TRE-MT - Resolução nº 2.063/2017

(Texto consolidado com as alterações promovidas pela Resolução nº 2.075/2017*)

 Cuida do remanejamento e recomposição das Zonas Eleitorais do interior do Estado de Mato Grosso.

  O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, X, do Regimento Interno e art. 30, IX, do Código Eleitoral e, ainda,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria nº 372, de 12.05.2017, com posterior regulamentação pelas Resoluções nº 23.520, de 01.06.2017 e nº 23.522, de 16.06.2017, que, ao alterarem dispositivos da Resolução n. 23.422/2014, trouxeram novos critérios em relação às Zonas Eleitorais localizadas no interior dos estados;

CONSIDERANDO as informações técnicas e sugestões apresentadas pela Comissão instituída pela Portaria CRE/MT n. 03/2017, constantes do Processo Administrativo Eletrônico nº 2.860/2017;

CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno ocorrida na data de hoje, 16.08.2017, ao apreciar os autos do Processo nº 132-52.2017.6.11.0000 – Classe CZER;

CONSIDERANDO que a realocação de Zonas Eleitorais, nos moldes propostos, e dentro do mesmo Estado, não implicará em aumento de custos e despesas;

RESOLVE

Art. 1º Aprovar o remanejamento das Zonas Eleitorais de Mato Grosso, que passarão a ter, após a homologação do Tribunal Superior Eleitoral, a seguinte composição:

I. Remanejar e unificar todo o eleitorado do Município de Sinop e os respectivos bairros, locais de votação e seções eleitorais, que passarão a pertencer a uma só Zona Eleitoral, nominada como 22ª ZE;

II. A 32ª ZE (atualmente com sede em Sinop), passará a ser sediada no Município de Cláudia, a qual será composta, ainda, pelos municípios de Marcelândia (atualmente pertencente à 23ª ZE) e União do Sul;

III. Remanejar e unificar todo o eleitorado do Município de Sorriso e os respectivos bairros, locais de votação e seções eleitorais, que passarão a pertencer a uma só Zona Eleitoral, nominada como 43ª ZE, passando a ser composta, além do município sede de Sorriso, pelos municípios de Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã;

IV. A 36ª ZE (atualmente com sede em Sorriso), passará a ser sediada no Município de Vera, a qual será composta, ainda, pelos municípios de Santa Carmem (atualmente pertencente à 22ª ZE) e Feliz Natal;

V. Remanejar a 2ª ZE (hoje sediada em Rondonópolis) para o Município de Guiratinga, que além da nova sede será composta pelos municípios de Tesouro e São José do Povo (hoje pertencente à 45ª ZE);

VI. Remanejar a 45ª ZE (hoje sediada em Rondonópolis) para o Município de Pedra Preta, que além da nova sede será composta pelo município de Alto Garças (hoje pertencente à 2ª ZE);

VII. O Município de Rondonópolis passará de 04 para 02 Zonas Eleitorais como sedes, sendo que a 10ª ZE continuará responsável por parte do eleitorado de Rondonópolis mais o Município de Itiquira; e a 46ª ZE responsável por parte do eleitorado de Rondonópolis;

VIII. Manter a 53ª ZE sediada no Município de Ribeirão Cascalheira, por estar muito próximo aos limites estabelecidos pelo TSE, bem como diante das peculiaridades expostas ao longo do presente relatório;

VIII. A 53ª ZE (atualmente com sede em Ribeirão Cascalheira) passará a ter sede no município de Querência, a qual será composta, ainda, pelos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada, remanejando-se o município de Ribeirão Cascalheira para a 31ª ZE sediada em Canarana. (Inciso com redação dada pela Resolução nº 2.075, de 26/9/2017)

IX. Manter a 56ª ZE sediada no Município de Brasnorte, por estar muito próximo aos limites estabelecidos pelo TSE, bem como diante das peculiaridades expostas ao longo do presente relatório;

IX. A 56ª ZE (atualmente com sede em Brasnorte) passará a ter sede no município de Colniza, remanejando-se o município de Brasnorte para a 60ª ZE sediada em Campo Novo do Parecis. (Inciso com redação dada pela Resolução nº 2.075, de 26/9/2017)

X. Manter a 47ª ZE sediada no Município de Barra do Garças, por estar muito próximo aos limites estabelecidos pelo TSE, bem como diante das peculiaridades expostas ao longo do presente relatório;

X. A 47ª ZE (atualmente com sede em Barra do Garças) passará a ter sede no município de Poxoréu (antiga 40ª ZE). A jurisdição de Barra do Garças que pertencia à Zona Eleitoral ora remanejada, assim como os municípios de Ribeirãozinho, General Carneiro e Torixoréu, serão remanejados para a 9ª ZE, que passará a ser a única Zona Eleitoral de Barra do Garças. (Inciso com redação dada pela Resolução nº 2.075, de 26/9/2017)

XI. Remanejar a 58ª ZE (hoje sediada no Município de Várzea Grande), para o Município de Colniza, que será a nova sede da 58ª ZE;

XI. Fica extinta a 58ª ZE (atualmente sediada em Várzea Grande) remanejando-se, a circunscrição e o eleitorado do município de Várzea Grande que pertenciam à Zona Eleitoral ora extinta, para a 20ª e a 49ª Zonas Eleitorais de Várzea Grande e o município de Nossa Senhora do Livramento para a 20ª ZE. (Inciso com redação dada pela Resolução nº 2.075, de 26/9/2017)

XII. Remanejar o município de Rondolândia (hoje da 61ª ZE), para a 11ª Zona Eleitoral, sediada em Aripuanã.

XIII – O município de Santo Antonio do Leste que pertencia à 57ª ZE passará a ser jurisdicionado pela 40ª ZE em Primavera do Leste. (Inciso acrescido pela Resolução nº 2.075, de 26/9/2017)

Art. 2º Compete à Presidência deste Tribunal, juntamente com as demais unidades administrativas, baixar os atos e instruções necessárias; definir os critérios de lotação dos servidores efetivos e requisitados nas Zonas Eleitorais remanescentes, assim como adotar as demais medidas administrativas tendentes à regularização do remanejamento das Zonas Eleitorais identificadas no art. 1º desta Resolução, observados os prazos fixados pelo TSE.

Art. 2º Compete à Presidência deste Tribunal baixar os atos e instruções necessárias à implementação das medidas decorrentes desta Resolução, definir os critérios de lotação dos servidores efetivos e requisitados nas Zonas Eleitorais remanescentes, assim como adotar as demais providências tendentes à efetivação das extinções e remanejamentos das Zonas Eleitorais identificadas no art. 1º, condicionada à disponibilidade orçamentária, à possibilidade logística e à homologação desta Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Artigo com redação dada pela Resolução nº 2.075, de 26/9/2017)

Art. 2º-A Caberá à Corregedoria Regional Eleitoral delimitar a circunscrição e distribuir o eleitorado dos municípios de Rondonópolis e Várzea Grande entre as Zonas Eleitorais remanescentes naquelas cidades, observando o disposto no art. 1º da Resolução TSE nº 23.520/2017. (Artigo incluído pela Resolução nº 2075, de 26/9/2017)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se ao colendo Tribunal Superior Eleitoral.

Publique-se. Cumpra-se.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em Cuiabá/MT, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete.

Desembargador MÁRCIO VIDAL.

Presidente.

Desembargador PEDRO SAKAMOTO.

Vice-Presidente e Corregedor.

Doutor PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ.

Juiz-Membro

 Doutor RODRIGO ROBERTO CURVO.

Juiz-Membro

 Doutor MARCOS FALEIROS DA SILVA.

Juiz-Membro

 Doutor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS.

Juiz-Membro

Doutor RICARDO GOMES DE ALMEIDA.

Juiz-Membro

_________________

* Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2.473 de 17/8/2017.

(Texto compilado com as alterações promovidas pela Resolução nº 2.075/2017*)

 Cuida do remanejamento e recomposição das Zonas Eleitorais do interior do Estado de Mato Grosso.

 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, X, do Regimento Interno e art. 30, IX, do Código Eleitoral e, ainda,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria nº 372, de 12.05.2017, com posterior regulamentação pelas Resoluções nº 23.520, de 01.06.2017 e nº 23.522, de 16.06.2017, que, ao alterarem dispositivos da Resolução n. 23.422/2014, trouxeram novos critérios em relação às Zonas Eleitorais localizadas no interior dos estados;

CONSIDERANDO as informações técnicas e sugestões apresentadas pela Comissão instituída pela Portaria CRE/MT n. 03/2017, constantes do Processo Administrativo Eletrônico nº 2.860/2017;

CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno ocorrida na data de hoje, 16.08.2017, ao apreciar os autos do Processo nº 132-52.2017.6.11.0000 – Classe CZER;

CONSIDERANDO que a realocação de Zonas Eleitorais, nos moldes propostos, e dentro do mesmo Estado, não implicará em aumento de custos e despesas;

RESOLVE

Art. 1º Aprovar o remanejamento das Zonas Eleitorais de Mato Grosso, que passarão a ter, após a homologação do Tribunal Superior Eleitoral, a seguinte composição:

I. Remanejar e unificar todo o eleitorado do Município de Sinop e os respectivos bairros, locais de votação e seções eleitorais, que passarão a pertencer a uma só Zona Eleitoral, nominada como 22ª ZE;

II. A 32ª ZE (atualmente com sede em Sinop), passará a ser sediada no Município de Cláudia, a qual será composta, ainda, pelos municípios de Marcelândia (atualmente pertencente à 23ª ZE) e União do Sul;

III. Remanejar e unificar todo o eleitorado do Município de Sorriso e os respectivos bairros, locais de votação e seções eleitorais, que passarão a pertencer a uma só Zona Eleitoral, nominada como 43ª ZE, passando a ser composta, além do município sede de Sorriso, pelos municípios de Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã;

IV. A 36ª ZE (atualmente com sede em Sorriso), passará a ser sediada no Município de Vera, a qual será composta, ainda, pelos municípios de Santa Carmem (atualmente pertencente à 22ª ZE) e Feliz Natal;

V. Remanejar a 2ª ZE (hoje sediada em Rondonópolis) para o Município de Guiratinga, que além da nova sede será composta pelos municípios de Tesouro e São José do Povo (hoje pertencente à 45ª ZE);

VI. Remanejar a 45ª ZE (hoje sediada em Rondonópolis) para o Município de Pedra Preta, que além da nova sede será composta pelo município de Alto Garças (hoje pertencente à 2ª ZE);

VII. O Município de Rondonópolis passará de 04 para 02 Zonas Eleitorais como sedes, sendo que a 10ª ZE continuará responsável por parte do eleitorado de Rondonópolis mais o Município de Itiquira; e a 46ª ZE responsável por parte do eleitorado de Rondonópolis;

VIII. A 53ª ZE (atualmente com sede em Ribeirão Cascalheira) passará a ter sede no município de Querência, a qual será composta, ainda, pelos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada, remanejando-se o município de Ribeirão Cascalheira para a 31ª ZE sediada em Canarana. (Inciso com redação dada pela Resolução nº 2.075, de 26/9/2017)

IX. A 56ª ZE (atualmente com sede em Brasnorte) passará a ter sede no município de Colniza, remanejando-se o município de Brasnorte para a 60ª ZE sediada em Campo Novo do Parecis. (Inciso com redação dada pela Resolução nº 2.075, de 26/9/2017)

X. A 47ª ZE (atualmente com sede em Barra do Garças) passará a ter sede no município de Poxoréu (antiga 40ª ZE). A jurisdição de Barra do Garças que pertencia à Zona Eleitoral ora remanejada, assim como os municípios de Ribeirãozinho, General Carneiro e Torixoréu, serão remanejados para a 9ª ZE, que passará a ser a única Zona Eleitoral de Barra do Garças. (Inciso com redação dada pela Resolução nº 2075, de 26/9/2017)

XI. Fica extinta a 58ª ZE (atualmente sediada em Várzea Grande) remanejando-se, a circunscrição e o eleitorado do município de Várzea Grande que pertenciam à Zona Eleitoral ora extinta, para a 20ª e a 49ª Zonas Eleitorais de Várzea Grande e o município de Nossa Senhora do Livramento para a 20ª ZE. (Inciso com redação dada pela Resolução nº 2.075, de 26/9/2017)

XII. Remanejar o município de Rondolândia (hoje da 61ª ZE), para a 11ª Zona Eleitoral, sediada em Aripuanã.

XIII – O município de Santo Antonio do Leste que pertencia à 57ª ZE passará a ser jurisdicionado pela 40ª ZE em Primavera do Leste. (Inciso acrescido pela Resolução nº 2075, de 26/9/2017)

Art. 2º Compete à Presidência deste Tribunal baixar os atos e instruções necessárias à implementação das medidas decorrentes desta Resolução, definir os critérios de lotação dos servidores efetivos e requisitados nas Zonas Eleitorais remanescentes, assim como adotar as demais providências tendentes à efetivação das extinções e remanejamentos das Zonas Eleitorais identificadas no art. 1º, condicionada à disponibilidade orçamentária, à possibilidade logística e à homologação desta Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Artigo com redação dada pela Resolução nº 2.075, de 26/9/2017)

Art. 2º-A Caberá à Corregedoria Regional Eleitoral delimitar a circunscrição e distribuir o eleitorado dos municípios de Rondonópolis e Várzea Grande entre as Zonas Eleitorais remanescentes naquelas cidades, observando o disposto no art. 1º da Resolução TSE nº 23.520/2017. (Artigo incluído pela Resolução nº 2075, de 26/9/2017)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se ao colendo Tribunal Superior Eleitoral.

Publique-se. Cumpra-se.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em Cuiabá/MT, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete.

Desembargador MÁRCIO VIDAL.

Presidente.

Desembargador PEDRO SAKAMOTO.

Vice-Presidente e Corregedor.

Doutor PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ.

Juiz-Membro

Doutor RODRIGO ROBERTO CURVO.

Juiz-Membro

Doutor MARCOS FALEIROS DA SILVA.

Juiz-Membro

Doutor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS.

Juiz-Membro

Doutor RICARDO GOMES DE ALMEIDA.

Juiz-Membro

_________________

* Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2.473 de 17/8/2017.