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Seção de Auditoria e Avaliação da Gestão – Área Administrativa

Pessoal

Edme De Freitas Lima - Chefe
E-mail: edme.freitas@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1236

Vânia Victor Chaves De Almeida
E-mail: vania.almeida@tre-pb.jus.br - Telefone:

Edimar José De Souza
E-mail: edimar.souza@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512.1236

 

Competências

À Seção de Auditoria e Avaliação da Gestão – Área Administrativa compete:

I – promover auditorias e fiscalização de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, em consonância com o Plano Anual de Auditoria, emitindo relatórios e pareceres;
II – manter atualizado, na sua área de atuação, o Manual de Auditoria do Tribunal;
III – supervisionar os trabalhos de especialistas, quando contratados/requisitados excepcionalmente para auxiliar em auditorias em áreas específicas;
IV – elaborar, sob a orientação da Coordenação, Plano Anual de Auditoria, em consonância com o Manual de Auditoria Interna do TRE/PB;
V - acompanhar as providências adotadas pelas áreas e unidades auditadas, em decorrência de impropriedades e irregularidades eventualmente detectadas.
VI – participar, quando solicitado, de auditorias no âmbito da Justiça
Eleitoral, sob a orientação e coordenação da Secretaria de Controle Interno do TSE;
VII – informar sobre a necessidade de instauração de Tomada de Contas Especial, sobre eventos relativos a sua área de competência e que possam ter causado dano ao erário;
VIII – emitir relatório de auditoria de gestão e certificado de auditoria, com formato e conteúdo definidos em decisão normativa emanada do TCU, nos procedimentos de Tomada de Contas Especial e Prestação de contas anual;
IX - examinar e manifestar-se sobre os atos de gestão denunciados como ilegais ou irregulares, propondo às autoridades competentes as providências cabíveis;
X – avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas e do orçamento do Tribunal; (Inciso alterado pela Resolução nº 15/2014 – TRE-PB).
XI - informar à coordenação quando identificada a prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;
XII - conservar, pelo prazo legal, os papéis de trabalho produzidos pela Seção;
XIII - propor alterações nas normas, rotinas e procedimentos de auditoria vigentes no Tribunal, com vistas ao seu aperfeiçoamento;
XIV – exercer as atribuições inerentes à Setorial Contábil;
XV – avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal, em consonância com o
Plano Anual de Auditoria, emitindo relatórios e pareceres; (Inciso acrescido pela Resolução nº 15/2014 – TRE-PB).
(Artigo e incisos com redação dada pela Resolução nº 22/2012 – TREPB).

Gestor Responsável: Coordenadoria de Pessoal +