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Cartilha de prestação de contas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no intuito de concretizar a sua missão institucional - garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia – vem, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, oferecer à sociedade a presente cartilha que trata das principais regras sobre a arrecadação e os gastos por partido político, candidatos e comitês financeiros, bem como a prestação de contas nas eleições municipais de 2012. Buscou-se resumir, de forma objetiva, simples e rápida, as principais regras previstas na Resolução 23.376/2012, com o fim de divulgar seu conteúdo, possibilitando a plena participação da população no processo eleitoral. É necessário esclarecer que a Cartilha não substitui a legislação eleitoral. É desprovida, portanto, de valor legal.

Cartilha sobre prestação de contas (formato PDF)

Gestor Responsável: Seção de Auditoria de Contas Eleitorais e Partidárias +