os planos estratégicos dos Tribunais Regionais Eleitorais do Maranhão, do Ceará e do Paraná, por já terem sido finalizados e formalmente aprovados pelas suas Cortes. A premissa maior do processo revisional foi a ampla participação da sociedade e dos que integram a Justiça Eleitoral, de modo a ser resultado de uma construção coletiva.

Junto à sociedade e aos gestores, magistrados, promotores eleitorais e servidores da Casa, foram coletados, por meio de pesquisas de opinião nos sítios do Tribunal na internet e na intranet, subsídios para a definição da Missão, Visão e Valores da instituição, e nas oficinas de trabalho realizadas durante o período de revisão foi produzido outro conjunto de dados, como levantamento do diagnóstico organizacional e de iniciativas estratégicas, avaliação e definição de indicadores, de forma colaborativa, com os representantes de diversas unidades da secretaria do Tribunal e de zonas eleitorais.

O resultado das pesquisas de opinião foi a base do referencial estratégico para os próximos cinco anos, razão pela qual o novo Plano inova ao destacar entre os objetivos da perspectiva Sociedade o papel educativo da Justiça Eleitoral, em resposta às demandas por um maior protagonismo do segmento no que tange à educação política do eleitor, assim compreendida a sua conscientização sobre a democracia, a cidadania e o exercício do voto.

Ademais, o Tribunal manteve o compromisso com a qualidade e a acessibilidade dos serviços prestados à sociedade, especialmente quanto ao planejamento e execução do processo eleitoral, na busca contínua por uma gestão transparente e consonante com o princípio da eficiência.

Outro avanço do Plano Estratégico 2016-2020 refere-se à melhoria da governança interna do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e, mais especificamente, das áreas de tecnologia da informação, de aquisições e de pessoas, a partir da qual poderão ser adotados mecanismos mais eficazes para avaliar, direcionar e monitorar a consecução das iniciativas estratégicas previstas para o período.

 

Missão

Garantir a legitimidade e a segurança contínua do processo eleitoral.

 

Visão para 2020

Ser reconhecido por sua atuação no combate à corrupção eleitoral e pelo desenvolvimento de ações educativas direcionadas à valorização do voto.


Acesse a página do Planejamento Estratégico do TRE/RN.

Gestor Responsável: Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica +