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Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná

PROVIMENTOS 2009 - CRE/PR
TipoDataOrigemSituaçãoEmenta
Provimento103/06/2009CRE/PRRevogadoDispõe sobre a atualização de dados cadastrais das zonas eleitorais da circunscrição do Estado do Paraná.
Provimento224/07/2009CRE/PRRevogadoDispõe sobre o registro da concessão do benefício da transação penal, no âmbito eleitoral, e da correspondente revogação, no cadastro eleitoral.
Provimento313/08/2009CRE/PRRevogadoRegulamenta o serviço de pré-atendimento do cidadão, via Internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão (Título Net), nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, nesta circunscrição.
Provimento404/11/2009CRE/PRRevogadoRegulamenta o procedimento a ser adotado pelas zonas eleitorais nas duplicidades de filiações partidárias detectadas pelo Sistema de Filiação Partidária - Filiaweb.
Provimento517/12/2009CRE/PRRevogadoAprova código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.
PROVIMENTOS 2010 - CRE/PR
TipoDataOrigemSituaçãoEmenta
Provimento120/05/2010CRE/PRVigenteDispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições 2010
Provimento223/11/2010CRE/PRVigente

Institui a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADPWEB no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROVIMENTOS 2011 - CRE/PR
TipoDataOrigemSituaçãoEmenta
Provimento112/09/2011CRE/PRRevogado

Altera o § 1º do art. 64 e o parágrafo único do art. 326, do Prov. nº 05/09-CRE/PR, que institui normas de serviço para a CRE e para as ZEs do Estado do Paraná, para definir os documentos que deverão ser exclusivamente subscritos pelo Juiz Eleitoral.

Provimento229/09/2011CRE/PRVigenteRegulamenta a ampliação de oferta de seções especiais nas zonas eleitorais do Estado do Paraná, destinadas ao atendimento de eleitores portadores de deficiência ou com dificuldade de locomoção.
Provimento318/11/2011CRE/PRVigenteDisciplina o acesso, pela Justiça Eleitoral, ao Sistema ORÁCULO do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para consulta sobre antecedentes criminais e informações processuais.
Provimento416/12/2011CRE/PRVigenteAltera o § 1º do art. 2º, do Provimento nº 02/2011 – CRE/PR.
PROVIMENTOS 2012 - CRE/PR
TipoDataOrigemSituaçãoEmenta
Provimento125/01/2012CRE/PRRevogadoAltera o artigo 36 e parágrafo único do art. 267, do Provimento nº 05/2009 - CRE/PR.
Provimento230/03/2012CRE/PRRevogadoRegulamenta os procedimentos de registro de gravação de depoimentos, instituído pela Resolução nº 615/2012-TRE/PR.
Provimento311/05/2012CRE/PRRevogado

Regulamenta procedimento para cadastramento de representantes partidários para utilização do sistema de filiação partidária (Filiaweb).

Provimento426/07/2012CRE/PRRevogadoAltera o § 1º do art. 254, do Provimento nº 05/2009 – CRE/PR.
Provimento512/09/2012CRE/PRRevogado

Suspende a eficácia dos artigos 114 a 117, do Capítulo V, ‘Descarte de Materiais’, do Provimento nº 05/2009 – CRE/PR.

Provimento627/11/2012CRE/PRRevogado

Dispõe sobre os atos emanados do Corregedor Regional Eleitoral.

PROVIMENTOS 2013 - CRE/PR
TipoDataOrigemSituaçãoEmenta
Provimento131/01/2013CRE/PRVigenteDispõe sobre o fornecimento de informações constantes do cadastro eleitoral, às autoridades judiciais e ao Ministério Público, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL.
Provimento212/06/2013CRE/PRRevogadoDispõe sobre a tramitação das comunicações de suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip.
Provimento305/08/2013CRE/PRVigente

Aprova código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.

Provimento416/12/2013CRE/PRVigente

Altera o Provimento nº 03/2013-CRE/PR, que aprova o código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.

PROVIMENTOS 2014 - CRE/PR
TipoDataOrigemSituaçãoEmenta
Provimento128/01/2014CRE/PRVigente

Altera o § 3º, do art. 3º, do Provimento nº 01/2013 – CRE/PR, que dispõe sobre o fornecimento de informações constantes do cadastro eleitoral, às autoridades judiciais e ao Ministério Público, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL

Provimento231/03/2014CRE/PRVigente

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições 2014

Provimento 313/10/2014CRE/PRVigente

Altera o Provimento nº 03/2013-CRE/PR, que aprova código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.

 Provimento  428/11/2014CRE/PR Vigente

 Dispõe sobre o processamento dos requerimentos de justificativa de ausência às urnas após as eleições — RJE pós-eleição — por meio do sistema Justifica.

PROVIMENTOS 2016 - CRE/PR
TipoDataOrigemSituaçãoEmenta
Provimento109/03/2016CRE/PRVigente

Dispõe sobre a dispensa de impressão de Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE nos serviços ordinários de alistamento eleitoral com coleta de dados biométricos e nas revisões de eleitorado.

Provimento219/04/2016CRE/PRVigente

Altera o Provimento nº 03/2013 - CRE/PR, que aprova código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná..

Provimento325/04/2016CRE/PRVigente

Dispõe sobre a adoção do Processo Administrativo Digital (PAD) pelas Zonas Eleitorais do Estado do Paraná e Corregedoria Regional Eleitoral, para tramitação de procedimentos e documentos que especifica, entre outras providências.

Provimento415/06/2016CRE/PRVigente

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas eleições municipais de 2016.

Provimento519/07/2016CRE/PRVigente

Altera o Provimento nº 03/2013-CRE/PR (Código de Normas), para incorporar procedimentos de tramitação das comunicações de inelegibilidade pelo sistema Infodip, entre outras providências.

Provimento628/07/2016CRE/PRVigente

Inclui o artigo 367-A e altera o parágrafo 1º do art. 373, Seções XIII e XIV, do Capítulo I, do Título IX, das Normas de Serviço da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.

Gestor Responsável: Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral +