Feriados

PORTARIA Nº 1208/2016 TRE-PE/PRES/DG/SGP/COPES

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º Tornar público os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral em Pernambuco, durante o exercício de 2017, conforme segue:
I - 1º a 06 de janeiro: feriado forense (art. 62 da Lei 5.010/66);
II - 27 e 28 de fevereiro: carnaval (art. 62 da Lei 5.010/66);
III - 1º de março: quarta-feira de cinzas (art. 224, II, do Regimento Interno);
IV - 05 de março: data magna de Pernambuco (Lei Estadual 13.835/09);
V - 12 a 16 de abril: semana santa (art. 62 da Lei 5.010/66);
VI - 21 de abril: dia comemorativo a Tiradentes (Lei 662/49);
VII - 1º de maio: dia do trabalho (Lei 662/49);
VIII - 15 de junho: Corpus Christi (art. 224, VII, do Regimento Interno);
IX - 24 de junho: dia de São João (Lei Municipal 9.777/67);
X - 11 de agosto: instituição dos cursos jurídicos (art. 62 da Lei 5.010/66);
XI - 07 de setembro: independência do Brasil (Lei 662/49);
XII - 12 de outubro: padroeira do Brasil (Lei 6.802/80);
XIII - 28 de outubro: dia do servidor público (art. 224 do Regimento Interno);
XIV - 1º de novembro: dia de todos os santos (art. 62 da Lei 5.010/66);
XV - 02 de novembro: dia de finados (art. 62 da Lei 5.010/66);
XVI - 15 de novembro: proclamação da República (Lei 662/49);
XVII - 08 de dezembro: dia consagrado à Justiça (art. 62 da Lei 5.010/66);
XVIII - 20 a 31 de dezembro: feriado forense (art. 62 da Lei 5.010/66);

Art. 2º É feriado, no âmbito da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais da Capital, o dia 16 de julho, dedicado à padroeira do Recife, consoante a Lei Municipal nº  9.777, de 06/06/1967.

Art. 3º Os demais Cartórios deverão observar os feriados que eventualmente existam em decorrência de legislação do município onde estão situados.

Recife, 26 de dezembro de 2016.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, Presidente, em
27/12/2016, às 17:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.