Sistema Justifica

Em conformidade com o Provimento n° 08/2016 – CRE/PA e Orientação n° 09/2016 – CRE/PA, o eleitor do Estado do Pará poderá formalizar o pedido de justificativa de ausência às urnas diretamente em qualquer Cartório Eleitoral e/ou Posto de Atendimento da Justiça Eleitoral ou preferencialmente pela Internet, utilizando o Sistema Justifica.

O recebimento/processamento dos pedidos protocolados nos Cartórios e nos Postos de Atendimento da Justiça Eleitoral do Pará será realizado, exclusivamente, no Sistema Justifica.

O envio pelo Sistema Justifica exige o cumprimento dos seguintes requisitos:

a) ser eleitor inscrito nas zonas eleitorais do Estado do Pará;

b) preencher os campos com dados corretos;

c) preencher o motivo da justificativa;

d) anexar o comprovante da impossibilidade de comparecimento (atestado médico, comprovante de passagens, entre outros) - (formato "jpg" ou "pdf", tamanho máx. 2MB).

Importante: eleitores de outras Unidades da Federação devem consultar o respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

 

*** ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE MOJU -- 24  de junho de 2018  ***

Os eleitores que deixaram de votar nas eleições municipais suplementares de Moju, realizadas em 24/06/2018,poderão encaminhar justificativa de ausência ao pleito diretamente ao Cartório Eleitoral ou pela Internet utilizando o Sistema Justifica, até o dia 23 de Agosto de 2018.

  

*** ELEIÇÕES GERAIS 2018 -- 07/10/2018 e 28/10/2018 ***

Os eleitores que deixaram de votar nas Eleições Gerais de 2018 (1º e 2º turnos) poderão encaminhar justificativa de ausência de pleito diretamente ao Cartório Eleitoral de sua inscrição ou pela Internet utilizando o Sistema Justifica, até o dia 06/12/2018, para o eleitor que deixou de votar no dia 7 de outubro (1º turno)  e até o dia 27/12/2018, para o eleitor que deixou de votar no dia 28 de outubro (2º turno).

 Observações

1. Deve ser encaminhada uma justificativa para cada turno de eleição.

2. Os requerimentos serão analisados somente após as eleições 2018.

Caso necessite de certidão de quitação eleitoral antes desse prazo, deverá dirigir-se diretamente ao Cartório Eleitoral de seu domicílio eleitoral.

Processamento do Pedido no Sistema Justifica:

- Encaminhada a justificativa o eleitor receberá um número de protocolo para consulta através do e-mail cadastrado.

- Recebido o requerimento de forma legível no Cartório Eleitoral, o eleitor será informado que aguarda apreciação do Juiz Eleitoral.

- Caso o requerimento esteja ilegível, o eleitor será orientado a corrigir o problema e a proceder ao novo envio pelo Sistema ou, se preferir, encaminhar os documentos à respectiva Zona Eleitoral, pessoalmente ou pelos Correios.

- O Sistema informará do deferimento ou do indeferimento do pedido pelo Juiz Eleitoral, através do e-mail cadastrado pelo eleitor.

Prazos para justificativa:

Eleitor no Brasil: 60 dias após as eleições.

Eleitor no Exterior: 30 dias após o retorno ao país.