Ações da Ouvidoria para Acesso à Informação

Manuais da Ouvidoria TRE/PA, disponíveis para download:

Resolução do TRE/PA que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do TRE/PA (em vias de aprovação)

Cartilhas da Ouvidoria TRE/PA, disponíveis para download: