TRE-RN Resolução n.º 1, de 24 de janeiro de 2018

Dispõe sobre a realização de revisão do eleitorado nos municípios do Rio Grande do Norte nos anos de 2017 e 2018.


O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e


CONSIDERANDO os termos da Resolução TSE nº 23.335, de 22 de fevereiro de 2011, que disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, da sistemática de identificação do eleitor mediante a incorporação de dados biométricos;

CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral no Anexo do Provimento nº 16-CGE, de 6 de dezembro de 2016, que contém o rol de localidades a serem submetidas a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos anos de 2017 e 2018;


RESOLVE:


Art. 1º A revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, aprovada pela Resolução nº 2, de 16 de fevereiro de 2017, passa a abranger os municípios do Estado do Rio Grande do Norte indicados no Anexo do Provimento nº 1-CGE, de 19 de janeiro de 2018, que alterou o Anexo do Provimento nº 16-CGE, de 6 de dezembro de 2016, ambos da Corregedoria Geral Eleitoral.


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões, Natal, 24 de janeiro de 2018.


Desembargador Dilermando Mota Pereira
Presidente


Desembargador Ibanez Monteiro
Corregedor Regional Eleitoral


Juiz Francisco Glauber


Juíza Berenice Capuxu


Juiz André Luís de Medeiros Pereira


Juiz Luís Gustavo Alves Smith


Juiz Wlademir Soares Capistrano


Doutora Cibele Benevides Guedes da Fonseca
Procuradora Regional Eleitoral

 

Publicada no DJE n.º 14, de 25 de janeiro de 2018.