As datas e horários de realização das sessões plenárias no 1º semestre de 2017 estão regulamentadas nos normativos abaixo:

Norma Original DescriçãoNorma Alteradora
Resolução nº 1960

Aprova as datas para realização das sessões plenárias durante o primeiro semestre de 2017

Resolução nº 2031Resolução nº 2027Resolução nº 2022 Resolução nº 2010 Resolução nº 2001Resolução nº 1999Resolução nº 1991Resolução nº 1989Resolução nº 1980

Gestor Responsável: Coordenadoria de Apoio ao Pleno e Julgamento +