As datas e horários de realização das sessões plenárias estão regulamentadas nos normativos abaixo:

Norma Original DescriçãoNorma Alteradora
Resolução nº 1810

Aprova as datas para realização das sessões plenárias durante o segundo semestre de 2016

Resolução nº 1934
Resolução nº 1919
Resolução nº 1870
Resolução nº 1864
Resolução nº 1851
Resolução nº 1840
Resolução nº 1836
Resolução nº 1831
Resolução nº 1825

 E para consultar a pauta da sessão basta selecionar a data desejada:

Gestor Responsável: Coordenadoria de Apoio ao Pleno e Julgamento +