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Fundo Partidário - montante recebido pelos órgãos estaduais

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

De acordo com os critérios definidos em lei, os entes partidários com estatutos registrados no TSE fazem jus ao recebimento de cotas anuais, com regras de proporcionalidade em relação à representação parlamentar na Câmara Federal.

Por decisão interna córpori de cada agremiação partidária pode ser transferida toda ou parte da  quantia recebida aos órgãos de representação estadual e municipal, bem como a candidatos em campanha eleitoral.

Clique para acessar a relação contendo o montante de cotas recebidas pelas direções estaduais dos partidos no Rio Grande do Norte.

- TRE-RN Fundo Partidário - 2015 (PDF)

Gestor Responsável: Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias +