Seção de Expedição

Pessoal

José Nagilieudo Bezerra Leite

E-mail: jose.leite@tre-pb.jus.br - Telefone: 1209

Jorge Alberto Mota Soares da Silva

E-mail: jorge.alberto@tre-pb.jus.br - Telefone: 1209

Andrea Chaves de Souza

andrea.chaves@tre-pb.jus.br

 

Competências

A Seção de Protocolo e Expedição compete:
 
I - orientar e controlar as atividades de recebimento, protocolização, registro
e encaminhamento de documentos, petições, recursos e processos de natureza judicial e
administrativa;
II - proceder, previamente, à conferência do expediente apresentado,
certificando-se da sua conformidade com os termos da documentação a partir do exame do
conteúdo dos documentos e dos processos recebidos, identificando os dados de origem, o
remetente e sua qualificação, o assunto e a unidade orgânica a que se destinam, para o
devido registro nos sistemas informatizados do Tribunal;
III - receber os processos já protocolizados, oriundos de outros órgãos da
Justiça e demais instituições, encaminhando-os à unidade competente;
IV - atender e prestar informações às partes, aos advogados, aos servidores
e ao público em geral, quando solicitado, no que diz respeito à tramitação de documentos e processos em geral;
V - conferir a numeração das folhas dos procedimentos e processos físicos
recebidos e certificar eventuais incorreções;
VI - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo,
independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de
justiça, as quais deverão ser subscritas pelo servidor que a elaborou e, havendo
necessidade, visadas pelo superior hierárquico;
VII - expedir correspondências, documentos, procedimentos e processos
administrativos e judiciais, encaminhados à seção devidamente lacrados e endereçados
pelas unidades remetentes;
VIII - executar os procedimentos de endereçamento, envelopamento,
pesagem, colagem, identificação do postado e preenchimento dos formulários das variadas
postagens;
IX - controlar as listas de postagens das documentações enviadas pelas
diversas unidades administrativas do Tribunal e Zonas Eleitorais, para posterior elaboração
do relatório mensal;
X - manter o controle das correspondências, documentos, procedimentos e
processos administrativos e judiciais expedidos;
XI - fornecer informações sobre encaminhamento e trâmite das postagens,
quando solicitado;
XII – encaminhar à Coordenadoria sugestão de indicação, no âmbito da
Seção, o gestor titular e substituto do contrato dos serviços de postagem e reprografia;
XIII - emitir telegramas das unidades administrativas do Tribunal;
XIV - proceder à verificação e ao ateste mensal dos gastos efetivados com
os serviços de postagens do Tribunal;
XV - fiscalizar os contratos afetos à seção e emitir nota técnica quanto aos
serviços utilizados;
XVI - orientar os servidores do Tribunal e dos cartórios eleitorais quanto ao
uso do sistema adotado para o registro das postagens;
XVII - executar análise de riscos referentes à área de atuação;
XVIII - manter o sigilo necessário à natureza do serviço;
XIX - manter controle quantitativo das atividades realizadas, para fins
estatísticos;
XX - acompanhar o cumprimento dos reprográficos executados por empresa
terceirizada, bem como o cumprimento dos prazos junto às empresas contratadas para
confecção de produtos gráficos do Tribunal;
XXI - executar outras atividades correlatas às atribuições da Seção,
conforme orientação do titular da Coordenadoria de Gestão da Informação.