Recadastramento Biométrico

Banner genérico recadastramento

Com o fechamento de cadastro ocorrido no dia 09/05/2018, encerrou-se a 4ª etapa do Recadastramento Biométrico do Estada, ocorrida entre os anos de 2017-2018.

O Fechamento de Cadastro é necessário por força do Art. 91 da Lei 9.504/1997, que dispõe que "Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinqüenta dias anteriores à data da eleição". Isto é necessário para que a base de eleitores do Brasil se estabilize para a realização das eleições.

Entretanto os cartórios eleitorais do Estado continuam atendendo os eleitores normalmente para emissão de segunda via, somente para eleitores REGULARES (não cancelados) até o dia 27 de setembro de 2018 (10 dias antes da eleição). Mas atenção: a segunda via só pode ser solicitada pelo eleitor no cartório de seu domicílio eleitoral.

Outras operações tais como quitação de multas, emissão de certidões e declarações também estão disponíveis ao público nos cartórios eleitorais do Estado de 08h às 13h, de segunda à sexta-feira.

Em caso de dúvidas entre em contato com o seu Cartório Eleitoral. Os telefones podem ser encontrados no link abaixo:

http://www.tre-pa.jus.br/eleitor/locais-de-atendimento/zonas-eleitorais-do-para

A partir de novembro de 2018, uma nova etapa de cadastramento obrigatório iniciará no Estado do Pará e os municípios selecionados serão comunicados à sociedade oportunamente.

Res. TSE 21.538/2003 (Formato PDF) Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
Res. 23.061/2009
(Formato PDF)
Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências.
Res. TSE 23.440/2015
(Formato PDF)
Disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor; mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.
Res. TSE 23.208/2010 (Formato PDF) Dispõe sobre os procedimentos especiais de votação nas seções eleitorais dos Municípios que utilizarão a biometria como forma de identificação do eleitor.
Res. TRE-PA 5310/2015 (Formato PDF) Dispõe sobre a revisão do eleitorado dos municípios de Ananindeua, Barcarena, Capitão Poço, Castanhal, Curuçá, Paragominas e Terra Alta, mediante coleta de dados biométricos e fotografias, vinculada ao programa biometria 2013-2014.
Provimentos CGE 03 e 08/2015 (Formato PDF)

Provimento 03 Estabelece prazoo limite para a execução de revisões de eleitorado com coleta de dados biométricos pertinentes ao Projeto de Identificação Biométrica 2015-2016, torna pública relação de localidades a serem submetidas ao procedimento e dá outras providências.

Provimento 08 Torna pública a relação complementar de localidades a serem submetidas à revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao programa Biometria 2015/2016, e dá outras providências (Municípios do Pará incluídos no provimento 08)

Res. TRE-PA 5.420 (Formato PDF)

Dispõe sobre a revisão do eleitorado nos municípios de Inhangapi, Santa Maria do Pará, Alenquer, Curuá, Maracanã, Marapanim, São Domingos do Capim, Augusto Corrêa, Senador José Porfírio e Salinópolis mediante coleta de dados biométricos, vinculada ao Projeto de Identificação Biométrica 2017-2018.

1 - O que é Biometria?
Biometria é um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas) e características comportamentais. É atualmente bastante utilizado como base para sistemas de identificação. O uso de ferramentas biométricas proporciona aos sistemas de segurança total confiabilidade.

2 - Para que serve o recadastramento biométrico?
A urna eletrônica terá um sistema para identificação por meio da impressão digital, habilitando-a para o voto após o reconhecimento do eleitor. Para que sejam colhidas as digitais, os eleitores devem se recadastrar biometricamente, ou seja, deverão comparecer aos seus cartórios eleitorais para registro das impressões dos dedos da mão e para uma fotografia digitalizada. Além disso, o recadastramento serve para atualizar o cadastro dos eleitores.

3 - Qual a vantagem desse novo sistema?
A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico.

4 - Quem está obrigado a comparecer ao recadastramento?
TODOS OS ELEITORES DOS MUNICÍPIOS EM REVISÃO DE ELEITORADO ELENCADOS ACIMA devem comparecer, sem exceção, sob pena de cancelamento do título eleitoral. 

4.1 - Meu município não está listado na relação de atendimento ordinário. Sou obrigado a comparecer?
Não, os eleitores de município ordinário não são convocados para o cadastro obrigatório e não terão a inscrição eleitoral cancelada. 


5 - O que acontece se eu não comparecer ao cadastramento na modalidade obrigatória?
Como já explicado anteriormente, o título será cancelado e o eleitor poderá ficar sem votar nas próximas eleições.

6 - Como eu faço para ser recadastrado?
Compareça ao posto de atendimento de seu município, nos endereços divulgados,  ou faça o pré-agendamento pela internet no link a seguir (Somente para Belém). Quem agenda o atendimento não fica em fila, portanto divulgue essa informação a todos os seus conhecidos.
Obs.: Nem todos os municípios terão atendimento agendado.

7 - Que documentos preciso levar para ser recadastrado?
Se você já é alistado, leve:
Documento de identificação (RG, CNH, carteira profissional, certidão de nascimento ou casamento etc TODOS ORIGINAIS).
    Comprovante de endereço recente.
    Se você tiver o antigo Título eleitoral, leve-o (se tiver perdido o título eleitoral, não é necessário fazer boletim de ocorrência)
    Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex. certidão de casamento, homologação de separação, sentença judicial, etc).

Se você ainda não tem título, são necessários:
Documento de identificação (RG, carteira profissional, certidão de nascimento ou casamento etc TODOS ORIGINAIS). 
     *A CNH não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral por não conter nacionalidade/naturalidade.
    Comprovante de endereço recente.
    Comprovante de quitação do serviço militar ( homens com idade entre 18 e 45 anos).

8 - Quanto tempo vou levar para ser atendido?
    Após chegar até o guichê de atendimento, em até trinta minutos o eleitor será atendido e terá seu novo título eleitoral entregue em mãos.

9 - Meu familiar (
irmão/mãe/pai/ etc.) está doente e não pode comparecer pessoalmente ao recadastramento. Posso fazer o recadastramento por ele(a)?
Todos os eleitores devem comparecer pessoalmente, sem exceção. Portanto, no caso de um eleitor enfermo, a única coisa possível de ser feita é aguardar sua melhora para regularizar a situação ou pedir a dispensa de comparecimento ao juiz eleitoral.

10 - Meu familiar (mãe / pai/ avós/ etc.) é idoso / tem dificuldade de locomoção/ é portador de necessidades especiais. Posso fazer o recadastramento por ele,
Todos os eleitores devem comparecer pessoalmente, sem exceção. Entretanto, o Tribunal promoverá alguns atendimentos itinerantes em datas a serem definidas. Verifique se o seu familiar pode ir a um desses atendimentos.
Outra opção é fazer o agendamento pela internet. Assim, o eleitor não ficará na fila e será atendido com prontidão no posto eleitoral. Nesses casos também pode-se pedir a dispensa de comparecimento ao juiz eleitoral.

11 - Perdi o prazo e o meu título foi cancelado... e agora?
Procure seu cartório eleitoral  e se informe sobre os procedimentos a serem adotados.

 Municípios do Estado do Pará que já possuem o eleitorado recadastrado e que terão eleições com identificação biometria em 2018.

Zona Município
51 ABEL FIGUEIREDO
94 ACARÁ
16 AFUÁ
61 ÁGUA AZUL DO NORTE
21 ALENQUER
43 e 72 ANANINDEUA
52 AUGUSTO CORRÊA
60 BANNACH
65 BARCARENA
1,28,29,30,73,76,95,96,97 e 98 BELÉM
104 BELTERRA
100 BOM JESUS DO TOCANTINS
41 BONITO
13 BRAGANÇA
18 BRASIL NOVO
57 BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
75 CANAÃ DOS CARAJÁS
25 CAPANEMA
70 CAPITÃO POÇO
4 e 50 CASTANHAL
17 CHAVES
24 CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
59 CUMARU DO NORTE
21 CURUÁ
9 CURUÇÁ
24 FLORESTA DO ARAGUAIA
4 INHANGAPI
31 MARACANÃ
32 MARAPANIM
78 MARITUBA
20 MOJUÍ DOS CAMPOS
23 NOVA IPIXUNA
33 NOVA TIMBOTEUA
57 PALESTINA DO PARÁ
42 PARAGOMINAS
75 e 106 PARAUAPEBAS
25 PEIXE-BOI
27 PONTA DE PEDRAS
33 PRIMAVERA
33 QUATIPURU
64 SALINÓPOLIS
36 SANTA BÁRBARA DO PARÁ
24 SANTA MARIA DAS BARREIRAS
4 SANTA MARIA DO PARÁ
20, 83 e 104 SANTARÉM
33 SANTARÉM NOVO
50 SÃO DOMINGOS DO CAPIM
9 SÃO JOÃO DA PONTA
33 SÃO JOÃO DE PIRABAS
61 SAPUCAIA
54 SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
32 TERRA ALTA
13 TRACUATEUA
18 VITÓRIA DO XINGU

Veja o endereço e a abrangência de todas as zonas eleitorais do Pará no link abaixo:

http://www.tre-pa.jus.br/eleitor/locais-de-atendimento/zonas-eleitorais-do-para