Contas Partidárias - Balancetes Mensais

Os diretórios nacionais, estaduais e municipais dos partidos políticos devem encaminhar balancetes mensais, respectivamente, ao Tribunal Superior Eleitoral, aos tribunais regionais eleitorais e aos juízes eleitorais, no ano em que ocorrerem eleições, durante os 4 (quatro) meses anteriores e os 2 (dois) meses posteriores ao pleito (art. 32, § 3º, da Lei nº 9.096/1995).

Prazo de Entrega: até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente (Resolução-TSE nº 21.841/2004, art. 17, I a III, parágrafo único).

Gestor Responsável: Seção de Análise e Auditoria de Contas Partidárias +