História da Justiça Eleitoral

A Constituição do Império do Brasil é considerada o marco inicial da evolução do Direito Eleitoral do nosso País, muito embora não se desconheçam anteriores disposições eleitorais, quando o Brasil ainda pertencia ao Reino de Portugal.

A Justiça Eleitoral, no Brasil, foi instituída pelo Decreto nº 21.076 de 24 de fevereiro de 1932 (arts. 5º a 29).

No Rio Grande do Norte a instalação ocorreu em 05 de agosto de 1932 e a primeira sessão ocorreu na rua da Conceição, 622 (atual Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte).

Em 10 de Novembro de 1937 Getúlio Vargas extingue a Justiça Eleitoral (Constituição de 1937, quando não elencou entre os órgãos do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais).

Em 28 de maio de 1945 a Justiça Eleitoral foi reinstalada no Brasil.

No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral foi reinstalado em 12 de junho de 1945. A primeira sessão ocorreu no Tribunal de Apelação do Estado (atual Tribunal de Justiça do Estado), sito à Avenida Junqueira Aires, n.478, provisoriamente.

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