TRE-RN Portaria GP n.º 138, de 11 de março de 2010

 

Dispõe sobre o estabelecimento de cronograma de elaboração de folha de pagamento.

 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inc. XIX, do Regimento Interno desta Casa; e

 

Considerando a solicitação formulada por meio do Memorando nº 031- SFP/COPAG/SGP, protocolizado sob nº. 1905/2010-PAE,

 

Considerando o planejamento de sub-repasse/2010, do Tribunal Superior Eleitoral,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelecer cronograma de datas com os prazos para alimentação, pelos setores responsáveis nos respectivos módulos do SGRH (Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos), das informações relacionadas a qualquer vantagem ou benefício de caráter pecuniário a que fizerem jus os servidores do TRE/RN, no corrente exercício, conforme os anexos I, II e III desta Portaria.

 Parágrafo único. As datas previstas na coluna ‘Atualizações de dados no SGRH pelos Setores’ do Anexo I desta Portaria ficam acrescidas de dois dias úteis para efeito de alimentação no Sistema, pela SAMS, das informações relativas aos benefícios do PCAS e do auxílio-transporte. (Incluído pela Portaria n.º 437, de 22/06/2010).

 

Art. 2º O cronograma referido no art. 1º desta Portaria também deverá ser obedecido quando do envio de documentos, por meio de sistema diferente do SGRH, necessários para a elaboração das folhas de pagamento das gratificações eleitorais (Membros da Corte, Juízes e Promotores).

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Natal/RN, 11 de Março de 2010.

 

 

Expedito Ferreira

Presidente

 

 

 

ANEXO I – Portaria nº. 138/2010-GP


 

CRONOGRAMA DE DATAS DE CHEGADA DE DOCUMENTOS NA SFP/COPAG/SGP PARA A ELABORAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO

 

FOLHAS NORMAIS (PRINCIPAIS)

 

MÊS/ANO

Atualizações de dados

NoSGRH pelos Setores até dia

Abertura da folha

Disponibilidade da SFP/COPAG para a SEOF/COF

Apropriação pela SEOF até

Sub-repasse financeiro do TSE * (2)

Previsão do

Crédito

MARÇO/2010

04

05

15

17

19

22

ABRIL/2010

05

06

14

16

20

22

MAIO/2010

05

06

14

18

20

21

JUNHO/2010

02

04

14

16

18

21

JULHO/2010

02

05

14

16

20

21

AGOSTO/2010

05

06

16

18

20

23

SETEMBRO/2010

02

03

14

16

20

21

OUTUBRO/2010

04

05

14

18

20

21

NOVEMBRO/2010

03

04

12

17

19

22

DEZEMBRO/2010

01

02

09

13

15

16

 

 

* (1) E (2) – Conforme cronograma de sub-repasse/2010 já definido pelo TSE.

 

 OBS.: O prazo de chegada dos documentos para a elaboração das folhas suplementares referente ao pagamento dos Jetons aos Membros da Corte é o mesmo estipulado para as folhas normais (principais), cujas folhas serão disponibilizadas para a SEOF/COF também na mesma data daquelas.

 

 

 

ANEXO II – Portaria nº 138/2010-GP

 

CRONOGRAMA DE DATAS DE CHEGADA DE DOCUMENTOS NA SFP/COPAG/SGP PARA A ELABORAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO

 

ANO: 2010

 

FOLHAS SUPLEMENTARES DO INÍCIO DO MÊS – SERVIDORES

 

 

MÊS/DIA

Chegada de

documentos

na SFP até

Abertura da folha

suplementar

Disponibilidade da

SFP/COPAGpara a

SEOF/COF

Sub-repasse financeiro do

TSE *(1)

Previsão do Crédito

MARÇO/2010

01

02

03

05

08

ABRIL/2010

05

06

07

09

12

MAIO/2010

03

04

05

07

10

JUNHO/2010

01

02

04

07

08

JULHO/2010

01

02

05

07

08

AGOSTO/2010

02

03

04

06

09

SETEMBRO/2010

01

02

03

08

09

OUTUBRO/2010

01

04

05

07

08

NOVEMBRO/2010

03

04

05

09

10

DEZEMBRO/2010

01

02

03

07

08

 

* (1) – Conforme cronograma de sub-repasses/2010  já definido pelo TSE.

 

ANEXO III – Portaria nº 138/2010-GP 

 

CRONOGRAMA DE DATAS DE CHEGADA DE DOCUMENTOS NA SFP/COPAG/SGP PARA A ELABORAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO

 

 

FOLHAS SUPLEMENTARES DAS GRATIFICAÇÕES DOS JUÍZES E PROMOTORES ELEITORAIS – INÍCIO DO MÊS

 

 

 

MÊS/DIA

Chegadas de documentos na SFP até

Abertura da folha suplementar

Disponibilidade da SFP/COPAGpara a SEOF/COF

Sub-repasse financeiro do TSE * (1)

Previsão do crédito

MARÇO/2010

02

03

04

05

08

ABRIL/2010

06

07

08

09

12

MAIO/2010

04

05

06

07

10

JUNHO/2010

01

02

04

07

08

JULHO/2010

02

05

06

07

08

AGOSTO/2010

03

04

05

06

09

SETEMBRO/2010

02

03

06

08

09

OUTUBRO/2010

04

05

06

07

08

NOVEMBRO/2010

04

05

08

09

10

DEZEMBRO/2010

02

03

06

07

08

 

 

*(1) – Conforme cronograma de sub-repasses/2010 já definido pelo TSE.

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