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Portaria nº 665/2012 - Racionalização do uso de papéis e priorização do uso de papel reciclado

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai ampliar a utilização de papel reciclado, em medida que faz parte do Programa de Responsabilidade Socioambiental, diretriz institucional constante do Planejamento Estratégico do Órgão.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 13/07/2012, por meio da Portaria nº 665/2012 e está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O papel comum (virgem) usado pelos órgãos internos será substituído gradativamente, tornando obrigatório o uso de material reciclado em documentos diversos (ofícios, memorandos e outros, timbrados ou não), além de envelopes, cartões, formulários, blocos, post-its, notas, recibos, boletins e publicações.

A Portaria prevê ainda medidas que reduzem o uso de papel e tinta/toner nos documentos impressos, como a utilização do modo econômico das impressoras, uso de Ecofont, aposição de cabeçalho apenas na primeira página, diminuição de espaçamento entre parágrafos, entre outras. Também orienta para que a consulta e análise da legislação vigente seja feita rotineiramente de forma eletrônica, evitando a impressão.

Para garantir a aplicação das normas, o Comissão Socioambiental do TRE-PE intensificará a divulgação e orientação junto aos servidores, bem como a sensibilização acerca da importância do uso racional e da reciclagem de materiais.

Em anexo, Portaria nº 665/2012.

Gestor Responsável: Gabinete da Diretoria Geral +