TRE-RN Resolução n.º 13, de 13 de maio de 2008

Denomina “José Corcino de Macêdo Junior” a Seção de Assistência Médica e Social, integrante do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral.

OTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, nos termos do art. 17, III, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n.º 8, de 28 de fevereiro de 2008), e no art. 99 da Constituição Federal de 1988; e,

CONSIDERANDO o que dispõem a Lei Federal n.º 6.454, de 24 de outubro de 1977, bem como o conteúdo das decisões constantes dos Procedimentos de Controle Administrativo n.º 263 e n.º 344, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a manifestação dos servidores públicos vinculados a este Tribunal, constante do Processo n.º 416/2008 (Protocolo n.º 3165/2008);

RESOLVE:

Art. 1º Fica denominada “José Corcino de Macêdo Júnior” a Seção de Assistência Médica e Assistência Social, localizada na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, sita na Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, integrante do patrimônio da União, registrado em nome deste Tribunal.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 13 de maio de 2008.

 

Desembargador CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS

Presidente

 

Desembargador EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

 

Juiz EDÍLSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

 

Juíza MARIA SOLEDADE DE ARAÚJO FERNANDES

 

Juiz FERNANDO GURGEL PIMENTA

 

Juiz FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

 

Doutor FÁBIO NESI VENZON

Procurador Regional Eleitoral

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