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Seção de Execução Orçamentária

Pessoal

Marcos Antonio De Lima Costa - Chefe
E-mail: marcos.costa@tre-pb.jus.br - Telefone:

Márcia Maria Lima Barros De Souza
E-mail: marcia.souza@tre-pb.jus.br - Telefone:

Osman Gomes Pires Raposo Filho
E-mail: osman.filho@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1396

 

Competências

À Seção de Execução Orçamentária compete:

I - prestar informações para instrução da concessão de suprimento de fundos e de outros processos, quando solicitadas;
II - pré-empenhar e empenhar despesas;
III - empenhar, apropriar e encaminhar o suprimento de fundos à Seção de Execução Financeira para emissão de ordem bancária;
IV - receber a prestação de contas do suprimento de fundos concedido, emitir a guia de recolhimento do saldo e o relatório informativo ao Ordenador de Despesas;
V - manter arquivados na Seção os processos de suprimento de fundos até o julgamento da tomada de contas anual relativa ao exercício financeiro em que foi concedido;
VI - registrar no SIAFI os empenhos dos contratos e demais despesas;
VII - apropriar as despesas de diárias;
VIII - encaminhar á Coordenadoria de Material e Patrimômnio – COMAT e à Coordenadoria de Serviços Gerais – COSEG, bem como aos gestores de contratos, por ocasião do encerramento do exercício financeiro, relação de empenhos a liquidar, para que sejam informados os respectivos saldo que deverão permancer para fins de inscrição em Restos a Pagar.
IX - registrar no sistema próprio os pré-empenhos das despesas conforme à programação orçamentária;
X - acompanhar os saldos dos empenhos relativos às despesas com diárias informando o seu superior imediato quanto à necessidade de reforço ou cancelamento de saldos;
XI - registrar o cancelamento dos saldos de empenhos inscritos em Restos a Pagar, quando autorizado;
XII - efetuar o registro contábil das apropriações das despesas com diárias.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Pessoal +