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Prestação de contas

Em face do disposto no at. 4º, V, c/c o art. 29 da Resolução TSE nº 23.464/2015, os partidos políticos, em todas as esferas de direção, devem apresentar anualmente à Justiça Eleitoral prestação de contas até 30 de abril do ano subsequente.

 No estado do Rio Grande do Norte os órgãos competentes para receber e julgar as contas partidárias são:

            - os Juízes Eleitorais competentes, no caso de prestação de contas de órgão de direção partidária municipal; e

            - o Tribunal Regional Eleitoral, no caso de prestação de contas de órgão de direção partidária estadual.

Para consultar a relação dos processos de prestação de contas dos diretórios/comissões provisórias partidárias estaduais do Rio Grande do Norte e as respectivas datas de publicação dos Balanços Patrimoniais e Demonstrações do Resultado clique no link correspondente ao exercício:

- Relação dos processos de prestação de contas - Exercício financeiro 2015 (PDF)




Gestor Responsável: Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias +