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Seção de Execução Financeira

Pessoal

Valdeci Rocha Cavalcante - Chefe
E-mail: valdeci.rocha@tre-pb.jus.br - Telefone:

Francisco Roberto De Oliveira
E-mail: francisco.oliveira@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1273

José Carlos Bento Menezes
E-mail: jose.menezes@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.

 

Competências

À Seção de Execução Financeira compete:

I - acompanhar a disponibilidade dos recursos financeiros referentes aos créditos orçamentários e adicionais concedidos ao Tribunal;
II - calcular e processar a retenção e o respectivo recolhimento dos tributos e dos encargos sociais de acordo com a legislação vigente;

III - controlar os saldos dos empenhos e demais saldos do Plano de Contas da União;
IV - processar e emitir a apropriação da Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos e outros;
V - efetuar o pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos, fornecedores e outros;
VI - solicitar ao TSE os recursos financeiros necessários à quitação da folha de pagamento;
VII - processar, emitir e conferir os relatórios bancários, colher as assinaturas do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas e enviar às instituições de créditos pagadoras;
VIII - emitir as Ordens Bancárias de Pronto Pagamento (OBP), colher as assinaturas do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas e entregá-las ao favorecido;
IX - elaborar anualmente a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), referente aos fornecedores deste Tribunal;
X - encaminhar mensalmente à COPAG as informações necessárias à elaboração da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, referentes à contratação de pessoa física;
XI - encaminhar anualmente à COPAG, para elaboração da DIRF, relação de despesas efetuadas com diária, ajuda de custos e outras estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal.
XII - Encaminhar à Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAT e à Coordenaoria de Serviços Gerais – COSEG, bem como aos gestores de contratos, oportunamente, relação dos Restos a Pagar inscritos, para que sejam informados os respectivos saldos que devam ser ajustados ou cancelados, conforme o caso;
XIII - proceder, quando autorizada, à baixa de inscrição de Restos a Pagar;
XIV - encaminhar à unidade competente, para publicação, a relação de diárias pagas no mês.
XV - controlar os saldos dos empenhos e disponibilidades financeiras;
XVI - elaborar anualmente a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), referente aos fornecedores;
XVII - encaminhar mensalmente à COPAG as informações referentes à contratação de pessoal, necessárias à elaboração da GFIP;
XVIII - alimentar o sistema de diárias, após os respectivos pagamentos;
XIX - emitir GRU quando solicitada, observando os respectivos códigos de recolhimento;
XX - fazer o acompanhamento do recolhimento de GRU emitida e os respectivos ajustes no SIAFI.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Pessoal +