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Seção de Pagamento de Autoridades, Passivos Trabalhistas e Diárias

Pessoal

Adriano Uberg Dério Silva - Chefe
E-mail: uberg.derio@tre-pb.jus.br - Telefone:

Denilson Costa
E-mail: denilson.costa@tre-pb.jus.br - Telefone:

 

Competências

À Seção de Pagamento de Autoridades, Passivos Trabalhistas e Diárias compete:

I - fazer e processar o cálculo da folha de pagamento de Juízes Membros da Corte, Procurador Regional Eleitoral, Juízes, Promotores Eleitorais e Oficiais de Justiça, organizando os respectivos processos, como também, de estagiários, salvo quando houver a contratação de agente de integração;
II - manter atualizado o cadastro financeiro dos Juízes Membros da Corte, Procurador Regional Eleitoral, Juízes, Promotores Eleitorais e Oficiais de Justiça, como também, de estagiários, salvo quando houver a contratação de agente de integração;
III - confrontar as fichas funcionais com as fichas financeiras e cadastros;
IV - subsidiar a chefia imediata fornecendo dados à elaboração dos orçamentos e da programação orçamentária e financeira das folhas sob sua responsabilidade;
V - subsidiar a chefia imediata fornecendo elementos às previsões orçamentárias e financeiras de passivos trabalhistas;
VI - fazer a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), encaminhando-a ao órgão competente;
VII - fornecer, aos interessados, certidões e declarações sobre os cadastros financeiros individuais mantidos na unidade;
VIII - prestar informações em processos que versem sobre dados e cálculos de diárias, vantagens e descontos;
IX - autuar, mensalmente, em processo próprio, todos os documentos relativos à concessão e pagamento de diárias, promovendo as diligências necessárias para sanar quaisquer impropriedades detectadas;
X - efetuar cálculos para concessão de diárias;
XI - informar, mensalmente, em tabelas distintas, a situação dos servidores em relação à entrega dos documentos referentes às diárias recebidas, de acordo com os regulamentos vigentes;
XII - calcular e atualizar passivos trabalhistas, elaborando planilhas com dados bancários e valores individualizados por servidor, para cumprimento de decisões administrativas e judiciais;
XIII - utilizar e manter atualizado o módulo do sistema de gestão de recursos humanos referente às atividades específicas da unidade;
XIV - manter o controle das fichas financeiras individuais dos antigos escrivães e chefes de cartório, com a movimentação registrada até a data de extinção das gratificações de natureza pró-labore, acompanhando os respectivos processos em tramitação;
XV - emitir e encaminhar contracheques;
XVI - elaborar tabelas de valores referenciais para pagamento;
XVII - responder às diligências em pagamentos realizados, providenciando os acertos necessários;
XVIII - instruir os processos que versem sobre dados e cálculos de sua competência;
XIX - preparar demonstrativos de apropriação de despesas e relatórios de pagamentos efetuados, encaminhando-os à unidade de execução financeira;
XX - organizar os documentos embasadores de alterações efetuadas nas folhas de pagamento para fins de justificação e prestação de contas.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Pessoal +