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Plano de Auditoria de Longo Prazo - PALP - 2014 - 2017

Considerando a Resolução CNJ nº 171, de 1º de março de 2013, que dispõe sobre normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização nas unidades jurisdicionais vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça;

Considerando o disposto nos arts. 9º a 13, da citada Resolução:

"Art. 9º Para fins de realização de Auditorias deverá ser elaborado Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), quadrienal, e Plano Anual de Auditoria (PAA), observadas as Normas Brasileiras editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade atinentes à auditoria, assim como aquelas inerentes ao setor público.

§ 1º. Os Planos previstos no caput devem ser submetidos à apreciação e aprovação pelo Presidente do Tribunal ou Conselho, nos seguintes prazos:

I - até 30 de novembro de cada quadriênio, no que se refere ao PALP; e

II - até 30 de novembro de cada ano, no que se refere ao PAA.

§ 2º Os Planos de Auditoria devem dimensionar a realização dos trabalhos de modo a priorizar a atuação preventiva e atender aos padrões e diretrizes indicados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Art. 10. Os planos a que se refere o artigo anterior objetivam o planejamento das auditorias a serem realizadas.

Parágrafo único. Na seleção das unidades a serem auditadas, deve-se observar as metas traçadas no Plano Plurianual e no Planejamento Estratégico do órgão, além das áreas que apresentem maior relevância, evitando, desse modo, que os recursos sejam focados em atividades que não trarão benefícios substanciais ao Tribunal ou Conselho.

Art. 11. Além da observância dos aspectos normativos, os Planos devem evidenciar as áreas de exame e análise prioritárias, estimando o tempo e os recursos necessários à execução dos trabalhos, com o fito de demonstrar ao Tribunal ou Conselho quais as metas da equipe de auditoria e quais benefícios surgirão a partir de uma execução eficiente dos trabalhos.

Art. 12. Na elaboração dos Planos devem ser consideradas as seguintes variáveis:

I - materialidade - representatividade dos valores orçamentários ou recursos financeiros/materiais alocados e/ou do volume de bens e valores efetivamente geridos;

II - relevância - importância do planejamento em relação às ações a serem desenvolvidas;

III - criticidade - representatividade do quadro de situações críticas efetivas ou potenciais a ser controlado; e

IV - risco - possibilidade de algo acontecer e ter impacto nos objetivos, sendo medido em termos de consequências e probabilidades.

Art. 13. Para elaboração dos Planos de Auditoria, deverão ser observadas as diretrizes do CNJ no que tange às Ações Coordenadas de Auditoria, documento que evidenciará as áreas e espécies de auditoria prioritárias para realização, com sugestão de datas estimadas, para aplicação no âmbito de todas as unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça.

§ 1º A realização de auditorias coordenadas tem por objetivo a gestão concomitante, tempestiva e padronizada sobre questões de relevância e criticidade para o Poder Judiciário, bem como o atendimento aos princípios de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.

§ 2º As unidades de controle interno deverão informar sobre a elaboração dos Planos com base nas ações coordenadas de auditorias no prazo e forma indicados pelo CNJ, com o objetivo de promover a publicidade no portal de transparência do CNJ.

Considerando o disposto na Decisão Normativa TCU nº 127, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre do relatório de gestão;

Considerando o disposto na Decisão Normativa TCU nº 132, de 02 de outubro de 2013, que dispõe sobre o processo de contas;

Considerando o disposto na Portaria TCU nº 175, de 09 de julho de 2013, que dispõe sobre orientações à elaboração do relatório de gestão;

Adotaremos como diretriz para a elaboração do Plano de Auditoria a Longo Prazo - PALP, bem como para o Plano Anual de Auditoria 2014 - PAA, o conteúdo tratado nas referidas Decisões Normativas TCU.

Desta forma, para o quadriênio 2014 a 2017, serão auditados os objetos abaixo especificados, além dos decorrentes de matriz de risco, sendo que o detalhamento das respectivas auditorias constará dos Planos Anuais de Auditoria:

 

· Seção de Auditoria - SAUD

1. Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados;

2. Execução Orçamentária e financeira;

3. Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário;

4. Infomações contábeis;

5. Indicadores instituídos para aferir o desempenho da gestão;

6. Passivos;

7. Monitoramento da Auditoria de Gestão da Tecnologia da Informação;

8. Monitoramento da Auditoria de Obras decorrente da Ação Coordenada CNJ.

 

· Seção de Acompanhamento e Orientação de Gestão - SAOG

1. Estrutura de pessoal: força de trabalho - adequabilidade;

2. Cumprimento legislação quanto: admissão; remuneração; cessão; aposentadoria e pensão;

3. Qualidade e tempestividade informações SISAC;

4. Qualidade e tempestividade informações sistemas corporativos;

5. Acumulação remunerada de cargos;

6. Indicadores gerenciais sobre recursos humanos;

7. Monitoramento da auditoria sobre requisitados.

 

· Seção de Controle de Compras, Licitações e Contratos - SCCLC

1. Terceirização de mão de obra e contratação de estagiários;

2. Critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras;

3. Processos licitatórios;

4. Processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

5. Contratações pelo Sistema de registro de Preços;

6. Monitoramento da Auditoria de Obras decorrente da Ação Coordenada CNJ;

7. Monitoramento auditoria Termo de Referência/Projeto Básico/Edital;

8. Auditoria termo de contrato.

 

· Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SCEP

1. Prestação de Contas Anual dos Diretórios Regionais dos Partidos Políticos registrados no TRE;

2. Prestação de Contas de Candidatos, Comitês Financeiros e Diretórios Regionais de Partidos Políticos relativas às eleições 2014.

 

· Coordenadoria de Controle de Licitações, Contratos e Contas Eleitorais - CCLCE

1. Auditoria na área de tecnologia da informação, com escopo no modelo de contratação, análise de viabilidade da contratação, sustentação do contrato, estratégia para a contratação e análise de riscos;

2. Qualidade dos controles internos administrativos relacionados a compras e contratações.

 

· Coordenadoria de Orientação de Gestão de Pessoal e Auditoria - COGA

1. Qualidade dos controles internos administrativos relacionados à gestão de pessoas;

2. Monitoramento avaliação controles internos entidade;

3. Monitoramento avaliação controles internos por processo.

 

Em 07 de novembro de 2013.

 

Hillene de Cassia S. Silva Meira

SECIA

Gestor Responsável: Secretaria de Controle Interno +