Feriados

PORTARIA Nº 1124/2018 TRE-PE/PRES/DG/SGP/COPES

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º Tornar público os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral em Pernambuco, durante o exercício de 2019, conforme segue:

I - 1º a 06 de janeiro: feriado forense (art. 62 da Lei 5.010/66);

II - 04 e 05 de março: carnaval (art. 62 da Lei 5.010/66);

III - 06 de março: quarta-feira de cinzas (art. 195, II, do RITRE) e data magna de Pernambuco (Lei Estadual 16.059/2017);

IV - 17 a 19 de abril: semana santa (art. 62 da Lei 5.010/66);

V - 21 de abril: dia comemorativo a Tiradentes (Lei 662/49);

VI - 1º de maio: dia do trabalho (Lei 662/49);

VII - 20 de junho: Corpus Christi (art. 224, VII, do Regimento Interno);

VIII - 24 de junho: dia de São João (Lei Municipal 9.777/67);

IX - 11 de agosto: instituição dos cursos jurídicos (art. 62 da Lei 5.010/66);

X - 07 de setembro: independência do Brasil (Lei 662/49);

XI - 12 de outubro: padroeira do Brasil (Lei 6.802/80);

XII - 28 de outubro: dia do servidor público (art. 224 do Regimento Interno);

XIII - 1º de novembro: dia de todos os santos (art. 62 da Lei 5.010/66);

XIV - 02 de novembro: dia de finados (art. 62 da Lei 5.010/66);

XV - 15 de novembro: proclamação da República (Lei 662/49);

XVI - 08 de dezembro: dia consagrado à Justiça (art. 62 da Lei 5.010/66); e

XVII - 20 a 31 de dezembro: feriado forense (art. 62 da Lei 5.010/66).

Art. 2º É feriado, no âmbito da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais da Capital, o dia 16 de julho, dedicado à padroeira do Recife, consoante a Lei Municipal nº 9.777, de 06/06/1967.

Art. 3º Os demais Cartórios deverão observar os feriados que eventualmente existam em decorrência de legislação do município onde estão situados.

Recife, 03 de dezembro de 2018.

LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO

Presidente