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Normativos TRE-PI

RESOLUÇÕES

  • Resolução nº 283 - Dispõe sobre a composição e funcionamento das mesas receptoras de votos e das justificativas nas eleições gerais de 2014.
  •  Resolução nº 281 - Altera o Art. 53 da Resolução TRE-PI nº 107, de 04 de julho de 2005, que aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
  • Resolução nº 286 - Disciplina a devolução dos cartões de memória e mídias de gravação de resultado não utilizados nas Eleições de 2014, ou que apresentarem defeito durante a carga ou teste de votação, e dá outras providências.
  • Resolução nº 287 - Dispõe sobre a geração de mídias e preparação das urnas, por meio de sistema informatizado disponibilizado pelo TSE, para as Eleições de 2014.
  • Resolução nº 289 - Designa Juízes Eleitorais para julgar as reclamações sobre a localização dos comícios e tomar providências sobre a distribuição equitativa dos locais aos partidos e às coligações, nos municípios com mais de uma Zona, e atribui a todos os Juízes Eleitorais o poder de polícia nas eleições de 2014.
  • Resolução nº 291 - Regulamenta o recolhimento, a transmissão e a totalização do resultado nas eleições de 2014.
  • Resolução nº 293 - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao processamento das prestações de contas de campanha nas Eleições de 2014.

 

PORTARIAS


  • Portaria nº 1140/2014 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação e aplicação de recursos de campanha nas eleições 2014, no âmbito deste Tribunal.
  • Portaria nº 902/2014 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria Judiciária, da Secretaria dos Juízes Auxiliares e do Protocolo Geral da Sede do TRE-PI aos sábados, domingos e feriados.
  • Portaria nº 1519/2013 - Designa os membros substitutos da Egrégia Corte deste Tribunal para responderem como Juízes Auxiliares, no período de 1º de janeiro a dezembro de 2014.

Gestor Responsável: Seção de Jurisprudência +