TRE-RN Portaria DG n.º 226, de 27 de setembro de 2012

Revoga a Portaria nº 329/2011–DG, de 7 de novembro de 2011, que subdelegou competência ao Secretário de Administração e Orçamento e deu outras providências.

 

A Diretora-Geral do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso XXVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal (Resolução nº 5/2012-TRE/RN);

 

Considerando o Poder de Autotutela da Administração, que permite à Administração Pública a revisão de seus atos por motivos de conveniência e de oportunidade,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 329/2011–DG, de 7 de novembro de 2011, que subdelegou competência ao Secretário de Administração e Orçamento e deu outras providências.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Natal, 27 de setembro de 2012.

 

Andréa Carla Guedes Toscano Campos

Diretora-Geral

 

Publicada no DJE TRE/RN n.º 1034/2012, de 28/09/2012