Legislação - Eleições 2016

Leis e Resoluções TSE

O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza as normas que disciplinam o pleito de 2016, devidamente atualizadas. O usuário, ao realizar a pesquisa, pode optar, inclusive, por encontra-las segundo o critério de interesse. 

Acesse aqui as normas eleitorais para as Eleições 2016.

 

Normas do TRE-PA

NORMA

EMENTA

Res. nº 5.325, de 15 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais, relativas às Eleições de 2016, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma Zona Eleitoral e dá providências

Prov. CRE-PA nº 1, de 31 de março de 2016

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pela Justiça Eleitoral de 1º grau nas Eleições 2016

Res. 2.909, de 5 de fevereiro de 2002

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, atualizado

Res. nº 5.362, de 14 de junho de 2016

Regulamenta o Portal do Candidato, inserto no sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará na internet, relativo às Eleições Municipais 2016

Res. nº 3.771, de 30 de agosto de 2005

Regimento Interno das Zonas Eleitorais

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - PA +