Atas de Sessões

Acta da sessão de installação do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco

A’s treze horas do dia dois de Agosto de mil novecentos e trinta e dois, nesta Cidade de Recife, na sala das sessões do Superior Tribunal de Justiça, teve logar a sessão de installação do Tribunal Regional Eleitoral, do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, senhor desembargador doutor Luiz Cavalcanti Lacerda de Almeida. Estando presentes os senhores desembargadores doutores Nestor Diogenes da Silva e Mello, Oscar de Gouveia Cunha Barreto, Adolpho Cyriaco da Cruz Ribeiro e Abelardo Moreira de Oliveira Lima, e os senhores doutores Domingos Marques Vieira, Virgínio Marques Carneiro Leão, João Barretto de Menezes, Thomaz de Oliveira Lôbo e Oswaldo Guimarães de Souza, tomaram os mesmos posse, perante o senhor desembargador presidente, dos cargos de Membros efetivos e de Membros substitutos do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, prestando o compromisso de bem servirem, digo, de bem cumprirem os seus deveres, tendo sido lavrado o respectivo “termo”, que foi assignado pelo senhor desembargador presidente e pelos senhores Membros empossados. Terminado o ato da posse o senhor Presidente, depois de proferir brilhante alocução acerca da Reforma eleitoral e de concitar os seus pares a se esforçarem pela observancia rigorosa dos preceitos do Codigo Eleitoral, baixado com o decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, declarou instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco. Em seguida, S. Excia. designou o dia seis do corrente para nova sessão, afim de se proceder, entre os Membros do Tribunal Regional, à eleição de um Vice-Presidente e de um Procurador para as funcções do Ministerio Publico, de accordo com o artigo vinte cinco combinado com o artigo doze do referido Codigo, e nomeou uma Commissão, composta dos senhores desembargador Nestor Diogenes da Silva e Mello e doutores Domingos Marques Vieira e Oswaldo Guimarães de Souza para, nos termos do artigo vinte quatro, letras a) e b) do citado Codigo, dividirem em zonas o territorio do Estado e designarem as varas eleitoraes e os officios que ficam incumbidos do serviço de qualificação e identificação. Não havendo quem quisesse se utilizar da palavra, o senhor desembargador Presidente encerrou a sessão. Compareceram à solenidade, o senhor desembargador doutor Felisberto dos Santos Pereira, Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Estado, os senhores doutores Nylo Camara, Joaquim Amazonas e Arthur Moura, representando o Instituto da Ordem dos Advogados, os funcionários da Secretaria do Tribunal Regional, além de jornalistas e pessoas outras de representação social. E, para constar, eu, Mario de Souza Dantas, director da Secretaria do Tribunal Regional, servindo de Secretario, lavrei a presente acta, que vai assignada pelos senhores Presidente e demais Membros do Tribunal Regional. Recife, 2 de Agosto de 1932. (Assignados)Luiz Cavalcanti Lacerda de Almeida. Nestor Diogenes da Silva e Mello. Oscar de Gouvêa Cunha Barreto. Adolpho Cyriaco da Cruz Ribeiro. Abelardo Moreira de Oliveira Lima. Domingos Marques Vieira. Virgínio Marques Carneiro Leão. João Barreto de Menezes. Thomaz de Oliveira Lôbo. Oswaldo Guimarães de Souza. - Confere com o original. Em 6 de Agosto de 1932. Ild. Pedro, Chefe Seção. - VISTO. Em 6, 8, 932. Mario de Souza Dantas, Director.

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Fonte: DIÁRIO DO ESTADO. Recife, 10, ago., 1932. p. 1241

Acta de encerramento das atividades do Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado de Pernambuco

ACTA da 356ª sessão ordinária do Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado de Pernambuco, realizada em 16 de Novembro de 1937. Presidencia do senhor desembargador Adolpho Cyriaco da Cruz Ribeiro. A’s quatorze horas, na sala das sessões da Côrte de Appellação do Estado, presentes os senhores juizes: desembargadores Abelardo Moreira de Oliveira Lima; doutores: José Thomaz de Medeiros Correia, João Barretto de Menezes; e o procurador regional interino, doutor Nelson Carneiro Leão, havendo numero legal foi aberta a sessão. Lida a acta da sessão anterior, foi, sem impugnação, approvada. Com a palavra o senhor des. presidente, declarou que o texto da nova Constituição da Republica, promulgada em dez do corrente e publicada no DIARIO DO ESTADO de 14, extinguiu a Justiça Eleitoral, motivo porque encerrava os trabalhos do Tribunal, agradecendo a collaboração de todos, no que se fez em prol dos trabalhos eleitoraes desta região, de 1932, a presente data, salientando a actuação intelligente do doutor Nelson Carneiro Leão, membro do Ministerio Publico Eleitoral, bem assim dos senhores juizes eleitoraes e preparadores, e a dedicação, zelo e disciplina dos funccionarios da Secretaria do Tribunal, sempre demonstrada no exercicio das respectivas funcções. Disse mais que havia telegraphado ao exmo. sr. Ministro da Justiça, consultando sobre a situação dos alludidos funccionarios, e quanto a entrega do acervo do Tribunal. Usando da palavra o dr. Nelson Carneiro Leão, disse que, no momento, não lhe cabia apreciar, a extincção da Justiça Eleitoral, mas, apenas, agradecer as palavras elogiosas proferidas, e seu respeito, pelo exmo. sr. des. A. Ribeiro. A sua actuação, à frente do Ministerio Publico Eleitoral, nesta região, foi um reflexo dos exemplos de integridade e de serena applicação do Direito, dada pelos eminentes juizes que compunham o extincto Tribunal Regional. Disse ainda, que aproveitava a opportunidade, para manifestar a sua integral solidariedade às referencias feitas aos funccionarios da Secretaria pelo sr. des. A. Ribeiro. Nada mais havendo a tratar, o sr. des. presidente encerrou a sessão, às 15 horas e 10 minutos. E, para constar, eu, Herculano Sancho da Silva Pedra, director int. da Secretaria, lavrei a presente acta, que depois de lida e approvada, vai assignada pelo sr. des. presidente. Recife, 16 de Novembro de 1937. (a) Adolpho Cyriaco da C. Ribeiro - Des. presidente.
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Expediente da Secretaria

O des. presidente expediu para todos os juizes e preparadores eleitoraes, o telegramma seguinte:

“Of. N. 406 - 17-11-1937. Para os devidos fins (vg) communico_vos que (vg) Tribunal (vg) sessão realizada 16 corrente (vg) encerrou trabalhos (vg) em face nova Constituição Republica extinguir Justiça Eleitoral (pt) E’ de inteira justiça salientar cooperação inteligente juizes em prol trabalhos eleitoraes esta região (pt) Attenciosas saudações (pt) A. Ribeiro - Des.”
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O exmo. sr. des. Adolpho Cyriaco da Cruz Ribeiro, no uso de suas attribuições, resolve baixar a seguinte portaria:
“Recife, 11 de Novembro de 1937. - Sr. Bel. Herculano Pedra, d. secretario, em exercicio, do Tribunal Regional. Encerrando, em sessão de hoje, e em face da nova Constituição, os trabalhos do Tribunal Regional, no exercicio de cuja Presidencia me encontrava, quero por meio da presente, significar_lhe a minha satisfação pela sua cooperação proveitosa na direcção da Secretaria deste Tribunal, concorrendo assim, para a regularidade que se fazia sentir nos serviços a cargo da mesma Secretaria. Outrosim, espero faça chegar ao conhecimento dos dignos funccionarios desta Secretaria o meu contentamento pela fiel execução que todos souberam imprimir aos trabalhos a cargo de cada um delles com maxima assiduidade, zelo e amor ao interesse publico. Saudações. Recife, 17 de Novembro de 1937. (a) Adolpho Cyriaco da Cruz Ribeiro - Des. presidente.”
 

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Fonte: DIÁRIO DO ESTADO. Recife, 18, nov., 1937. p. 22