Perguntas frequentes

Onde é publicada a relação dos aprovados para estágio?

A publicação é feita por edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), disponível no site www.tre-rn.gov.br.

O TRE-RN recebe currículos para contratação de estagiários ou funcionários?

O ingresso no TRE ocorre mediante concurso público, tanto para estágio quanto para o quadro efetivo de servidores, não sendo utilizada a análise de currículos para seleção.

Anualmente, o TRE/RN abre vagas para estágio em diversas áreas. De acordo com o art. 13, incisos I e II, da Resolução TRE/RN n.º 03/2009, só podem participar dessa seleção os estudantes que tenham cursado, no mínimo, 50% da carga horária do curso superior. Para os estudantes do ensino médio ou da educação profissional, é exigido que estejam regularmente matriculados, no mínimo, no segundo ano, com frequencia regular na respectiva instituição de ensino.

Para o quadro efetivo de servidores, o acesso também se dá por concurso público. O último concurso realizado pelo TRE/RN ocorreu em 2011, com validade por dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, não estando prevista a realização de novo concurso.

Para quais cursos são disponibilizados os estágios?

Direito, Engenharia, Informática, Arquitetura, Ciências Contábeis, História, Administração, Técnico em Informática, Técnico em Edificações e Graduação Tecnológica em Designer Gráfico.

Qual a duração do estágio no TRE/RN?

O estágio é anual, podendo ser prorrogado por mais um (1) ano, a critério do Tribunal e disponibilidade orçamentária.

Para quem pretende ser candidato, qual a data máxima para se filiar a partido político?

Para concorrer a qualquer cargo, o eleitor deve se filiar a um partido político até um ano antes da eleição na qual pretende concorrer.

Desfiliei-me de um partido político, como saber se não continuo filiado?

A consulta está disponível na internet, no endereço http://filiaweb.tse.gov.br/filiaweb/.

A informação também poderá ser obtida em qualquer cartório eleitoral. Basta comparecer levando seu título ou outro documento de identificação, que a informação será fornecida.

Mudei meu domicílio eleitoral. Como fica a situação da minha filiação?

Na transferência de domicílio, a filiação também é transferida para o novo município; no entanto, é necessário que o partido confirme a filiação no novo município, para que esta fique regular no cadastro. Para isso, o eleitor deve comunicar sua transferência ao diretório do novo município. Caso não deseje mais continuar filiado, o eleitor deve solicitar a sua desfiliação ao diretório municipal do antigo município antes de se transferir. Depois disso, deve comparecer ao cartório eleitoral munido de comprovante, para que a desfiliação seja registrada no sistema. Se esse procedimento não for feito, o eleitor poderá ficar sub-judice caso se filie a novo partido. No novo município pra onde foi transferido, o eleitor deve comunicar ao diretório que faça a nova filiação ou informar que já é filiado. A nova filiação será incluída no cadastro nacional quando o partido entregar a lista nos meses de abril e outubro e, se já for filiado, o partido deverá ratificar a filiação perante o cartório.

Qual endereço eletrônico acesso para obter uma relação de filiados?

Acesse o endereço http://filiaweb.tse.gov.br/filiaweb/filiacao/relacao/consulta.seam para ver a lista de filiados de qualquer partido político.

Tenho interesse em trabalhar como mesário ou fiscal de seção, como devo proceder?

Para trabalhar nas eleições, é necessário comparecer à Central do Cidadão ou ao cartório correspondente a sua zona eleitoral e dizer que quer ser mesário. Lá será feito o registro e serão dadas as orientações a respeito das responsabilidades do mesário.

Para visualizar o endereço das zonas eleitorais, acesse: http://www.tre-rn.gov.br/portal/zonas/informacoes-gerais/dados-das-zonas/.

Para ser fiscal, a solicitação deve ser feita ao diretório do partido para o qual deseja trabalhar, pois a fiscalização das seções é de responsabilidade dos partidos políticos.

Já trabalhei em várias eleições como mesário. Como posso solicitar meu desligamento?

Compareça ao cartório correspondente a sua zona eleitoral e solicite o desligamento. O pedido será apreciado e deferido, conforme a justificativa.

Não pude votar na última eleição. O que devo fazer?

O voto é obrigatório para eleitores que estejam na faixa etária de 18 a 70 anos. Até 60 dias após a eleição, o eleitor que não votou poderá justificar o voto comparecendo ao cartório eleitoral. Se não comparecer dentro desse prazo, o eleitor deverá pagar uma multa para regularizar sua situação eleitoral. Caso não regularize sua situação no cadastro eleitoral, é gerado no sistema um registro identificando a falta do voto.

Estando nessa situação, o eleitor não poderá obter certidão de quitação eleitoral.

Como ficar quite com a Justiça Eleitoral?

É necessário comparecer a qualquer cartório eleitoral e solicitar a guia para pagamento da multa. Feito o pagamento, retornar ao cartório para regularizar a situação. Com isso, a certidão de quitação é liberada. A certidão de quitação poderá ser fornecida por qualquer cartório eleitoral ou pela internet, quando a multa já estiver quitada.

Estava no exterior na última eleição. O que faço para regularizar minha situação eleitoral?

Ao retornar do exterior, o eleitor tem até 30 dias após o retorno para se justificar. Deve comparecer ao cartório eleitoral levando o passaporte e o comprovante da passagem. Decorrido esse período, terá que pagar multa.

Como obter o comprovante de votação?

O comprovante de votação só é fornecido no dia da eleição, na seção onde o eleitor vota. O que o TRE pode fornecer é a certidão de quitação, caso o eleitor esteja em dia com as obrigações eleitorais. A certidão de quitação eleitoral pode ser obtida nas Centrais do Cidadão ou nas zonas eleitorais e ainda pela Internet, tanto no site do TRE-RN: (http://www.tre-rn.gov.br/portal/eleitor/certidoes/quitacao_eleitoral/) como no site do TSE (http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao.htm ). Os dados a serem informados devem ser iguais aos que constam no título de eleitor.

Como obter informações sobre resultado de eleições para vereador, prefeito, governador, presidente?

As informações sobre eleições encontram-se no endereço www.tre-rn.gov.br/portal/eleicoes/estatisticas/eleicoes2010-1oTurno/

Como faço pra solicitar alistamento, segunda via, revisão ou transferência do meu título?

Pela internet é possível fazer requerimento de alistamento, transferência, revisão e segunda via. Para realizar essas operações, acesse o endereço www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/titulo_net.htm, menu Eleitor > Título net . Siga as instruções da tela e faça a operação desejada. Entretanto, é necessário comparecer no prazo de cinco dias corridos ao cartório eleitoral do seu domicílio, levando os documentos pessoais e comprovante de residência, para confirmar o procedimento e retirar o título.

Caso não queira se inscrever pela internet ou se a operação é de segunda via, compareça diretamente ao cartório eleitoral ou às Centrais do Cidadão.

Como faço para obter a certidão de quitação eleitoral?

Acesse o endereço (http://www.tre-rn.gov.br/portal/eleitor/certidoes/quitacao_eleitoral/), informe todos os dados solicitados, e se não houver débito com a justiça eleitoral, a certidão será gerada automaticamente pelo sistema, ficando disponível para impressão.

O eleitor também pode se dirigir aos cartórios eleitorais ou centrais do cidadão e solicitar pessoalmente a certidão de quitação eleitoral.

Não estou conseguindo imprimir a certidão de quitação pelo site. O que pode ter acontecido?

Às vezes, pode ocorrer problemas com a conexão. Nesse caso, a solução é continuar tentando. A certidão também pode ser obtida no site do TSE.

Meu título foi cancelado, posso saber o motivo?

Seu título pode estar cancelado por vários motivos, alguns deles:

1. Quando o eleitor não vota e não justifica por três eleições consecutivas, o sistema cancela automaticamente o título.

2. Quando é feito um alistamento ou uma transferência ilegal (ou seja: o eleitor não mora no domicílio declarado).

3. Quando o eleitor perde os direitos políticos.

4. Quando não comparece a uma revisão eleitoral. Após seis anos do cancelamento, o registro é excluído definitivamente do cadastro, não permanecendo nenhum histórico referente a esse título.

Como regularizar um título que foi cancelado?

É necessário comparecer ao cartório eleitoral ou Central do Cidadão mais próxima do seu domicílio. O eleitor deverá levar os documentos pessoais de identificação e um comprovante de residência. Se for verificada a existência de multa, ela deve ser paga para possibilitar a regularização.

Tenho 16 anos. Posso tirar meu título de eleitor?

O cidadão poderá obter o seu título eleitoral ao completar 16 anos. Em ano eleitoral, entretanto, o cidadão terá direito a obter o seu título desde que complete 16 anos até o dia da eleição, respeitando o prazo para alistamento e transferência eleitorais.

Como o eleitor que está aposentado por invalidez pode solicitar o cancelamento do seu título?

Não sofrerá penalidade, caso deixe de cumprir suas obrigações eleitorais, relativas ao alistamento ou ao exercício do voto, a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso esse cumprimento. Se o cidadão já possui o título eleitoral, o caso não é de cancelamento, mas de desobrigação do ato de votar, benefício que poderá ser concedido pelo juiz eleitoral mediante requerimento do interessado, conforme a Resolução TSE 21.920/2004.

O que fazer para regularizar a situação daquele que concluiu o período do serviço militar obrigatório?

A situação pode ser regularizada pelo próprio conscrito (pessoa que cumpre o serviço militar obrigatório), ou mediante o envio do documento da baixa ao cartório eleitoral, pela unidade militar na qual o eleitor serviu.

Como obter a certidão de crimes eleitorais?

A certidão de crimes eleitorais pode ser obtida no endereço http://www.tse.jus.br/internet/servicos_eleitor/crimes.htm. Informe os dados solicitados e imprima a certidão. O eleitor também pode se dirigir a qualquer cartório eleitoral ou central de cidadão e requerer a certidão.

Completei 70 anos, ainda tenho a obrigação de votar?

O eleitor que completa 70 anos não tem mais a obrigação de votar, ou seja, vota se quiser. E mesmo sem votar continuará com a situação regular até que seja registrado o óbito.