Metas da Justiça Eleitoral 2019

O que é?

Pesquisa pública sobre as metas específicas da Justiça Eleitoral para 2019.

Com o objetivo de tornar o processo de escolha das metas específicas da Justiça Eleitoral (JE) o mais participativo possível, queremos saber o que você pensa sobre essa Justiça especializada e o que ela pode fazer pelo Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, institui princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Dessa forma, os processos participativos, em qualquer modalidade, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais ao CNJ.

Para conhecer as metas que foram alvo de escolha ou de avaliação, consulte a aba Metas.

Para saber o resultado da pesquisa pública, consulte a aba Resultado.

Metas

Metas nacionais

As metas nacionais definidas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país para 2018 permanecerão para 2019.

Meta nº 1 (todos os segmentos da Justiça) – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta nº 2 (todos os segmentos da Justiça) – Julgar processos mais antigos:
identificar e julgar, até 31.12.2019, os processos mais antigos*.

*Observação: Na JE, no mínimo 90% dos processos distribuídos até 31.12.2017.

Metas específicas da Justiça Eleitoral

Para 2019, será mantida a primeira meta específica de 2018, e a JE encaminhará ao Conselho Nacional de Justiça mais duas, que serão escolhidas dentre cinco opções por votação da sociedade.

Meta Específica nº 1 – Identificar e julgar processos prioritários

Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo, fixando-se prazo máximo de julgamento por instância.

Meta Específica nº 2Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral

A implantação do PJe em toda a Justiça Eleitoral tornará a prestação jurisdicional especializada mais efetiva, célere e eficaz, além de muito mais econômica. Será uma forma de materializar garantias constitucionais, como  celeridade e duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII),  moralidade (art. 37, caput), publicidade (art. 37, caput, e art. 93, IX e X) e eficiência (art. 37, caput).
A meta permitirá que a tramitação dos processos de registro de candidatura referentes às Eleições 2020 se dê eletronicamente em todas as suas etapas, desde os cartórios eleitorais até o TSE, proporcionando grandes ganhos ao tornar o procedimento ainda mais seguro, transparente, econômico e célere.
A meta está relacionada às Diretrizes Estratégicas da Justiça Eleitoral 2017/2020 nº 2: “Assegurar a transparência, segurança e probidade no processo eleitoral”; e nº 5: “Aprimorar o Processo Judicial objetivando sua celeridade”.

Meta Específica nº 3 – Fomentar o uso do Documento Nacional de Identificação

O objetivo desta meta é acelerar a implantação do Documento Nacional de Identificação (DNI), de modo a fomentar a popularização desse documento, que agrega mais segurança para quem o possui e para quem o consulta. A emissão do DNI está prevista na Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
A meta está relacionada à Diretriz Estratégica da Justiça Eleitoral 2017/2020 nº 10: “Gerir a Identificação Civil Nacional”.

Meta Específica nº 4 – Alcançar nível de excelência em boas práticas socioambientais quanto às ações para implementação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (Resolução-TSE nº 23.474, de 19 de abril de 2016)

A realização dessas ações contribuirá para a promoção da sustentabilidade na Justiça Eleitoral, fomentando contratações ecologicamente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis.
A meta está alinhada às Diretrizes Estratégicas da Justiça Eleitoral 2017/2020 nº 1: “Aprimorar a gestão do conhecimento e dos recursos humanos na Justiça Eleitoral por meio da divulgação de boas práticas, com vistas à convergência de esforços nas tarefas que lhe são comuns”; nº 3: “Melhorar a comunicação e o compartilhamento de informações entre a Justiça Eleitoral e a sociedade”; e  nº 11: “Fortalecer as políticas socioambientais”.

Meta Específica nº 5 –Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre a segurança do processo eleitoral

A realização dessas ações contribuirá para o correto esclarecimento para a sociedade sobre a segurança da urna eletrônica e do processo eleitoral, fomentando fornecimento de resposta adequada pela JE no combate a notícias falsas compartilhadas nas redes sociais.
A meta está alinhada às Diretrizes Estratégicas da Justiça Eleitoral 2017/2020 nº 1: “Aprimorar a gestão do conhecimento e dos recursos humanos na Justiça Eleitoral por meio da divulgação de boas práticas, com vistas à convergência de esforços nas tarefas que lhe são comuns”; nº 2: “Assegurar a transparência, segurança e probidade no processo eleitoral”; e nº 3: “Melhorar a comunicação e o compartilhamento de informações entre a Justiça Eleitoral e a sociedade”.

Meta Específica nº 6 –Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre  o processo eleitoral

A meta almeja esclarecer o eleitor sobre seu papel nas eleições e sobre leis, normas e procedimentos eleitorais e desmistificar alguns temas congêneres.
Está alinhada à Diretriz Estratégica da Justiça Eleitoral 2017/2020 nº 3: “Melhorar a comunicação e o compartilhamento de informações entre a Justiça Eleitoral e a sociedade”.

Mais informações sobre as metas do Poder Judiciário no site do Conselho Nacional de Justiça.

Resultado


Os formulários de pesquisa foram disponibilizados no período de 18 a 31 de julho de 2018 nos sítios do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais.

A pesquisa foi divulgada no portal da Justiça Eleitoral, na intranet dos tribunais eleitorais, na TV Justiça, na Rádio Justiça e em redes sociais.

Encerrado o prazo de aplicação da pesquisa, os resultados foram tabulados, consolidados e submetidos à apreciação do Comitê Gestor da Justiça Eleitoral.

Resultados