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Histórico do TRE-PE

A Justiça Eleitoral foi criada pelo Decreto-Lei nº.21.076, de 24 de fevereiro de 1932, no Estado de Pernambuco, ela foi instalada nas dependências do atual Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sessão de 2 de agosto do mesmo ano.

No período conhecido como Estado Novo (1937-1945), a Justiça Eleitoral foi extinta, tendo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco encerrado as suas atividades em sessão de 16 de novembro de 1937. Até que, com o advento da Lei Constitucional nº.9, de 28 de fevereiro de 1945, que alterou a Constituição de 1937, foi restabelecido o direito ao voto, através de eleições diretas e, com o Decreto-Lei nº.7.586, de 28 de maio de 1945, antecipando-se à Constituição de 1946, reestruturaram-se os órgãos da Justiça Eleitoral, tendo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reiniciado suas atividades, em sessão de 4 de junho de 1945.

A partir de 30 de abril de 1968, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco passou a funcionar num casarão histórico, situado na Av. Rui Barbosa, nº 320, no bairro das Graças. Sua sede atual, situada na Av. Gov. Agamenon Magalhães, nº 1.160, Graças, Recife, foi inaugurada no dia 16 de dezembro de 2004.

Atualmente, o estado de Pernambuco possui 151 (cento e cinquenta e uma) zonas eleitorais, sendo 13 na capital, todas equipadas com linhas telefônicas e microcomputadores interligados em rede com todo o país.

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - PE +