Composição do Tribunal

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados:

  • 2 Desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
  • 2 Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
  • 1 Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
  • 2 advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ-MT.

O TRE-MT elege seu Presidente e Vice-Presidente/Corregedor dentre os Desembargadores do TJ-MT (CF/88, art. 120, parágrafo único).

Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).

A rotatividade dos Juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos Tribunais Eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.

Atua perante a Corte, ainda, o Procurador Regional Eleitoral (CE, art. 27)

A Lei das Eleições prevê a designação de 3 (três) juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que forem dirigidas aos Tribunais Regionais Eleitorais no período eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 96, § 3º, e Res. 2.092/2017).

 

JUÍZES-MEMBROS EFETIVOS

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

Márcio Vidal

DESEMBARGADOR

17.4.2017

17.4.2019

Pedro Sakamoto

DESEMBARGADOR

17.4.2017

17.4.2019

Antônio Veloso Peleja Júnior

JUIZ DE DIREITO

17.10.2017 17.10.2019

Luís Aparecido Bortolussi Júnior

JUIZ DE DIREITO

3.4.2018 3.4.2020

Vanessa Curti Perenha Gasques

JUIZ FEDERAL

5.9.2017 5.9.2019

Ulisses Rabaneda dos Santos

JURISTA

17.2.2017 17.2.2019

Ricardo Gomes de Almeida

JURISTA

11.7.2017

11.7.2019

JUÍZES-MEMBROS SUBSTITUTOS

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

Nilza Maria Pôssas de Carvalho

DESEMBARGADOR 2.8.2018 2.8.2020

Sebastião Barbosa Farias

DESEMBARGADOR

4.4.2017

4.4.2019

Mário Roberto Kono de Oliveira

JUIZ DE DIREITO

27.6.2017

27.6.2019

Yale Sabo Mendes

JUIZ DE DIREITO

23.7.2018

23.7.2019 

 1º

Paulo Cézar Alves Sodré

JUIZ FEDERAL

22.8.2017

22.8.2019

Jackson Francisco Coleta Coutinho

JURISTA 18.10.2017 18.10.2019

Aguardando definição

JURISTA ----- ----- ---

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

SITUAÇÃO

INÍCIO

TÉRMINO

ORIGEM

Cristina Nascimento de Melo

EFETIVO

21.12.2017

30.09.2019 

MPF

Pedro Melo Pouchain Ribeiro

SUBSTITUTO

1º.10.2017

1º.10.2019

MPF

 

JUÍZES AUXILIARES DA PROPAGANDA
Paulo Cézar Alves Sodré - Coordenador
Mário Roberto Kono de Oliveira
Jackson Francisco Coleta Coutinho