Desfazimento de bens

O TRE/PB realiza alienações de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666/93, Decreto n. 99.658/1990 e na Instrução Normativa nº 02/2012- PTRE. Poderão ser doados, permutados e vendidos vários tipos de bens, como equipamentos de informática e de telefonia, mobiliário, entre outros. No caso de doações, conforme a classificação do bem, poderão concorrer órgãos de todas as esferas do poder público, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades filantrópicas reconhecidas pelo Governo Federal e organizações da sociedade civil de interesse público.

As doações são anunciadas por meio de editais nesta página do site e no DJE, com prazo definido de inscrição, com todas as informações e documentação necessárias aos donatários (entidades que poderão receber os bens). Ao final, a Comissão Permanente de Avaliação de Bens do TRE/PB divulgará, na mesma página e no DJE, o resultado da licitação indicando a instituição que receberá os bens.

Mais informações sobre as doações de bens efetuadas pelo TRE/PB podem ser obtidas pelos telefones (83) 3512-1206 ou pelos e-mail: sepat@tre-pb.jus.br.

O órgão ou a entidade interessada em receber um bem inservível em doação deve manifestar seu interesse por escrito, encaminhando documento de solicitação à Comissão Permanente de Avaliação de Bens do TRE/PB indicada no respectivo edital, em que conste:

1) a identificação do órgão/entidade;
2) a identificação completa (nome, rg, cpf, nacionalidade, estado civil, profissão/cargo/função) do responsável pelo órgão/entidade que assinará o termo de doação;
3) a indicação do(s) bem(ns) em que há interesse.

No caso de instituição filantrópica deve ser apresentado documento que comprove que a mesma foi declarada de utilidade pública federal.

No caso de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP deve ser apresentado documento que comprove a qualificação da organização.

Lote    Tipo do bem    Edital Situação física Donatário Ata
01 Equipamento de TI 02/2016 Irrecuperável Associação dos Catadores de Recicláveis de João Pessoa/PB 02/2016
01 e 02       Veículos de tração mecânica      01/2016 Antieconômico  Deserto                                               01/2016
 01 e 02 Veículos de tração mecânica      05/2016 Antieconômico Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros na Paraíba 05/2016
01 Equipamento elétrico-eletrônico      01/2017 Ocioso Deserto 01/2017
02 Equipamento de TI 02/2017 Ocioso Desabilitado 02/2017
02 Equipamento de TI 03/2017 Ocioso Universidade Estadual da Paraíba 03/2017
01 Equipamento de TI 03/2017 Ocioso Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB 03/2017