Seção de Contratos

Pessoal

Jailton Caldeira Brant - Chefe
E-mail: jailton.brant@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1276

Michelly Palmeira Medeiros
E-mail: michelly.palmeira@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1391

Soraya Bezerra Cavalcanti Norat
E-mail: soraya.norat@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1391

Fabiana Bione Maia De Almeida Ferreira Polari
E-mail: fabiana.bione@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1391

 

Competências

À Seção de Contratos compete:

I - redigir e formalizar, em articulação com a unidade requisitante, os termos dos contratos e demais ajustes a serem celebrados pelo Tribunal, de que resultem obrigações futuras, juntando cópia das avenças, termos aditivos e apostilamentos aos autos;
II - redigir e formalizar, em articulação com a unidade requisitante, os termos de convênio e cessão, bem como os respectivos aditivos, juntando cópia aos autos correspondentes;
III - promover a publicação, no Diário Oficial da União, de extratos de contratos, convênios e demais ajustes celebrados pelo Tribunal e seus respectivos termos aditivos, bem como os extratos de penalidades e publicações correlatas, de acordo com a legislação vigente, juntando cópia aos respectivos autos, obedecendo aos prazos legais;
IV - solicitar e receber as garantias contratuais, bem como promover as execuções junto aos garantidores, quando necessário;
V - distribuir cópias dos termos dos contratos, convênios e demais ajustes, bem como aditamentos e apostilamentos, aos interessados;
VI - manter arquivo cronológico dos contratos, convênios e demais ajustes, aditamentos e apostilamentos;
VII - observar, sem prejuízo da atribuição do gestor designado, a vigência dos contratos, convênios e demais ajustes, para efeito de prorrogação ou nova contratação, conforme o caso;
VIII - registrar em sistema próprio os extratos dos contratos, convênios e demais ajustes, bem como aditamentos e apostilamentos, obedecendo aos prazos legais;
IX - efetuar no SIAFI o registro dos contratos firmados;
X – manter atualizados no sítio eletrônico do Tribunal, os dados relacionados aos contratos firmados pelo órgão, conforme determinações das instâncias de controle.