As datas e horários de realização das sessões plenárias no ano 2017 estão regulamentadas nos normativos abaixo:

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Norma OriginalDescriçãoNorma Alteradora

Resolução nº 1960

Aprova as datas para realização das sessões
plenárias durante o primeiro semestre de 2017

Resolução nº 2031
Resolução nº 2027
Resolução nº 2022
Resolução nº 2010
Resolução nº 2001
Resolução nº 1999
Resolução nº 1991
Resolução nº 1989
Resolução nº 1980

Resolução nº 2038

Aprova as datas para realização das sessões

Plenárias durante o segundo semestre de 2017

Resolução nº 2058

Gestor Responsável: Coordenadoria de Apoio ao Pleno e Julgamento +