Recadastramento Biométrico

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O recadastramento eleitoral biométrico será realizado para dar mais segurança ainda à identificação do eleitor no momento da votação. O nome 'biometria' ocorre do fato de coletarmos e armazenarmos dados físicos do eleitor.

Serão coletadas do Eleitor:

  • Assinatura
  • Foto
  • As impressões digitais dos dez dedos.

 

Em 2017-2018, participarão desse processo os eleitores dos municípios de Belém, Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia e Santa Maria das Barreiras seguindo um cronograma definido pelo TRE-PA.

O atendimento para o recadastramento biométrico em Belém poderá ser agendado através do sistema (Agendamento Biometria) disponibilizado pelo TRE-PA. Nos demais municípios, o atendimento será por ordem de chegada.

Quem não comparecer dentro do período estipulado pelo cronograma para cada município/ zona eleitoral, terá o título cancelado. E atenção: o recadastramento é obrigatório para todos os eleitores, inclusive para aqueles que têm voto facultado: os analfabetos; os eleitores entre 16 e 18 anos e os eleitores com mais de 70 anos que possuem título de eleitor. Estes também serão cancelados caso não compareçam ao posto de atendimento.

No Estado do Pará, a identificação biométrica já abrange 23 municípios com um eleitorado total de mais de 1.400.000 eleitores.Neste biênio, buscará se fazer o recadastramento de mais 1.100.000 eleitores, um número que corresponde a 25% do eleitorado do Pará. Para maiores informações pode-se acessar as Estatísticas do recadastramento.

Na votação com procedimento de identificação biométrico, o eleitor passa a ter a identidade confirmada ao colocar sua digital no terminal da urna eletrônica; não sendo mais obrigatório assinar o Caderno de Votação.

O recadastramento está sendo feito nestes municípios através de uma "revisão de eleitorado", instrumento que torna obrigatório o comparecimento de todos os eleitores do município em que ocorrerá a revisão à sua respectiva Zona/Posto de Atendimento, tanto para a coleta dos novos dados quanto para a confirmação do endereço.

Adicionalmente, a Biometria será instalada no 1º semestre de 2017 em mais 22 zonas eleitorais do estado na Modalidade ordinária, onde o comparecimento do eleitor não é obrigatório e não há cancelamento de título eleitoral.

Consulte as zonas que passarão pelo cadastramento Ordinário e cadastramento Obrigatório

Res. TSE 21.538/2003 (Formato PDF) Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
Res. 23.061/2009
(Formato PDF)
Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências.
Res. TSE 23.440/2015
(Formato PDF)
Disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor; mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.
Res. TSE 23.208/2010 (Formato PDF) Dispõe sobre os procedimentos especiais de votação nas seções eleitorais dos Municípios que utilizarão a biometria como forma de identificação do eleitor.
REs. TRE-PA 5310/2015 (Formato PDF) Dispõe sobre a revisão do eleitorado dos municípios de Ananindeua, Barcarena, Capitão Poço, Castanhal, Curuçá, Paragominas e Terra Alta, mediante coleta de dados biométricos e fotografias, vinculada ao programa biometria 2013-2014.
Provimentos CGE 03 e 08/2015 (Formato PDF)

Provimento 03 Estabelece prazoo limite para a execução de revisões de eleitorado com coleta de dados biométricos pertinentes ao Projeto de Identificação Biométrica 2015-2016, torna pública relação de localidades a serem submetidas ao procedimento e dá outras providências.

Provimento 08 Torna pública a relação complementar de localidades a serem submetidas à revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao programa Biometria 2015/2016, e dá outras providências (Municípios do Pará incluídos no provimento 08)

1 - O que é Biometria?
Biometria é um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas) e características comportamentais. É atualmente bastante utilizado como base para sistemas de identificação. O uso de ferramentas biométricas proporciona aos sistemas de segurança total confiabilidade.

2 - Para que serve o recadastramento biométrico?
A urna eletrônica terá um sistema para identificação por meio da impressão digital, habilitando-a para o voto após o reconhecimento do eleitor. Para que sejam colhidas as digitais, os eleitores devem se recadastrar biometricamente, ou seja, deverão comparecer aos seus cartórios eleitorais para registro das impressões dos dedos da mão e para uma fotografia digitalizada. Além disso, o recadastramento serve para atualizar o cadastro dos eleitores.

3 - Qual a vantagem desse novo sistema?
A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico.

4 - Quem está obrigado a comparecer ao recadastramento?
TODOS OS ELEITORES DOS MUNICÍPIOS EM REVISÃO  (Belém, Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia e Santa Maria das Barreiras)devem comparecer, sem exceção, sob pena de cancelamento do título eleitoral. 

4.1 - Meu município está listado na relação de atendimento ordinário. Sou obrigado a comparecer?
Não, os eleitores de município ordinário não são convocados para o cadastro obrigatório e não terão a inscrição eleitoral cancelada. 


5 - O que acontece se eu não comparecer ao recadastramento?
Como já explicado anteriormente, o título será cancelado e o eleitor poderá ficar sem votar nas próximas eleições.

6 - Como eu faço para ser recadastrado?
Compareça ao posto de atendimento de seu município, nos endereços divulgados abaixo,  ou faça o pré-agendamento pela internet no link a seguir (Somente para Belém). Quem agenda o atendimento não fica em fila, portanto divulgue essa informação a todos os seus conhecidos.
Obs.: Nem todos os municípios terão atendimento agendado.

7 - Que documentos preciso levar para ser recadastrado?
Se você já é alistado, leve:
Documento de identificação (RG, CNH, carteira profissional, certidão de nascimento ou casamento etc TODOS ORIGINAIS).
    Comprovante de endereço recente.
    Se você tiver o antigo Título eleitoral, leve-o (se tiver perdido o título eleitoral, não é necessário fazer boletim de ocorrência)
    Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex. certidão de casamento, homologação de separação, sentença judicial, etc).

Se você ainda não tem título, são necessários:
Documento de identificação (RG, carteira profissional, certidão de nascimento ou casamento etc TODOS ORIGINAIS). 
     *A CNH não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral por não conter nacionalidade/naturalidade.
    Comprovante de endereço recente.
    Comprovante de quitação do serviço militar ( homens com idade entre 18 e 45 anos).

8 - Quanto tempo vou levar para ser atendido?
    Após chegar até o guichê de atendimento, em até trinta minutos o eleitor será atendido e terá seu novo título eleitoral entregue em mãos.

9 - Meu familiar (
irmão/mãe/pai/ etc.) está doente e não pode comparecer pessoalmente ao recadastramento. Posso fazer o recadastramento por ele(a)?
Todos os eleitores devem comparecer pessoalmente, sem exceção. Portanto, no caso de um eleitor enfermo, a única coisa possível de ser feita é aguardar sua melhora para regularizar a situação ou pedir a dispensa de comparecimento ao juiz eleitoral.

10 - Meu familiar (mãe / pai/ avós/ etc.) é idoso / tem dificuldade de locomoção/ é portador de necessidades especiais. Posso fazer o recadastramento por ele,
Todos os eleitores devem comparecer pessoalmente, sem exceção. Entretanto, o Tribunal promoverá alguns atendimentos itinerantes em datas a serem definidas. Verifique se o seu familiar pode ir a um desses atendimentos.
Outra opção é fazer o agendamento pela internet. Assim, o eleitor não ficará na fila e será atendido com prontidão no posto eleitoral. Nesses casos também pode-se pedir a dispensa de comparecimento ao juiz eleitoral.

11 - Perdi o prazo e o meu título foi cancelado... e agora?
Procure seu cartório eleitoral  e se informe sobre os procedimentos a serem adotados.