22 de setembro de 2014 - 9h02
Imagem Legislação Eleitoral e Partidária.

Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar

O Código Eleitoral anotado e legislação complementar é uma publicação organizada pela Coordenadoria de Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral com as normas afetas às legislações eleitoral e partidária, dentre as quais se destacam as leis nºs 4.737/1965, 9.096/1995 e 9.504/1997, bem como as normas editadas pelo TSE, todas acrescidas de notas jurisprudenciais e remissivas.

A edição eletrônica é a versão atualizada da edição impressa, que é publicada bienalmente, nos anos eleitorais.

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A versão em PDF da 11ª edição reúne as atualizações realizadas até o dia 12.12.2013.

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