Desfazimento de bens

O TRE/PB realiza alienações de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666/93, Decreto n. 99.658/1990 e na Instrução Normativa nº 02/2012- PTRE. Poderão ser doados, permutados e vendidos vários tipos de bens, como equipamentos de informática e de telefonia, mobiliário, entre outros. No caso de doações, conforme a classificação do bem, poderão concorrer órgãos de todas as esferas do poder público, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades filantrópicas reconhecidas pelo Governo Federal e organizações da sociedade civil de interesse público.

As doações são anunciadas por meio de editais nesta página do site e no DJE, com prazo definido de inscrição, com todas as informações e documentação necessárias aos donatários (entidades que poderão receber os bens). Ao final, a Comissão Permanente de Avaliação de Bens do TRE/PB divulgará, na mesma página e no DJE, o resultado da licitação indicando a instituição que receberá os bens.

Mais informações sobre as doações de bens efetuadas pelo TRE/PB podem ser obtidas pelos telefones (83) 3512-1206 ou pelos e-mail: sepat@tre-pb.jus.br.

Gestor Responsável: Seção de Patrimônio +