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TRE-RN Resolução n.º 26, de 11 de setembro de 2008

Dispõe sobre a designação de juízes para acompanhar os procedimentos de geração de mídias e preparação das urnas e assinar os respectivos lacres nas Eleições 2008.

                                  

                                   O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art.30, XVI, do Código Eleitoral, e art. 17. XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n.º 8, de 28 de fevereiro de 2008, e, de acordo com a Resolução n.º 22.712, de 2008, do Tribunal Superior Eleitoral;

                                   CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando n.º 129/GAB/STI e a Informação da Secretaria Judiciária, constantes do Protocolo n.º 54033/2008;

                                   CONSIDERANDO o que foi decidido na 83ª sessão desta Corte, ocorrida em 06 de setembro de 2008;

                                  

                                   RESOLVE:

 

                                   Art. 1º O procedimento de geração das mídias para as Eleições 2008 será acompanhado pelo(a) Diretor(a) do Fórum eleitoral da Capital e ocorrerá entre os dias 16 a 18 de setembro de 2008, das 8 às 20 horas, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral.

                                   §1º Os partidos políticos e coligações, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão acompanhar a geração das mídias, para o que serão convocados, por edital, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas.

                                   § 2º Do procedimento de geração das mídias será lavrada ata circunstanciada, assinada pelo(a) Diretor(a) do Fórum Eleitoral da Capital, pelos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e pelos fiscais dos partidos políticos e coligação presentes.

 

                                   Art. 2º O acompanhamento do procedimento de preparação das urnas nas Eleições 2008, bem como a assinatura dos respectivos lacres, compete:

                                   I – aos Juízes Eleitorais da Capital, para as respectivas urnas eletrônicas e as das Zonas Eleitorais do Interior do Estado, na forma constante do Anexo I desta Resolução;

                                   II – aos Juízes da 25ª, 33ª, 34ª, 44ª, 45ª, 50ª e 51ª Zonas Eleitorais (Caicó, Mossoró, Monte Alegre, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim), para as respectivas urnas eletrônicas.

                                   § 1º O cronograma de preparação das urnas eletrônicas será o constante do Anexo I desta Resolução, devendo a autoridade responsável pelo seu acompanhamento publicar edital de convocação com a antecedência mínima de quarenta e oito horas, no qual deverá constar o nome dos técnicos responsáveis.

                                   § 2º O procedimento de preparação das urnas eletrônicas poderá ser acompanhado pelos representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil e pelos fiscais dos partidos políticos e coligações, os quais também assinarão os lacres e a respectiva ata.

                                  

                                   Art. 3º Os promotores eleitorais e os representantes da Ordem dos Advogados que irão acompanhar os procedimentos de geração das mídias e preparação das urnas serão designados pelo Procurador Regional Eleitoral e pela classe dos advogados, respectivamente.

 

                                   Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                   Comunique-se. Publique-se. Cumpra-se.

                                   Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Natal, 11 de setembro de 2008.

 

Desembargador RAFAEL GODEIRO

Presidente em substituição

 

Desembargador JOÃO REBOUÇAS

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, em substituição

 

Juiz MAGNUS DELGADO

 

Juíza SOLEDADE FERNANDES

 

Juiz Fernando Pimenta

 

Juiz FÁBIO HOLLANDA

 

Juiz ROBERTO GUEDES

 

Doutor FÁBIO NESI VENZON

  Procurador Regional Eleitoral

 

Resolução TRE/RN nº 26, de 11 de setembro de 2008.

 

ANEXO I

 

DATA

LOCAL

URNAS A SEREM   PREPARADAS/ZONAS

QUANT.

LACRES

AUTORIDADE

RESPONSÁVEL

 

19.09.2008

(sexta-feira)

Centro de Operações   da

Justiça Eleitoral

5ª, 20ª, 21ª, 22ª,   23ª, 24ª, 26ª, 27ª, 56ª, 59ª e 65ª

704

Juiz(a) da 69ª Zona   Eleitoral

20.09.2008

(sábado)

Centro de Operações   da

Justiça Eleitoral

35ª, 37ª, 38ª, 39ª,   40ª, 41ª, 42ª, 43ª, 55ª, 58ª, 60ª e 63ª

769

Juiz(a) da 1ª Zona   Eleitoral

22.09.2008

(segunda-feira)

Centro de Operações   da

Justiça Eleitoral

12ª, 18ª, 29ª, 30ª,   31ª, 32ª, 36ª, 47ª, 49ª, 57ª e 64ª

843

Juiz(a) da 2ª Zona   Eleitoral

23.09.2008

(terça-feira)

Centro de Operações   da

Justiça Eleitoral

7ª, 9ª, 11ª, 13ª,   15ª, 16ª, 53ª, 61ª, 66ª, 67ª e 68ª

851

Juiz(a) da 3ª Zona   Eleitoral

 

24.09.2008

(quarta-feira)

 

Centro de Operações   da

Justiça Eleitoral

10ª, 14ª, 17ª, 19ª,   28ª, 46ª, 48ª, 52ª, 54ª e 62ª

914

Juiz(a) da 4ª Zona   Eleitoral

Nova sede dos   cartórios

em Mossoró

33ª

152

Juiz(a) Eleitoral

respectivo

 

25.09.2008

(quinta-feira)

 

Centro de Operações   da

Justiça Eleitoral

1ª, 2ª, 3ª e 4ª

897

Juizes Eleitorais

respectivos

Nova sede dos   cartórios

em Mossoró

33ª e 34ª

144

Juizes Eleitorais

respectivos

 

26.09.2008

(sexta-feira)

Centro de Operações   da

Justiça Eleitoral

44ª, 50ª, 51ª e 69ª

887

Juizes Eleitorais

respectivos

Nova sede dos   cartórios

em Mossoró

34ª

198

Juiz(a) Eleitoral

respectivo

27.09.2008

(sábado)

Nova sede dos   cartórios

em Caicó

25ª e 45ª

143

Juizes Eleitorais

respectivos

 

 

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