Atas de Sessões

Acta da sessão de installação do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco

A’s treze horas do dia dois de Agosto de mil novecentos e trinta e dois, nesta Cidade de Recife, na sala das sessões do Superior Tribunal de Justiça, teve logar a sessão de installação do Tribunal Regional Eleitoral, do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, senhor desembargador doutor Luiz Cavalcanti Lacerda de Almeida. Estando presentes os senhores desembargadores doutores Nestor Diogenes da Silva e Mello, Oscar de Gouveia Cunha Barreto, Adolpho Cyriaco da Cruz Ribeiro e Abelardo Moreira de Oliveira Lima, e os senhores doutores Domingos Marques Vieira, Virgínio Marques Carneiro Leão, João Barretto de Menezes, Thomaz de Oliveira Lôbo e Oswaldo Guimarães de Souza, tomaram os mesmos posse, perante o senhor desembargador presidente, dos cargos de Membros efetivos e de Membros substitutos do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, prestando o compromisso de bem servirem, digo, de bem cumprirem os seus deveres, tendo sido lavrado o respectivo “termo”, que foi assignado pelo senhor desembargador presidente e pelos senhores Membros empossados. Terminado o ato da posse o senhor Presidente, depois de proferir brilhante alocução acerca da Reforma eleitoral e de concitar os seus pares a se esforçarem pela observancia rigorosa dos preceitos do Codigo Eleitoral, baixado com o decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, declarou instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco. Em seguida, S. Excia. designou o dia seis do corrente para nova sessão, afim de se proceder, entre os Membros do Tribunal Regional, à eleição de um Vice-Presidente e de um Procurador para as funcções do Ministerio Publico, de accordo com o artigo vinte cinco combinado com o artigo doze do referido Codigo, e nomeou uma Commissão, composta dos senhores desembargador Nestor Diogenes da Silva e Mello e doutores Domingos Marques Vieira e Oswaldo Guimarães de Souza para, nos termos do artigo vinte quatro, letras a) e b) do citado Codigo, dividirem em zonas o territorio do Estado e designarem as varas eleitoraes e os officios que ficam incumbidos do serviço de qualificação e identificação. Não havendo quem quisesse se utilizar da palavra, o senhor desembargador Presidente encerrou a sessão. Compareceram à solenidade, o senhor desembargador doutor Felisberto dos Santos Pereira, Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Estado, os senhores doutores Nylo Camara, Joaquim Amazonas e Arthur Moura, representando o Instituto da Ordem dos Advogados, os funcionários da Secretaria do Tribunal Regional, além de jornalistas e pessoas outras de representação social. E, para constar, eu, Mario de Souza Dantas, director da Secretaria do Tribunal Regional, servindo de Secretario, lavrei a presente acta, que vai assignada pelos senhores Presidente e demais Membros do Tribunal Regional. Recife, 2 de Agosto de 1932. (Assignados)Luiz Cavalcanti Lacerda de Almeida. Nestor Diogenes da Silva e Mello. Oscar de Gouvêa Cunha Barreto. Adolpho Cyriaco da Cruz Ribeiro. Abelardo Moreira de Oliveira Lima. Domingos Marques Vieira. Virgínio Marques Carneiro Leão. João Barreto de Menezes. Thomaz de Oliveira Lôbo. Oswaldo Guimarães de Souza. - Confere com o original. Em 6 de Agosto de 1932. Ild. Pedro, Chefe Seção. - VISTO. Em 6, 8, 932. Mario de Souza Dantas, Director.

___________________________________________________
Fonte: DIÁRIO DO ESTADO. Recife, 10, ago., 1932. p. 1241

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - PE +